Policiais e bombeiros militares estaduais suspenderam o acampamento em frente à Governadoria

Por maioria dos votos, os militares estaduais decidiram pela suspensão temporária do acampamento que acontecia em frente à Governadoria desde o dia 29 de março. Deliberaram também a suspensão da paralisação do serviço policial programado para esta terça-feira (11). As decisões foram tomadas em Assembleia Geral Unificada de Praças e Oficiais, policiais militares e bombeiros militares, ocorrida na tarde de ontem (10), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, a iniciativa é um “voto de confiança no Governo do Estado, que atuou nos últimos dias a fim de atender as reivindicações”. Nessa última semana o Governo retirou os militares estaduais da proposta de Reforma da Previdência Estadual. Foi enviado à Assembleia Legislativa do RN um substitutivo da Mensagem 118/2017 suprimindo os policiais e bombeiros das novas regras – que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária e delimita o pagamento da pensão de acordo com a idade do cônjuge ou familiar

Também foi feito o pagamento dos promovidos em agosto de 2016, e sancionada as promoções de dezembro de 2016. “No entanto, falta ainda o envio da Lei de Organização Básica para a Assembleia Legislativa, para que a nossa pauta seja minimamente atendida. Estamos no aguardo desse encaminhamento e, caso a posição do Governo seja negativa, a categoria se reunirá novamente”, afirma Eliabe Marques.

Reivindicações

- Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB);
- Retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017;
- Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional;
- Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso;
- Atualização dos subsídios dos militares estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN;
- Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015;
- Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016;
- Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM;
- Retirada dos policiais militares dos presídios;
- Estatuto e Código de Ética.

Tribuna do Norte