Justiça fará mutirão para audiências de custódia por videoconferência no RN

Levantamento da Corregedoria Geral de Justiça aponta que desde o mês de fevereiro deste ano, 752 escoltas de presos para audiências criminais deixaram de ser realizadas pelo Estado, prejudicando a tramitação dos processos. Para tratar desse e de outros assuntos relativos ao sistema penitenciário potiguar – como a instalação do sistema de videoconferência e a ampliação das audiências de custódia no RN – os gestores do Tribunal de Justiça do RN e da CGJ, desembargadores Expedito Ferreira e desembargadora Zeneide Bezerra, respectivamente, além do vice, desembargador Gílson Barbosa, reuniram-se na manhã de hoje (27), na Presidência do TJRN, com a chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, e com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, e sua equipe.

Diante das dificuldades apresentadas pelo Estado, foi definida a realização de mutirões carcerários diretamente nas unidades prisionais, com a realização de audiências de interrogatório de presos provisórios.

A primeira unidade a receber o mutirão será a Cadeia Pública de Natal. O titular da Sejuc assegurou o transporte dos presos para o mutirão, necessitando de comunicação prévia de 72 horas de quais presos deverão ser apresentados no local. O mutirão deverá se estender ainda para as Penitenciárias de Alcaçuz e Parnamirim.

Entretanto, a realização do mutirão depende da viabilização de internet pelo Estado nos presídios. Foi agendada para o próximo dia 4 de julho uma reunião entre as equipes técnicas de informática do TJRN e do Governo do Estado para definir a instalação dos links de internet na Cadeia Pública de Natal, Presídio de Parnamirim e no Complexo Penal João Chaves. Os links irão também viabilizar as videoconferências, procedimento que deve resultar na diminuição da demanda por transporte de presos.

Prejuízos

O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, destacou que o Poder Judiciário vem sendo cobrado por ações que são de responsabilidade do Poder Executivo. Disse que o prejuízo às audiências criminais resulta em pedidos de liberdade de réus presos sob a alegação de excesso de prazo na tramitação dos processos.

Os magistrados ressaltaram que os prazos previstos no Código de Processo Penal estão em pleno vigor e devem ser respeitados.

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, apontou que a ausência de apresentação de presos ou atrasos nas audiências pela demora destes têm sido uma queixa recorrente junto a Corregedoria.

O vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa, relatou que a situação carcerária e dos presos provisórios é uma das preocupações e cobranças da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

O juiz corregedor Fábio Ataíde foi enfático ao dizer que a superlotação das cadeias traz impacto direto para o sistema penitenciário e que a solução é a realização das audiências para que os presos provisórios sejam julgados, abrindo novas vagas. Seriam hoje 2.850 presos provisórios no Rio Grande do Norte, pessoas encarceradas, mas ainda não julgadas pela Justiça. Ataíde lembrou que, no limite, a ausência de ações do Estado pode resultar na saída antecipada de presos pela ausência de julgamento.

O juiz corregedor cobrou a implantação da videoconferência nos presídios, hoje restrita à Alcaçuz, bem como a aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas. “Cada tornozeleira resulta em uma vaga a mais no sistema carcerário”. Sobre a audiência de custódia, ele ressaltou que o procedimento não aumenta o número de solturas, mas abrevia o tempo de permanência do preso no sistema carcerário.

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