TJRN rejeita denúncia contra deputado Getúlio Rêgo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Getulio Rêgo, na manhã desta quarta-feira (12). O MP apontava crime de peculato por parte do parlamentar ao nomear um servidor que não prestava serviço na Assembleia Legislativa.

O caso em questão veio à tona em março do ano passado e diz respeito à nomeação do servidor Sandoval Martins de Paiva Neto, que era lotado na Assembleia Legislativa, mas residia em São Paulo. O deputado do Democratas admitiu que o servidor não dava expediente em seu gabinete e que, na verdade, quem prestava serviço era o pai dele, o médico ortopedista Sandoval Paiva.

O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Judite Nunes e Gilson Barbosa. Porém, os desembargadores Saraiva Sobrinho, Cornélio Alves, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Zeneide Bezerra e Dilermando Motta votaram contra o recebimento da denúncia.

"Ao analisar as razões dispostas pelo relator, a denúncia não tem embasamento. Não resta dúvida que para recebimento da denúncia tem que estar comprovado de que ele recebeu o dinheiro supostamente desviado", disse Cornélio Alves.

No entendimento de Zeneide Bezerra, indicar alguém para um cargo comissionado não é crime e a responsabilidade sobre fiscalização do trabalho não era do deputado. O pensamento foi semelhante ao do desembargador Dilermando Motta.

"O deputado indicou o servidor, mas como qualquer um pode indicar. Se o servidor não prestava serviço ou não estava lotado em seu gabinete, a responsabilidade pelo controle do trabalho não é do deputado. Igualmente fala-se na devolução do dinheiro supostamente desviado, mas o servidor tinha contracheque e recebia e ele fazia o que queria, nada diz que esse valor voltava para o deputado. O recebimento de denúncia já traz um ônus para o cidadão, de ordem jurídica ou não", justificou.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, também participou da sessão e garantiu que vai recorrer da decisão do TJRN. "O fato é grave, mas o Tribunal entendeu que os aspectos técnicos não são suficientes para abrir um processo. O Tribunal não quis dizer que não houve nenhum ilícito por parte do deputado, mas ele julgou especificamente o fato da nomeação de Sandoval", disse Eudo Leite.

O deputado estadual Getúlio Rego está em seu 9º mandato na Assembleia Legislativa.

Tribuna do Norte