1. Em reunião suprapartidária, com titulares de mandatos desta legislatura, foi reconhecida a legitimidade da investidura na Presidência da Casa, de acordo com a regra regimental, do primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, vereador Ney Lopes de Souza Júnior, durante o período de afastamento do titular, vereador Raniere Barbosa.
2. Consignam os subscritores a convicção de que os fatos do conhecimento público em nada atingem a imagem e a postura do legislativo municipal de Natal, sendo propósito de seus membros, com a reabertura das sessões, darem continuidade ao intenso trabalho legislativo, iniciado na presente Legislatura.
3. Os signatários confiam que será garantido o exercício do direito de ampla defesa e contraditório ao vereador Raniere Barbosa, presidente desta Câmara Municipal, para que apresente seus esclarecimentos ao Poder Judiciário e, por conseguinte, à sociedade natalense.
4. Na mencionada reunião suprapartidária, o substituto legal da Presidência, vereador Ney Lopes de Souza Junior, manifestou o propósito de compartilhar o seu período de interinidade com os demais colegas, zelar pela imagem da instituição, dar andamento aos trabalhos legislativos internos, adotando comportamento democrático e imparcial, respeitando as representações partidárias, de todas as orientações políticas e ideológicas, assegurando-lhes, com isenção, os direitos constitucionais, legais e regimentais que lhes são pertinentes.
5. Ao ensejo e em razão de ter assumido a presidência temporária, o vereador Ney Lopes de Souza Júnior solicita seja inserido na presente Nota o anúncio, como seu primeiro ato, da proposta de formalização, após o início das sessões, da constituição de Comissão Especial, suprapartidária, para iniciar um debate sobre “Natal: a cidade do futuro”, envolvendo questões fundamentais como a revisão do Plano Diretor, alternativas para o transporte de massas, saúde pública, educação, habitação, segurança e temas correlatos.
6. A proposição traduz uma preocupação global A justificativa sócio-política e econômica é que, a partir de 2008, observa-se que na maioria dos países as pessoas deixam a área rural e migram para as cidades, o que muda a forma de viver nas áreas urbanas, gerando discussões sobre as “cidades inteligentes”; identidades culturais entre os habitantes; energia alternativa na cidade do futuro; formas de sustentabilidade ambiental; trabalho voluntário no âmbito municipal, hoje incentivado por organismos internacionais.
7. A proposta terá como objetivo habilitar cada vez mais a Câmara Municipal de Natal para decisões complexas e fundamentais, em relação ao futuro da cidade, a serem tomadas durante a presente Legislatura.
8. Por fim, os representantes legislativos do povo natalense reafirmam o compromisso de honrar a investidura que lhes foi confiada e traduzir em ações e realizações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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