Ministério Público apura uso do dinheiro das multas de trânsito em Natal

O destino da verba arrecadada pelo município de Natal com as infrações de trânsitos será alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A portaria que estabelece o Inquérito Civil Público foi publicada neste sábado (21), três dias após a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, passar por uma sabatina na Câmara dos Vereadores para esclarecimento do destino dos valores arrecadados com as multas.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior é estabelecido à STTU o envio de uma relação com o total de recursos arrecadados pelo município de Natal, ano a ano, no período de 2014 até os dias atuais, com multas de trânsito e juros de mora.

Na relação também deverá constar a discriminação das despesas custeadas com dinheiro oriundo das multas, acompanhada de cópia dos respectivos contratos - no caso de despesas relacionadas a serviços terceirizados e aquisição de material e equipamentos. Também deverá ser apresentado a existência de eventual saldo remanescente referente a cada um dos exercícios financeiros analisados.

Os dados deverão ser apresentados ao Ministério Público no prazo de 20 dias. Na última quarta-feira (18), após convocação do vereador Cícero Martins (PTB), a secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos explicou como estão sendo aplicados os recursos arrecadados com as multas de trânsito em Natal.

A sabatina, explicou o vereador Cícero Martins, teve como finalidade explicar o destino de R$ 7,6 milhões de verbas que foram apuradas e não constam no Portal da Transparência.

Entre os argumentos apresentados pela titular da STTU, estava o destino dos valores para o investimento em projetos de educação no Trânsito, levantamento de estatísticas, engenharia e operações. Elequicina Santos também justificou o uso do dinheiro das multas para aumentar o número dos agentes de mobilidade.

A compra de maquiagem dos grupos que promovem atividades de conscientização também foi apontada como um dos destinos do dinheiro arrecadado com as multas. Na sabatina, o diretor de Educação de Trânsito da STTU, Aurino Borges, justificou os gastos por ser tratar de “um trabalho importante, com imenso impacto social, com imenso impacto social, que transmite conhecimento, alegria e responsabilidade por onde passa”. Aurino Borges detalhou ainda que as ações educacionais são realizadas diariamente.

Tribuna do Norte