Câmara aprova projeto que acaba com progressão da pena para assassinato de policiais

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto que obriga o condenado que assassinar ou cometer lesão dolosa gravíssima contra policiais civis e militares e seus parentes até terceiro grau a cumprir a pena integralmente em regime fechado, ou seja, ficar na cadeia até o final. A proposta acaba com a progressão do regime nestes casos. O projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a lei que trata de crimes hediondos, sancionada em 2015. O texto ainda reduz a progressão de pena para quem cometeu tráfico de drogas, tortura ou terrorismo. Mas ainda faltam dois destaques a serem votados, o que deve ocorrer na quinta-feira.

Em 2015, a morte de policiais, militares e outros agentes públicos da área foi classificada como crime, mas agora os parlamentares tornaram o cumprimento da pena mais rigoroso. Depois de concluída a votação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. A Câmara elegeu essa semana para votação de um pacote de segurança pública.

Fraga disse que a proposta é uma "resposta à violência no Rio", onde mais de cem policiais foram mortos neste ano. O projeto determina que "o condenado que cometeu lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente das Forças Armadas, policiais civis e militares, bombeiros e policiais federais — integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública — , no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão desta condição, cumpra a pena em regime integralmente fechado".

O Globo