Edital para concurso da Polícia Militar está sob análise da Procuradoria Estadual

Com mais um adiamento na data para o lançamento, o edital do concurso da Polícia Militar passa por análise jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Rio Grande do Norte, onde chegou na sexta-feira (10). Segundo o procurador geral, Francisco Wilkie, por se tratar de um processo “urgente”, o caso será priorizado. O passo seguinte é que o certame seja enviado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), para ser publicado.

O certame, que já sofreu diversos adiamentos, terá mil vagas e deve sair sem a necessidade de ensino superior para os praças. O diploma, por outro lado, será exigido para os oficiais. O concurso terá vagas reservadas para mulheres, mas este número ainda não foi definido. Atualmente, a Polícia Militar tem cerca de 200 policiais femininas, sendo a grande maioria está concentrada nas atividades administrativas. O número de vagas gerais, inicialmente, estava previsto em 600, mas para foi ampliado diminuir o déficit de quase cinco mil policiais. No dia 18 de setembro, o governador Robinson Faria declarou que o concurso deveria ser lançado em até 30 dias – prazo que se expira nesta quarta-feira (18). Esta foi a última data estimada, mas o concurso sofre adiamentos desde 2015.

Três dias antes da declaração do governador, a estimativa da Polícia Militar era de que o concurso deveria ser postergado alguns meses até a aprovação da lei de ingresso para aperfeiçoar a seleção. A lei tramita atualmente na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Depois, seguirá para outras comissões, antes de ser aprovada em plenário. Neste caso, o concurso que deve ser lançado será de nível médio para os praças porque não houve alterações na legislação.

A atualização na lei de ingresso é defendida pela Polícia Militar para “escolher os melhores com muito cuidado”. Apesar de não ser exigido para os praças, o fato dos oficiais precisarem de nível superior é considerado um avanço. Estes já faziam um curso superior (de segurança) dentro da corporação, mas a medida é para encurtar o tempo de preparação. “Um oficial antes precisava passar três anos fazendo um curso para servir a sociedade, agora com a exigência do nível superior este tempo vai ser encurtado”, afirma a PM.

Tribuna do Norte