STJ acata recurso e Raniere Barbosa retoma mandato na Câmara Municipal

O vereador afastado de Natal Raniere Barbosa (PDT) está liberado para retomar imediatamente seu mandato na Câmara Municipal do Natal. No início da tarde desta terça-feira (07), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, à unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar e decidiu que Barbosa está liberado para retomar o mandato e, posteriormente, a Presidência da Casa.

Afastado por ordem da Justiça do Rio Grande do Norte, Raniere Barbosa é investigado por supostos crimes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), referente à Operação Cidade Luz. O parlamentar tentava voltar ao Legislativo e impetrou recursos argumentando que não havia relação entre os supostos crimes praticados e o atual mandato do vereador, além de que ainda não havia condenação contra ele. O entendimento foi acatado na Corte.

Após rejeição dos argumentos no Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal opinou favoravelmente a Raniere Barbosa e o relator, ministro Reinaldo Fonseca, votou favoravelmente ao retorno do parlamentar. O entendimento foi acompanhado à unanimidade pelos demais ministros, que determinaram o retorno imediato de Raniere ao Legislativo.

"Recebemos com muita tranquilidade e também com felicidade o deferimento da tese da defesa. De fato, não havia contemporaneidade e relação do mandato com supostas atitudes ilícitas. Todos podem ser investigados, mas não se pode transformar uma investigação em antecipação de pena", disse o advogado Kennedy Diógenes, que atua na defesa de Raniere Barbosa.

Apesar do retorno imediato, a volta de Raniere à Presidência da CMN só ocorrerá no dia 22 de novembro. O tempo, segundo a defesa de Raniere, foi concedido para que ocorra a transição da gestão de Ney Lopes Júnior (PSD). O acórdão da decisão do STJ ainda não foi publicado.

Tribuna do Norte