Entre as mudanças mais significativas do edital, previstas em lei, estão a exigência de graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.
Segundo Aldo Rocha, a mudança provocou uma grande insatisfação em parte de alguns alunos. Contudo, apenas 8 dos 600 matriculados nas turmas do cursinho preparatório resolveram abandonar as aulas, que que têm carga horária de 180 horas e custa R$ 790. A maioria dos candidatos é jovem, com idade entre 19 e 26 anos. “O que ocorre é que muitos só possuem nível médio e já haviam começado a se preparar, antes mesmo do anúncio dessas mudanças. Muitos também não têm carteira de habilitação, o que torna o concurso inviável”, lamentou.
A republicação do edital também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos com inscrição.
Dessa forma, explica o proprietário do cursinho, uma saída de bom senso para o Estado seria a prorrogação da vigência dessas alterações no edital para março de 2019. “Acredito que seria mais sensato o governo suspender ou adiar essas mudanças para o próximo ano”.
Outra dificuldade observada pelos candidatos, apontou Aldo, é o encurtamento do período entre a publicação do edital e a aplicação das provas – apenas 45 dias. Além disso, o conteúdo programático foi estendido, com a inclusão de outras matérias, como informática e direito penal e constitucional.
“Fomos pegos de surpresa com essas medidas. No entanto, aconselho aos alunos manter a calma e ter foco nos estudos. Vamos aguardar um novo posicionamento do governo do Estado. Estamos torcendo para que essas mudanças só ocorra em março do próximo ano”, disse.
“Fomos pegos de surpresa com essas medidas. No entanto, aconselho aos alunos manter a calma e ter foco nos estudos. Vamos aguardar um novo posicionamento do governo do Estado. Estamos torcendo para que essas mudanças só ocorra em março do próximo ano”, disse.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), a comissão do concurso da Polícia Militar, formada por integrantes da Administração e Segurança, deverá se pronunciar somente na próxima semana, se o governo do RN irá acatar recorrer ou não da determinação judicial que impõe tais mudanças no edital do certame.
A determinação do juiz da 6ª Vara atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, por meio de mandado de segurança com liminar.
Para determinar as mudanças no edital, o juiz considerou ser possível que candidatos aprovados no concurso, em tese, não possuirão os requisitos legais exigíveis no momento da posse, tendo em vista que o edital foi publicado sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de policial militar.
Para determinar as mudanças no edital, o juiz considerou ser possível que candidatos aprovados no concurso, em tese, não possuirão os requisitos legais exigíveis no momento da posse, tendo em vista que o edital foi publicado sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de policial militar.
Por Wagner Guerra
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