Ministra entende que STF não fará mudanças para facilitar vida de Lula

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou que a nova condenação do ex-presidente Lula (PT) vá fazer a Corte rediscutir a autorização de prisão após decisão de segunda instância.

Na avaliação da ministra, tomar uma decisão em virtude do caso de Lula seria “apequenar” o STF.

Ela negou que vá pautar esse tema em fevereiro.

“Não entendo porque um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, alegou, durante jantar com empresários em Brasília, promovido pelo site Poder360.

Cármen Lúcia ainda lembrou que já votou duas vezes a favor do entendimento de que presos condenados de forma colegiada – como é o caso do ex-presidente, sentenciado a doze anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – possam começar a cumprir a pena antes do final dos recursos.

“Votei igual duas vezes. Em 2009, fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor”, argumentou.

O momento processual em que réus podem ter as punições executadas é tema que é rediscutido pelo Supremo de tempos em tempos, conforme a composição da Corte se altera, com aposentadorias e chegadas de novos ministros.

No entanto, apesar de os ministros de hoje serem praticamente os mesmos que os de 2016, ao menos um dos magistrados que foram a favor da prisão após segunda instância, Gilmar Mendes, já deu declarações públicas de que tende a mudar de ideia em nova decisão.

Com isso, Lula, se não obtiver um habeas corpus no STF ou no STJ, poderá ser preso tão logo esgotarem seus recursos no TRF4.

Como a decisão dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, que manteve a sentença e aumentou a pena imposta pelo juiz Sergio Moro, foi unânime, só cabe a ele apresentar embargos de declaração, que devem ser julgados em pouco mais de um mês.

Eleições 2018

A ministra também jogou água nas esperanças do ex-presidente Lula em outra seara, a eleitoral. Enquanto aliados do petista se articulam para contestar a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados em segunda instância, Cármen Lúcia disse considerar “muito difícil” que a Corte mude seu entendimento sobre a validade da regra.

“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição que decidiu lá atrás é praticamente a mesma”, declarou. Desde que foi condenado, Lula promete manter a sua pré-candidatura e se registrar como postulante no prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se encerra no dia 15 de agosto.