Assembleia deu mensagem clara: “não estamos nem aí para o problema”, diz Feitosa

O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, lamentou nesta quinta-feira, 1°, que a Assembleia Legislativa só tenha aprovado 8 das 20 medidas que integravam o pacote de projetos de recuperação fiscal encaminhado pelo Governo do Estado para análise dos deputados. Para o auxiliar da gestão, os parlamentares “não pensaram no Estado”.

“Quem perde é o Estado, não é o governo. Cada deputado pensou apenas na sua situação. Alguns disseram isso abertamente nos bastidores. Agora, vai ficar mais difícil a situação dos servidores. Algumas medidas iriam ajudar a diminuir o déficit previdenciário e possibilitar que o Estado conseguisse a ajuda federal. Da forma como eles aprovaram, essa ajuda federal não vem mais, provavelmente”, queixou-se o secretário.

Quanto à situação dos servidores, que estão com salários atrasados, a previsão do auxiliar do governo estadual é que os pagamentos sejam ainda mais dificultados. “Servidores vão ficar com atrasos de salários por mais tempo, talvez até maiores, por causa das medidas que não foram aprovadas”.

Segundo Feitosa, além de não aprovarem medidas que recuperariam as finanças do Estado, os deputados aumentaram a despesa com pessoal do governo ao incutirem determinadas emendas nas propostas que foram aprovadas.

“No caso do projeto que reestrutura a Fundac, transformando-a em Fundase, fixamos a remuneração dos servidores sob a forma de ‘subsídio’ e houve uma emenda transformando em ‘vencimento’. Isso causa um impacto gigante na despesa e é inconstitucional. No caso das diárias operacionais, houve um reajuste de mais de 100% no valor (de R$ 50 para R$ 107), mas a carga horária iria para 8h. Eles reduziram para 6h. Ou seja, além de não terem feito nada para conter, fizeram medida para aumentar a despesa”, diz o titular da Searh.

O secretário de Administração e Recursos Humanos rebateu ainda as críticas de que o Governo teria demorado a enviar propostas de recuperação fiscal para a Assembleia. Ele frisou, por exemplo, que a proposta que criava um regime de previdência complementar foi enviada em 2015. “Tentou-se culpar o governo, dizendo que o governo demorou a mandar, e mesmo assim eles não fizeram”.

Na opinião de Feitosa, o fato de 2018 ser um ano eleitoral influenciou na apreciação das matérias. “Cada um votou pensando nos votos que iria ganhar, por ser ano de eleição. Todos os projetos que envolviam os poderes foram derrubados. A mensagem que eles passaram é muito clara: a gente não está nem aí para o problema, não mexam com o da gente”, acrescentou, se referindo a medidas que previam compensação nos duodécimos, as verbas que o Executivo repassa mensalmente aos demais poderes e órgãos, de valores referentes ao déficit previdenciário dos poderes e aos salários dos servidores cedidos.

Com o resultado da convocação extraordinária, a tendência é que a situação econômica do Estado se agrave, de acordo com o secretário. “Vamos torcer para que o Estado tenha dias melhores. A ajuda certamente o Governo Federal não vai mais mandar. A arrecadação não tem aumentado o suficiente para amenizar o déficit financeiro e previdenciário que temos. Além disso, temos dívida de décimo terceiro e fornecedores estão em atraso. A situação é dramática”, finaliza.

Agora RN