A sentença foi do juiz Cláudio Mendes Júnior da 3ª Vara Criminal de Mossoró e o crime foi descoberto na Operação Sal Grosso.
A pena será cumprida em regime semi-aberto por causa do tempo da condenação, mas o juiz o juiz permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.
O Ministério Público é o autor da ação e a a investigação tem origem na operação deflagrada em 31 de julho de 2007, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró. Segundo o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete.
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