Governo do Estado e Prefeitura do Natal pedem ilegalidade de greve dos professores

O Governo do Estado e a Prefeitura do Natal ajuizaram ações no Tribunal de Justiça pedindo, em caráter de urgência, a decretação da ilegalidade da greve, a imediata suspensão do movimento e o retorno dos docentes às salas de aula. Ambas as ações foram protocoladas na terça-feira (27), um dia após o início da greve dos professores das redes Estadual e Municipal.

O Estado alegou que já cumpre o piso nacional dos professores, principal motivo da pauta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Segundo a procuradora geral do Estado, Eloísa Guerreiro, que subscreve o pedido, juntamente com o adjunto João Carlos Gomes Coque, o governo alega ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vem fiscalizando os gastos do poder público com pessoal, proibindo qualquer reajuste salarial.

No texto, a PGE alerta que o reajuste implicará importe anual de mais de R$ 143 milhões, “o que, no presente momento fiscal do Estado, é descabido”, diz a ação. Além de solicitar ao TJRN que determine o retorno dos professores às atividades, o Governo do Estado pediu estabelecimento de multa em caso de descumprimento.

Os motivos alegados pela Procuradoria Geral do Município de Natal são, em essência, semelhantes ao do Estado, que também entrou com ação. O procurador geral, Carlos Castim, considera não haver fundamento para decretação da greve – “embora seja um pleito justo” - e vê motivos políticos na decretação do movimento. "Todo mundo hoje está sabendo da crise econômica que está se abatendo sobre o estado brasileiro. Acho que já é muito hoje ter como receber o salário em dia, que é exatamente o que está sendo feito. Agora, acredito que se trata efetivamente de um pleito justo, mas que tem que ser visto à luz da situação econômica que o país está vivenciando”, comentou. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte