Câmara Municipal discute situação dos carroceiros em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma reunião na tarde dessa quinta-feira (21) para discutir a situação dos carroceiros de Natal durante a prorrogação do decreto que pretende retirar as carroças das ruas de Natal. A reunião presidida pelo vereador Dinarte Torres (PMB) teve a participação de carroceiros, representantes da Prefeitura do Natal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Desde o dia 31 de maio, o Decreto 6.677 estava em vigor obrigando a retirada de todos os veículos de tração animal das ruas de Natal. Contudo, o parlamentar contou que, como o decreto foi adiato por mais um ano, foi necessário o debate para discutir os direitos dos carroceiros para que eles possam se organizar para acabar com a tração animal das carroças.

“Nós começamos a discutir essa problemática desde o ano passado e, graças a Deus, o prefeito revogou o decreto e que eles vão ter mais um ano para se organizar. Se a Semtas não conseguir criar uma alternativa para os carroceiros nós vamos continuar brigando para que eles continuem nas ruas, porque essa é a fonte de renda dessas pessoas. Elas trabalham todos os dias para por o pão de cada dia na mesa de casa”, disse.

A diretora do Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Margarete Pereira, explicou que a pasta já tem trabalhado na elaboração de um projeto para tentar solucionar o problema, mas adiantou que a problemática é complexa e que os desafios são grandes.

“Nós já temos um projeto que não vamos adiantar muitas informações porque ele ainda está em análise e pode-se criar uma expectativa frustada lá na frente, se não for aprovado. Porém, a Semtas atua na qualificação profissional, na intermediação da mão de obra e no empreendedorismo. Essas pessoas são empreendedores natos. O que precisa é resolver essa questão de qual o transporte será utilizado e se regulamentar como empreendedor”, disse.

Um dos grandes problemas é o que fazer com os carroceiros após retirá-los das ruas. A Semtas tem sido o principal órgão envolvido nos debates, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também tem acompanhado os debates por causa dos animais. Leonardo Almeida, supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurn, lembrou que um dos grandes problemas dos carroceiros diz respeito aos maus tratos provocados nos animais responsáveis por fazer a tração das carroças. Ele, contudo, ponderou que para que seja encontrada uma solução, é necessária a destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A solução do problema não é fácil. Nada do que a gente discutir aqui será verdadeiramente efetivo se no orçamento não for previsto isso. Estou na Prefeitura há 13 anos e sei como são as dificuldades. como é que eu vou implementar uma política pública que está só no papel? Não vai pra canto nenhum. Vale lembrar também que o problema também atinge a questão dos maus tratos que precisa ser debatida”, alertou.