A medida deve entrar em vigor nos próximos 90 dias. Postos de combustíveis terão que, conforme prevê a nova lei, se adequar a “formatação dos preços, limitados a duas casas decimais de centavos, será feita diretamente na bomba de abastecimento e a divulgação em local visível e com destaque”.
Pelo menos desde a década de 1990 os postos de combustíveis do estado utilizam como padrão as três casas decimais em seus preços. A medida privilegia a aplicação de milésimos de centavos sobre os produtos vendidos. Na prática, essa formatação é utilizada para ocultar o preço original dos combustíveis, uma vez que o Real não permite pagamento em milésimos de centavos.
Autor do Projeto de Lei, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) acredita que a nova instrução vai garantir maior clareza para os consumidores. “Queremos mais transparência no preço dos combustíveis. Hoje, o consumidor é prejudicado por pagar mais caro pelo produto que ele adquire. Isso é, no mínimo, irregular”, explica.
Entenda
Por exemplo, o litro da gasolina que custa R$ 4,599 em determinado posto deverá ser reajustado para um valor com dois dígitos. Ou seja, usando o preço anterior, o litro passa a custar ou R$ 4,59. Dessa forma, o consumidor que abastecer a R$ 4,59 pagará por 50 litros um total de R$ 229,50. Com o valor em três dígitos, a conta seria de R$ 229,95. Uma redução final de 45 centavos.
“A mudança pode representar uma redução pequena para o consumidor a curto prazo. Mas, pensando no montante final gerado a partir desta irregularidade pelos donos de postos, teremos uma economia milionária para a população a longo prazo”, ressalta Gustavo Fernandes.
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