Obras de reforma do presídio de Alcaçuz custaram 86% a mais do que o previsto

As reformas dos Pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, realizadas em 2017, custaram quase R$ 1 milhão a mais do que o estabelecido inicialmente no contrato entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte (SIN) e a empresa Rede de Construção Civil (RCC), responsável pela obra. Foram gastos R$ 2,9 milhões, provenientes do Fundo Penitenciário do Estado, nos três pavilhões valor 86% maior do que os R$ 1,9 milhão previsto no início. O acréscimo foi destacado no relatório nº 201702503 da Controladoria-Geral da União (CGU), finalizado no último dia 29 de junho. As causas, segundo o órgão, foram adequações ao projeto inicial e execução em condições não previstas.

O aumento das despesas foram motivadas, afirma o texto da CGU, por adiamentos na conclusão da obra e pela inserção, nos custos de mão de obra, de insumos em valores incompatíveis com a reforma ou em desconformidade com a legislação. A principal delas foi o pagamento integral do adicional noturno, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando o expediente é executado entre 22h e 5h, para parte dos trabalhadores. Os registros do controle de ponto afirmam que os funcionários trabalhavam até às 23h.

“A análise das composições auxiliares de custo de mão de obra mostram que a SIN aplicou o adicional noturno em todas as horas trabalhadas por 50% da equipe. Isso é como se 50% de toda a equipe trabalhasse integramente em horário noturno (de 22:00hs a 05:00hs do dia seguinte)”, diz o texto. “Segundos os registros desses cartões, as jornadas foram até as 23:00 horas. Portanto, o trabalho noturno ocorreu por só uma hora diária. Logo, aos funcionários cabem adicional noturno correspondente a uma hora diária”. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte