Projeto da “Escola Sem Partido” é alvo de críticas de especialistas no RN

O projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) será apreciado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 6, em Brasília. A matéria visa proibir que professores da educação básica – de escolas públicas e privadas – promovam opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias na sala de aula.

O texto, que recebeu novos artigos esta semana, também pode incluir trecho determinando que o Poder Público não se intrometa no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permita qualquer forma de discussão sobre as questões de gênero dentro das instituições.

A proposta é criticada pela titular da Secretaria de Educação de Natal (SME), Justina Iva, que avalia o projeto como antidemocrático. “Querem transformar a escola como algo separado do mundo. Esta realidade está no entorno das cada de cada um de nós, na escola, e não há como obscurecer ou desconhecer a realidade”, diz a secretária.

Mesmo com o avanço na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a Secretaria Municipal de Educação não tomará medidas que interferirão na autonomia dos professores da rede pública de Natal. “Não trabalhamos com a hipótese de adotar isso. A autonomia dos professores há de ser assegurada. A escola há de ser um lugar em que a diversidade possa transitar com tranquilidade, e os temas divergentes possam ser discutidos, debatidos, com respeito às opiniões dos indivíduos”, reforça.

O polêmico projeto de lei da “Escola Sem Partido” começou a ganhar forças a partir de 2004. O objetivo da medida, desde o início das discussões, é combater uma hipotética “doutrinação de esquerda” dos professores brasileiros. O texto analisado pelos deputados federais delimita que o professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), José Teixeira, a iniciativa vai retirar a autonomia do professor em sala de aula. “Querem impor medo e a censura aos profissionais de educação. O projeto deveria ter um outro nome: Lei da Mordaça”, ataca.

Segundo ele, o projeto de lei é pernicioso para a educação brasileira. “A escola é para ser um ambiente plural. A função social é debater e discutir os conflitos sociais. É dever do professor apresentar as contradições históricas da nossa sociedade”, detalha.

O sindicalista defende a obra do educador e filósofo Paulo Freire (1921-1997), cujos escritos têm grande influência na base curricular da educação brasileira, mas que, com o avanço do Escola Sem Partido, são vistos como responsáveis pela imposição de conteúdos considerados “ideológicos”. “Não há um livro de Paulo Freire que indique posicionamento político. Mas é preciso dizer que Paulo Freire, através do seu trabalho, tem a preocupação de fazer com que o estudante tenha consciência da própria condição sócio-histórica”, analisa José Teixeira.

O Portal Agora RN tentou ouvir a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), mas a titular da pasta, Cláudia Santa Rosa, só irá se manifestar sobre o assunto após a votação do projeto.

Agora RN