Câmara aprova isenção da tarifa de transporte para mulheres vítimas de violência

Durante a sessão ordinária da terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 167/17 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (PTC) que institui a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O texto foi subscrito pelas vereadoras Eleika Bezerra (PSL), Júlia Arruda (PDT), Ana Paula (PSDC), Natália Bonavides (PT) e Carla Dickson (PROS) e dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL).

“Em tempo: a violência contra a mulher é uma das chagas sociais que, além de afetar todas as classes sociais, vem agravando-se e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. Portanto, essa isenção de que trata o projeto é mais uma das inúmeras alternativas que vão empoderar as mulheres, haja vista que muitas deixam de realizar a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por falta de condições de deslocamento para abrigos ou lugares seguros”, defendeu a vereadora Eudiane Macedo.