Justiça determina suspensão da venda de campos de petróleo da Bacia Potiguar

Prevista para acontecer nesta sexta-feira, 7, a venda de 34 campos de petróleo da Petrobras localizados no Rio Grande do Norte foi suspensa por determinação da Justiça do Trabalho. A decisão foi fruto de uma investida do sindicato que representa os trabalhadores que atuam no setor da Bacia Potiguar. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 milhões.

No último dia 27 de novembro, a Petrobras anunciou a cessão dos 34 campos potiguares para a empresa 3R Petroleum, em transação de aproximadamente US$ 453 milhões. O primeiro pagamento à empresa estatal, no valor de US$ 34 milhões, seria feito pela compradora nesta sexta-feira, algo que acabou tendo que ser adiado devido a decisão da Justiça.

A suspensão da transação foi assinada pelo juiz Carlito Antonio da Cruz, que declarou em seu despacho estar nula a decisão do Conselho de Administração da Petrobras pela venda dos 34 campos de petróleo. Ele deliberou, ainda, que o próprio Conselho não volte a tratar do assunto até que haja uma definição do caso por parte da Justiça.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à agência Reuters, em nota, os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.