Autuação da STTU por câmeras começa dia 10 de setembro

Motoristas que trafegam pelas principais ruas e avenidas de Natal devem ficar em alerta para uma nova modalidade de fiscalização do trânsito, através de videomonitoramento. A partir de 10 de setembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) prevê o início das notificações geradas pelos equipamentos. O sistema de fiscalização entrará em vigor e eventuais multas serão aplicadas aos que infringirem as regras de trânsito. De acordo com a STTU, oito agentes serão responsáveis por monitorar o trânsito em 36 pontos diferentes.

O secretário adjunto de Trânsito da STTU, Walter Pedro, explicou que sinalizações foram instaladas em todos os pontos de monitoramento, e que uma campanha educativa sobre a operação de está sendo veiculadas em diferentes meios de comunicação. “A necessidade de agentes em todos os locais foi a principal motivação para instalação desse sistema. Esses agentes que estariam nos pontos podem ter o trabalho otimizado”, disse Walter Pedro.

As câmeras têm alcance de até 500 metros do ponto onde estão instaladas, o que garante a identificação, em boa resolução, de placas de veículos, no momento da infração. “As câmeras só alcançam até onde estão as placas de sinalização, para o motorista se certificar de que aquela região conta com a cobertura da fiscalização”, pontua o secretário adjunto.

As avenidas Salgado Filho, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Romualdo Galvão, Felizardo Moura, Rio Branco, Deodoro da Fonseca, Campos Sales, as ruas Jaguarari, São José e Mário Negócio, além da Ponte Newton Navarro, já contam com câmeras da STTU, que geram imagens à central de monitoramento da secretaria. No entanto, as filmagens possuíam objetivos restritos.

“As câmeras serviam apenas para monitoramento, identificando congestionamentos ou acidentes para emitir alertas. Não tinham poder de fiscalização, exceto quando se constatava alguma infração e o agente da região era acionado, via rádio ou telefone, para atender à ocorrência”, explica o secretário adjunto da STTU, Walter Pedro.

No total, são 54 câmeras, sendo 32 pertencentes a STTU e 22 a Guarda Municipal de Natal, que atuam de forma integrada. A partir da nova atribuição dos equipamentos, autorizada pela resolução 471/2013 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), quando constatada alguma infração, a autuação será gerada pelo agente que recebe as imagens diretamente na central de monitoramento. “As autuações serão feitas dentro da região coberta pelo videomonitoramento, que estará devidamente sinalizada”, afirma Walter Pedro.

Implementada em Fortaleza, a medida de fiscalização foi questionada pelo Ministério Público Federal do Ceará que entrou com uma ação judicial para suspender a utilização das câmeras de monitoramento para fiscalizar o trânsito, alegando invasão à privacidade dos condutores de veículos, mas o processo foi negado. Questionado pela reportagem, a assessoria de comunicação do Ministério Publico Federal do Rio Grande do Norte informou que a procuradora do núcleo de cidadania, Caroline Maciel, está analisando o processo do Ceará para saber se a ação também deve ser instaurada no caso de Natal, até o momento não há procedimento sobre o assunto.

Tribuna do Norte