Deputado propõe que IPVA de veículo roubado seja devolvido ao proprietário

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário de veículo furtado ou roubado no estado. O projeto de lei é do deputado Souza (PHS), que segundo o projeto, o imposto seria devolvido relativo ao exercício em que tenha sido registrada a ocorrência.

“A medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou furtados. Com a aprovação desse projeto, eles poderão optar por utilizar o total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade ou que venha a adquirir”, disse o deputado.

O deputado Souza destaca dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que apontam que até 31 de julho foram 4.988 registros, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.

Por Geraldo Miranda