Senado vota nesta terça-feira projeto que regulamenta serviços como Uber

Empresas de transporte privado por aplicativos avaliam que, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que equipara o serviço oferecido por elas ao dos táxis, o modelo de negócio ficará inviável e pode ser extinto.

Uber, Cabify e 99POP se uniram numa campanha contra a proposta que será votada, em regime de urgência, nesta terça-feira no Senado. Entre os outras medidas, o PLC passará a exigir o uso de placas vermelhas pelos veículos e autorização das prefeituras para que a atividade seja exercida. Os motoristas de aplicativos fizeram manifestações nesta segunda em pelo menos 36 cidades brasileiras.

O presidente global do Uber, Dara Khosrowshahi, está no Brasil e vai acompanhar a votação no Senado. Segundo ele, o projeto andou muito rápido no Congresso, e faltou debate com os usuários do serviço.

– O projeto andou muito rápido no Congresso e faltou discussão. Não somos contra a regulamentação, mas queremos uma regulamentação que preserve os direitos do consumidor – disse Khosrowshahi ao GLOBO.

Na prática, as empresas de aplicativos entendem que a regulamentação proposta aumenta a burocracia, e reduzirá a oferta do serviço já que poucas pessoas devem obter as licenças nas prefeituras. Segundo as companhias, a PLC também limita o direito de escolha dos usuários, restringindo a concorrência, além de deixar milhares de brasileiros sem a opção de ganhar um renda extra, num momento em que o desemprego atinge 13 milhões de pessoas. Nos bastidores, o entendimento das empresas é que, em ano pré-eleitoral, o projeto tramitou muito rápido no Congresso por pressão dos taxistas.

– As questões técnicas desse modelo de negócio, como criação de empregos e concorrência, nem foram discutidas nas comissões do Senado. O projeto foi levado diretamente à votação no Plenário, em regime de urgência, para que não tivesse a visibilidade da sociedade – diz uma fonte que acompanhou a tramitação do projeto.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditáxi), Natalício Bezerra da Silva, afirma que a categoria (são cerca de 38 mil taxistas em São Paulo e 33 mil no Rio de Janeiro) esperava há tempos a regulamentação dos aplicativos de transporte. Bezerra também estará em Brasília acompanhando a votação e tem a expectativa de que o texto seja aprovado sem modificações.

– Não podemos aceitar que empresas estrangeiras venham ao país e explorem os brasileiros. Quem não anda na linha, deve ser posto na linha pelas autoridades – disse Bezerra.

Para mostrar que o modelo de negócios é empregador e beneficia milhões de usuários, o Uber pela primeira vez revelou números da companhia no país. Segundo Khosrowshahi, a empresa tem 500 mil motoristas parceiros (100 mil no Rio de Janeiro e 150 mil em São Paulo) e 17 milhões de usuários no país. 

Segundo o presidente da empresa, este ano, já foram recolhidos quase R$ 500 milhões em impostos, como ISS, ICMS e Imposto de Renda. O Brasil é o segundo maior mercado da empresa, depois dos Estados Unidos, e por isso sua importância estratégica. Já a 99POP afirma ter 20 mil motoristas no Rio de Janeiro, enquanto a Cabify diz que dos 200 mil motoristas parceiros que possui no país, a maior parte está em São Paulo e Rio de Janeiro.

– Nosso modelo de negócio fica inviabilizado com o PLC 28. Incentivamos as manifestações dos motoristas que aconteceram em diversas cidades ontem porque essa regulação é um retrocesso do nosso modelo de mobilidade para o país. Também foi criado o site www.retrocessourbano.com.br para que as pessoas se conscientizem sobre essas mudanças, que são muito graves – diz Daniel Velazco Bedoya, country manager da Cabify no Brasil.

O Uber também lançou na tevê aberta, em horário nobre, uma campanha questionando a regulamentação proposta pelo Congresso. No filmete, com duração de um minuto, usuários do serviço aparecem com a boca tapada para mostrar que não foram consultados sobre as mudanças e o PLC 28/20017 é chamado de “Lei do Retrocesso”. As demais empresas, como 99 e Cabify, também estão se mobilizando e informando seus usuários das mudanças com campanhas nas redes sociais.

Uma fonte que acompanha as negociações afirma que existe a disposição do Senado de vetar o uso das placas vermelhas e a obrigação de que o motorista tenha carro próprio para prestar o serviço de transporte via aplicativo. Mas os demais pontos, como a obrigação de licenças dadas pelas prefeituras, devem ser aprovados, diz a fonte, deixando para o presidente Michel Temer a decisão de vetar ou não o projeto.

Para Velazco Bedoya, da Cabify, um dos cenários positivos para as empresas de aplicativos seria que fosse aprovado um texto substitutivo apresentado pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS). O texto de Chaves diz que os aplicativos já foram aprovados pela população porque “aumentaram seu bem-estar social e provocaram a redução dos preços, com a livre concorrência”. O substitutivo de Chaves também não exige que os motoristas tenham autorização concedida pelo poder público para trabalhar e nem que os veículos utilizem placas diferenciadas.

– Esse projeto substitutivo de fato traz a regulamentação do serviço prestado pelos aplicativos. Ele determina a obrigatoriedade de antecedentes criminais dos motoristas e compartilha dados com o poder público. O PLC 28 como está, na verdade, é uma proibição disfarçada de regulamentação – diz Kaliana Kalache, gerente de relações governamentais da 99.

O Uber acumula polêmicas ao redor do mundo. Este mês, iniciou o que promete ser uma longa batalha judicial para tentar derrubar a suspensão de sua licença na capital inglesa, onde tem 3,5 milhões de clientes. Além disso, a empresa anunciou que vai deixar de operar em Quebec, no Canadá, por conta de uma regulação anunciada pela província. Nos Estados Unidos, onde nasceu, o Uber também enfrenta problemas: é alvo, por exemplo, de uma ação por suposta manipulação de preços. Não faltam ainda processos movidos por motoristas cadastrados pelo aplicativo, que cobram direitos trabalhistas.

O GLOBO