Justiça recomenda adequação na frota de transporte escolar de Extremoz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Extremoz que promovam, em 30 dias, a adequação de toda a frota de transporte escolar. O objetivo é cobrar do poder público o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nas vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) no primeiro semestre de 2018, o município apresentou 15 veículos, sendo 14 considerados inaptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Também foi identificado que um motorista não possui o curso específico para a condução de escolares.

As medidas recomendadas pelo MPRN são a garantida de adimplemento dos contratos, mediante a comprovação da adequação dos veículos pelos responsáveis, e a realização do curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar no município, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.

A Promotoria de Justiça de Extremoz estipulou o prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações ao Ministério Público acerca das providências iniciais adotadas em cumprimento à recomendação.

Agora RN