Sejuc abandona Casa do Albergado de Natal e desperdiça R$ 353 mil

Ruínas, abandono e desperdício de recursos públicos. Esse é o cenário da Casa do Albergado de Natal, obra sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), no bairro do Bom Pastor, zona Oeste da capital, que deveria disponibilizar espaço para o pernoite de até 300 presos que cumprem pena em regime semiaberto. Parada desde 2014, a construção já consumiu exatos R$ 353.023,37 do Governo do Estado e pela situação em que se encontra praticamente nada do que foi gasto será reaproveitado. A obra foi embargada pela Prefeitura de Natal por falta de licenciamento.

Depredado e saqueado, não resta muita coisa a ser reutilizada no prédio: paredes, telhado, louças de banheiro e bancadas da cozinha foram destruídos ou roubados; apenas as camas de concreto dão pistas da destinação do lugar que antes abrigava uma creche e a sede do Conselho Comunitário. Hoje, dois porcos são criados em um dos cômodos do imóvel. 

O caso motivou o Ministério Público do RN a instaurar um inquérito civil em 2015, de nº 101.2015.000027, arquivado ontem sob a justificativa de que o objetivo do procedimento “não seria apurar a responsabilidade pela obra inacabada, mas sim averiguar a necessidade de construção”.

No entendimento do MPRN, que não buscou os responsáveis pelo desperdício de recursos públicos, não há necessidade da Casa de Albergado uma vez que “os regimes semiaberto e aberto são cumpridos em Natal sem a obrigatoriedade de qualquer tipo de recolhimento, nem tampouco de comprovação de trabalho ou estudo”. O relatório que determina o arquivamento do inquérito, assinado no dia 5 de outubro pelo procurador de Justiça Herbert Pereira Bezerra, informa que “o preso escolhe se vai usar uma tornozeleira eletrônica ou se recolher à noite no Complexo Penal Dr. João Chaves; neste, o preso comparece uma vez na semana para assinar uma lista de frequência”. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte