PGR denuncia senador José Agripino Maia por peculato e associação criminosa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador José Agripino Maia ( DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato. O parlamentar é acusado de nomear e manter durante sete anos um funcionário fantasma ligado ao seus gabinete.

As investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia assumir função no Senado.

A forma encontrada pelo parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação fictícia. A PGR destaca que, ao longo de 84 meses foram desviados da União quase R$ 600 mil. Além de pedir o ressarcimento desse valor com correção e juros, a PGR requereu indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da função pública.

Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.

No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupada formalmente o cargo de secretário parlamentar. Outro fato mencionado é que Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no Gabinete da Liderança dos Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel Dodge.

As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não encontraram registros de viagens em nome de Victor.

Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado por Victor em outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte – é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais na Casa Legislativa.

Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui Raquel Dodge.