Ex-deputado Laíre Rosado deixa prisão passa a cumprir pena em prisão domiciliar

O ex-deputado Laire Rosado deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Apodi e já está em seu apartamento em Mossoró. Saiu do CDP sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por volta de 18h10 deste sábado (30), em veículo de sua família.

Teve a companhia da mulher-vereadora Sandra Rosado (PSDB), além dos filhos deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) e jornalista-advogado Cid Augusto.
Ele poderá trabalhar normalmente durante o dia, recolhendo-se à noite ao seu domicílio, ou seja, entre 5 e 20h.

No último dia 18 de junho, Laíre Rosado teve pena reduzida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caindo de 11 anos e dois meses para 6 anos e 8 meses de prisão.

Condenação

O médico, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Laíre Rosado Filho (PSB), 72 (28 de agosto de 1945), foi preso por volta de 12h20 de 22 de março deste ano, em Mossoró. Ele estava em serviço de plantão na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco, no bairro Belo Horizonte.

O mandado de prisão foi expedido pela 7ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso. Deriva ainda do rumoroso caso denominado de “Máfia dos Sanguessugas”, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal em 2005.

No período de cárcere, Laíre Rosado participou de programa de remissão de pena, como a leitura de livros (com produção de resenha), cursos online e clinicou em favor de outros apenados. A propósito, quando estava à saída do CDP, vários detentos o aplaudiram.

Blog Carlos Santos

Marinha brasileira recebe novo porta-helicóptero de mais de 200 metros

A Marinha do Brasil recebeu ontem de manhã na base naval de Davenport, no Reino Unido, a nova nau capitânia da armada nacional, o porta-helicópteros de múltiplo emprego PHM A-140 Atlântico, ex-Ocean, da frota inglesa. O navio, um gigante de 203 metros, o tamanho de dois campos de futebol, e cerca de 22 mil toneladas de deslocamento, leva até 18 aeronaves de diversos tipos.

Além dos 465 tripulantes, pode transportar cerca de 800 fuzileiros prontos para combate, um esquadrão de blindados de ataque, lanchas de desembarque anfíbio e veículos de emprego geral. Em missões humanitárias, os conveses inferiores têm capacidade para receber um hospital de emergências configurado para realizar atendimentos e cirurgias complexas. O Atlântico custou 84,6 milhões de libras esterlinas, cerca de R$ 350 milhões ao câmbio de dezembro de 2017, quando o negócio foi fechado, em Londres. O pagamento será feito em parcelas.

Para o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, o PHM “aprimora a realização de tarefas do Poder Naval, como a projeção de poder em terra e o controle de áreas marítimas”. Segundo Leal Ferreira, “as características do navio ampliam as possibilidades de atuação em operações de paz e na assistência às populações vítimas de desastres naturais”. A transferência do navio foi marcada por uma cerimônia de grande tradição nas forças navais, a Mostra de Armamento, em que o escudo com a insígnia da unidade é apresentado e a bandeira do país sob o qual navega é hasteada pela primeira vez. O representante brasileiro na solenidade foi o almirante Ilques Barbosa Jr, Chefe do Estado Maior da Armada.

O Atlântico passou por um período de dois meses de manutenção e revisão. Recebeu a cor regular, cinza, da frota militar brasileira, o novo nome e a matrícula de identificação. O ciclo, envolvendo cursos de familiarização e de treinamento com os sistemas de bordo, foi acompanhado pelos integrantes das primeiras equipes de tripulantes. O A-140 chegará em agosto ao Rio de Janeiro. Construído entre 1995 e 1998, o navio passou por uma ampla modernização entre 2012 e 2014. Antes, faz uma escala em Portugal. O porta-helicópteros vai ter uma ala aérea em condições de operar com todas as aeronaves de asas rotativas em uso pela Marinha: os grandes Seahawak Super Puma e Cougar, combinados com os médios Linx, Esquilo e Bell Jet Ranger. O convés de voo permite atuar com sete deles simultaneamente. A composição será sempre variada, ajustada de acordo com cada missão programada.

Embora o sistema de armas embarcadas tenha perdido os canhões de tiro rápido Phalanx (de controle eletrônico e destinados a barrar mísseis anti-navio) e certos tipos de granadas de artilharia (não incluídos no pacote da venda pelo governo britânico), o PHM manteve quase todos os recursos digitais avançados entre os quais o poderoso radar de designação de alvos e controle de área, o Artisan. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado

Preço do diesel caiu apenas 27 centavos no Rio Grande do Norte, registra ANP

Um mês após o fim da greve dos caminhoneiros, quando o Governo Federal prometeu cortar 46 centavos do preço do diesel no Brasil, vários estados brasileiros ainda não sentiram essa queda. Em levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis referente à última semana (24/6 a 30/6), por exemplo, mostrou que no Rio Grande do Norte o valor caiu apenas 27 centavos.

A redução, inclusive, é a mesma registrada no Rio de Janeiro. As maiores reduções de preço foram verificadas nos estados do Norte do País, porém limitadas ao teto de R$ 0,39 em Roraima. O Amapá praticou descontos de R$ 0,37, o mesmo valor para abastecer no Amazonas.

Os preços na região devem cair ainda mais a partir de domingo (1/7), quando os três estados vão reduzir o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do óleo diesel, usado como base para o ICMS.

A composição do preço diesel se divide em 54% pelo custo de venda em refinaria, que corresponde à realização da Petrobras; 25% referente a impostos; 0,7% do custo do biodiesel (mistura de 10%); e 14% a realização das distribuidoras e revenda, segundo dados da Petrobras na semana de 17 a 23 de junho.

Por Ciro Marques

Bandidos fortemente armados assaltam supermercado Atacadão em Mossoró

Vários homens fortemente armados e encapuzados invadiram o Supermercado Atacadão na Avenida João da Escóssia, bairro Nova Betânia, na manhã deste sábado (30), por volta das 11h, e fizeram um assalto no estacionamento.

Segundo relatos de testemunhas nas redes sociais, os assaltantes chegaram ao local, renderam o vigilante, tomaram arma, colete e fugiram levando uma Hilux de cor preta.

Durante o tumulto, várias pessoas tentaram correr para a parte de trás do supermercado. Os criminosos conseguiram fugir antes da chegada da Polícia Militar e da Força Nacional.

Blog Ismael Sousa

PRF prende passageira de ônibus com cocaína na BR-304, em Macaíba

A Polícia Rodoviária Federal aprendeu na noite desta sexta-feira (29), na BR 304 em Macaíba, um pacote contendo cerca de 500 gramas de cocaína.

A droga estava com a passageira de um ônibus que fazia a linha de Natal para a cidade de Jucurutu, região seridó do Estado.

Durante a fiscalização, a mulher alegou que teria pego o entorpecente próximo a uma lata de lixo, na estação rodoviária de Natal, e que deveria entregar a encomenda a uma pessoa na cidade de Jucurutu.

Diante do flagrante, a mulher foi presa e conduzida à Delegacia de Plantão da Zona Sul em Natal, para os procedimentos legais.

Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.

A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.

No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.

Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Ontem (28), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.

Agência Brasil

Greve dos caminhoneiros dobrou as consultas pelo gás encanado em Natal

O susto com a greve dos caminhoneiros, encerrada em maio, quase duplicou as consultas para a instalação de gás encanado junto à Potigás em Natal e região metropolitana. São pedidos de informações por disponibilidade de ligações em diferentes bairros. A maior demanda da empresa (90%) é de consumidores residenciais e comerciais, seguidos dos consumidores industriais.

A Potigás, que detém o monopólio da distribuição no RN, aumentou em 9 mil clientes nos últimos três anos, pulando de 13 mil para 22 mil. Mas o presidente da companhia, Carlos Alberto Santos, já admite que o boom de interesse pelo gás encanado, inflado pela greve dos caminhoneiros, foi um grande empurrão nos negócios da empresa. “Deve se refletir dramaticamente no crescimento das operações da companhia em 2019”, prevê.

Segundo ele, a política agressiva de crescimento da empresa, que construiu 400 quilômetros de rede de encanamento de gás em Natal e região metropolitana, foi atropelada pelos últimos acontecimentos. “Os consumidores pela primeira vez ficaram com medo de ficar sem fornecimento de gás por causa de problemas logísticos de entrega”, analisa.

Isso fez com que a Potigás reavaliasse a possibilidade de incluir novas ligações fora da programação em 2018. Consumidores visitados pela empresa e que não manifestaram interesse no serviço anteriormente devem ser os primeiros revisitados. É que muitos deles voltaram a pedir informações nas últimas semanas, depois da falta de botijões nas distribuidoras ocasionada pela greve dos caminhoneiros.

“Nesses casos, poderemos fazer o encaixe por se tratar de uma demanda sazonal, o que não interfere no planejamento traçado no ano anterior”, explica o presidente da Potigás.

A economia do gás encanado em relação ao chamado gás à granel – aqueles dos grandes botijões que recebem recarga dos fornecedores – é entre 20% a 30%, em média. O metro cubico do gás a granel oscila entre R$ 4,70 a R$ 5,50.

O efeito pânico da greve dos caminhoneiros pode produzir em 2019 um novo recorde de receita da Potigás, depois do histórico balanço de 2016, quando a companhia exibiu um crescimento de 92%.

Agora RN

Bandidos fazem arrastão dentro de gráfica na zona Leste de Natal

Três homens assaltaram uma gráfica na Avenida Deodoro da Fonseca, em Cidade Alta, na zona Leste de Natal. O crime aconteceu por volta das 9h desta sexta-feira, 29. Na ação, os criminosos levaram dinheiro do caixa da empresa, além de pertences de funcionários e clientes.

Segundo informações da Polícia Militar, os bandidos chegaram a pé, já armados, e abordaram as vítimas dentro da empresa Servgráfica. O prédio fica a 200 metros da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). A ação foi rápida e o grupo saiu correndo do local. Ainda não há informações se os assaltantes tinham algum carro de apoio em ruas próximas.

Equipes da Polícia Militar realizam patrulhas no local para localizar os criminosos.

Agora RN

Governo entrega 1ª remessa das carteiras de nome social a trans e travestis

No dia em que se celebra internacionalmente o Orgulho LGBTQ+, o Rio Grande do Norte deu um grande passo em defesa dos transexuais e travestis. O Governo do Estado entregou, na noite desta quinta-feira, 28, a primeira remessa da Carteira de Nome Social, um documento oficial que valida os nomes pelos quais estas pessoas se reconhecem.

“Este momento representa a vitoria da cidadania, do respeito, da dignidade, e mostra que o nosso governo tem o mesmo olhar para todas as pessoas”, afirmou o governador Robinson Faria. A entrega aconteceu em uma solenidade realizada na Governadoria.

Nesta primeira etapa, foram entregues seis carteiras. Jaqueline Brasil, mulher trans e fundadora da ONG Atrevida, foi uma das beneficiadas. “Estamos vivendo um marco na história do Rio Grande do Norte. Nesse momento de turbulência que está no nosso país, ter um governador que entende a nossa população e reconhece nossa identidade de gênero, e apoia a nossa instituição, representa algo muito importante. Graças à sensibilidade do Governo do Estado, estamos conquistando a vitória de uma luta antiga”, afirmou.

O documento põe fim a uma série de situações constrangedoras pelas quais passavam as pessoas trans. Uma delas era em relação ao atendimento em hospitais públicos. Ao apresentar o cartão do SUS com um nome diferente do documento oficial – que continha o nome civil -, tinham dificuldade no atendimento. O beneficiado Lucas Henrique comemora. “Este é mais um grande passo na nossa luta. E isso acontecer no dia 28 de junho tem um significado ainda maior”. Destacou.

O trabalho para a implantação da carteira aconteceu de forma integrada, passando por vários órgãos e secretarias. Entre eles, o Ministério Público, Defensoria Pública e as secretarias de Segurança e de Política Pública Para Mulheres e ITEP. Diferentemente de outros estados, na confecção das carteiras no RN foram tomados alguns cuidados para que o documento não colocasse em suspeita sua veracidade ou desse alguma margem de desconfiança. Elas vêm, por exemplo, com um QR Code que dá acesso automático a todos os dados do beneficiado.

A implantação desse novo documento começou com a publicação de um decreto estadual, que também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou transexual, a utilização do nome social no ambiente de trabalho de forma ampla: em cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de uso social; no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de uso interno do órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em sistemas de informática.

Emissão

O diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, explicou que as carteiras de nome social podem ser feitas no ITEP mediante agendamento – como acontece para emissão das carteiras de identidade. O serviço será oferecido inicialmente somente em Natal. “Mas iremos expandir posteriormente para Caicó e Mossoró. E à medida que for aumentando a demanda, levaremos para outras cidades”, explicou.

Para fazer a carteira, basta levar o RG e um comprovante de residência.

Aprovado projeto que institui Dia Estadual de Combate ao Bullying nas escolas

A Assembleia Legislativa aprovou em votação no plenário o Projeto de Lei que institui a data de 7 de abril como Dia Estadual de Combate ao Bullying. A matéria é de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) e aguarda sanção do Governo do Estado.

“A intenção do projeto é estimular que as escolas púbicas e privadas realizem campanhas e intensifiquem nesse período as ações de conscientização para combater esse mal tão presente no dia a dia dos estudantes. O bullying é um problema escolar grave e as instituições não podem se omitir de criar mecanismos de orientação e assistência pedagógica, mantendo ainda um diálogo permanente com a comunidade escolar e a família sobre esse assunto”, enfatiza Cristiane Dantas.

A matéria ainda inclui a conscientização acerca do cyberbullying, que se trata da prática de ofensa disseminada por meio da Internet e redes sociais. De acordo com o projeto, é denominado bullying toda intimidação sistemática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, praticada por uma pessoa ou um grupo de pessoas com o objetivo de causar angústia, dor ou vexame público à vítima.

Ainda tramita na Casa outro Projeto de Lei, de autoria de Cristiane, que pretende criar a Semana Estadual de Combate ao Bullying, no período entre 1º e 7 de Abril de cada ano.

Agora RN

Dois dias após tomar posse, prefeito de Pedro Avelino é afastado do cargo

Em observância à proteção da lealdade com a administração pública, a Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, cargo para o qual foi eleito no dia 3 de junho em pleito suplementar, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral em 26 de junho. A medida, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do CNJ. Quem assume o cargo é o vice-prefeito Elson Batista da Trindade (PSB).

A determinação, contida em sentença, relata que Alexandre teve reconhecida a prática de ato de deslealdade de agente público para com o órgão que o remunerava. O caso envolve outro Município potiguar, o de João Câmara. Ao encerrar a gestão 2000-2004 o ex-prefeito, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi demandado em Ação de Improbidade Administrativa pelo Município de João Câmara, contratando advogado particular para sua defesa. A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo advogado, enquanto agente público (Procurador do Município) que agiu em demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava, caracterizando deslealdade à referida instituição.

José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte

Vereadores em Natal aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai embasar a elaboração do orçamento do município para 2019. Ao todo foram apresentadas 121 emendas ao Projeto do Executivo Municipal, das quais 107 foram aprovadas, oito rejeitadas, quatro prejudicadas e duas retiradas.

“Foi um debate bastante técnico e qualitativo em que praticamente 90% das emendas foram consensualizadas entre as bancadas, sem interferência e respeitando a autonomia dos poderes. Podemos, portanto, através de um debate de alto nível, concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 dentro do prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

Entre as emendas que geraram mais discussão destaque para duas: a que direciona recursos para o orçamento participativo e a que altera o percentual de remanejamento do Poder Executivo. Sobre o orçamento participativo quatro vereadoras apresentaram emendas, Ana Paula (PSDC), Eleika Bezerra (PSL) e Júlia Arruda (PDT) apresentaram em consenso o aumento do percentual de 1,5% para 3%, porém a líder do governo, vereadora Nina Souza (PDT) conseguiu em votação aprovar a emenda de sua autoria que eleva o percentual do orçamento participativo para 2%. “O mais importante é que o orçamento participativo funcione, o que não vem acontecendo há anos. A população tem o direito de debater e decidir sobre os investimentos da Prefeitura na cidade”, destacou Raniere Barbosa.

Em relação ao percentual de remanejamento do Poder Executivo as emendas que alteravam a redação diminuindo de 10% para 5% foram rejeitadas. “No nosso entendimento a alteração para 5% resultaria no engessamento da administração pública que é muito dinâmica”, afirmou Nina Souza. O percentual proporciona liberdade ao Poder Executivo para remanejar recursos sem a autorização da Câmara Municipal. “Esses 10% representam mais de 284 milhões de reais. É um valor muito alto para remanejar. Houve a proposta de 5%, o que daria em torno de 142 milhões, um valor razoável, porém não conseguimos aprovar em consenso”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Outra emenda aprovada e que gerou debate foi apresentada pela vereadora Ana Paula que prevê gratuidade do sistema municipal de transporte coletivo para todos os alunos da rede pública municipal. “A redação atual previa gratuidade para cerca de 6.600 alunos e nossa emenda contempla 100% dos alunos da rede pública, porque não se pode fazer como acontece nas creches onde alguns são contemplados e outros não”, afirmou Ana Paula.

Justiça do Rio Grande do Norte determina afastamento da prefeita de Cerro Corá

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento da prefeita de Cerro Corá, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida após pedido do Ministério Público do Estado, através de uma ação civil pública.

De acordo com o MP, a prefeita Maria das Graças Oliveira firmou um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação. A Justiça também deferiu o pedido do Ministério Público para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da prefeitura referentes à locação da casa, onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.

Ainda segundo o Ministério Público do RN, além de ter ignorado a necessidade licitação para locar o imóvel, a proprietária da residência alugada integra o grupo político de Maria das Graças. Ela, inclusive, teria cedido a casa que serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, o MP alega que a prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela utilização do local.

O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses, e só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando, de acordo com o MP, gasto desnecessário do dinheiro público. O Ministério Público diz ainda que o imóvel estava bastante deteriorado e foi necessário que a prefeitura fizesse uma reforma no local.

Para o Ministério Público, ficou “evidente” que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. “A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida”, argumenta o MP.

Leia a ação civil pública na íntegra clicando aqui.

Com informações do G1/RN

Ministério Público do RN garante uso do nome social a travestis e transexuais

O uso do nome social está assegurado no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a todas as pessoas travestis, transexuais e transgêneros. O nome social é a forma com que elas se identificam e são identificadas pela sociedade. A resolução com todas as orientações, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira (27).

A utilização do nome social será observada no tratamento dispensado às pessoas sempre que solicitado. Além disso, ele também deverá ser adotado nas situações de cadastro de dados e informações de uso social, incluindo a identificação em procedimentos de toda natureza, no cadastro para ingresso e permanência nas unidades ministeriais, nas comunicações internas e externas de uso social, no endereço de correio eletrônico, na identificação funcional de uso interno da instituição (crachá) e identidade funcional, na lista de ramais da instituição, no nome de usuário em sistemas de informática e na inscrição em eventos promovidos pela Instituição e emissão dos respectivos certificados. Todas essas solicitações devem ser atendidas mediante requerimento da pessoa interessada.

Para Eudo Leite, a resolução concretiza a atuação do MPRN na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais. “Acreditamos que essa é uma atitude de grande relevância porque valoriza a identidade de gênero e garante direitos”, complementou.

A solicitação de uso do nome social por membro, servidor, estagiário, terceirizado ou voluntário poderá ser requerida por escrito, no momento do ingresso na instituição ou a qualquer tempo, à Diretoria de Gestão de Pessoas do MPRN.

Todos os órgãos da instituição devem, no prazo de 90 dias, promover as adaptações necessárias à aplicação da resolução. Nos casos de menores de 18 anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.

Acidentes de moto representam 86% das indenizações pagas pelo DPVAT no RN

Mais de 86% das indenizações pagas no Rio Grande do Norte pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de janeiro a maio de 2018, envolveram acidente de motocicletas e ciclomotores - aquelas que não ultrapassam 50 cilindradas. Os dados são da seguradora Líder, responsável nacionalmente pela administração do seguro obrigatório, pago todo ano por proprietários de veículos.

Vítimas de acidentes de trânsito, sejam condutores, passageiros ou pedestres têm direito à indenização em caso de morte (familiares recebem) e invalidez, além de reembolso das despesas médicas e hospitalares. De janeiro a maio deste ano, foram pagos 3.076 seguros no estado, sendo que, desse total, 2.563 envolveram acidentes de motos e 89 de motonetas. Os casos envolvendo carros, foram 348.

Na maior parte, em 73% dos casos, as vítimas ficaram inválidas temporariamente. É o caso do motoentregador Thiago Souza Medeiros, de 32 anos, que em uma década de profissão, sofreu um acidente pela primeira vez em novembro do ano passado, na Zona Norte de Natal. Desde então, não pode trabalhar.

"Foi uma colisão com outra moto, eu errei num momento de distração. Rompeu os ligamentos do joelho e até agora não consegui fazer cirurgia, porque estou com algumas taxas alteradas", conta. Continue lendo aqui...

Com informações do G1/RN

Polícia Militar apreende 57 munições de calibre .38 em mercado da 4 no Alecrim

Nesta quarta-feira (27), ação conjunta entre policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) e das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) realizaram a apreensão de diversas munições em mercado interditado localizado no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal.

Após receberem denúncia de tráfico de drogas e armas, os policiais realizaram uma operação de busca no mercado da avenida 4 e encontraram 57 munições calibre 38 em um quiosque abandonado.

O material foi apresentado à Central de Flagrantes para providências legais.

Matança de gatos faz moradores do Barro Vermelho procurarem a polícia

Eles estão por todos os lados e em alguns pontos da Natal são vistos com mais frequência. São gatos das mais diversas raças e cores. Mas os bichanos vêm sendo alvo de envenenamento no Barro Vermelho, bairro da Zona Leste de Natal. Segundo os moradores, em média um gato apareceu morto a cada dois dias no bairro no último mês.

A matança vem deixando a população revoltada e preocupada. O jornalista Lucas Galvão relata que no período de oito dias quatro gatos apareceram mortos, dois dos quais pertencentes a ele. Cartazes alertando sobre a matança já foram colocados em pontos da Rua Calistrato Carrilho.

“Sabemos que é um crime cometido por pessoas que moram na vizinhança, mas infelizmente não temos como provar”, afirma o jornalista. A moradora Julia Chung também teve um gato envenenado. “A pessoa que fez isso é cruel e não tem senso de coletividade, além desconhecer a lei, porque é um crime”, destacou Chung.

A morte dos gatos foi denunciada e os moradores fizeram boletim de ocorrência. O titular da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente, Márcio Delgado, explica que o envenenamento de animais é previsto como crime de maus tratos. Caso o autor seja identificado, ele pode ser punido com 10 a 15 anos de reclusão, além de condenado ao pagamento de multa. Para quem vende o veneno também existe punição.

Portal OP9

Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade ao STF e quer novo relator

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (28) uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do petista questionam a decisão do ministro Edson Fachin de remeter pedido de liberdade dele ao plenário em vez de julgamento na 2º Turma da Corte, responsável por casos da Lava Jato. 

Os advogados esperam obter uma liminar que suspende a execução provisória da pena para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o recurso contra condenação no caso triplex do Guarujá.

O pedido defende que a ação, uma reclamação constitucional, seja sorteada entre os outros quatro ministros do da 2º Turma do STF (Ricardo Lewandowski, Toffoli, gilmar Mendes e Celso de Mello), excluindo o relator Fachin. O sorteio deve ocorrer ainda na tarde desta quinta.

Nesta semana, o ministro Dias Toffoli votou pela suspensão da execução provisória da pena do ex-ministro José Dirceu, porém Fachin pediu vista, e a Segunda Turma liberou Dirceu até uma decisão definitiva. A defesa do ex-presidente espera obter resultado semelhante com a ação.

Com informações do G1.com

Ex-prefeito de Pendências é condenado por nomear comissionado em troca de apoio político

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da Comarca de Pendências, condenou o ex-prefeito daquele Município, Jailton Barros de Freitas e o então chefe de coordenação da prefeitura Adelmo Cabral Pimentel, por cometimento de ato de Improbidade Administrativa que causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário estão previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92).

O Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Adelmo Cabral Pimentel, Jailton Barros de Freitas, Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves, Ezequias Nogueira da Silva e Francisco Rosinélio de Oliveira, sob o fundamento de que durante a gestão de Jailton Barros de Freitas na prefeitura de Pendências, este nomeou Adelmo Pimentel, com a contribuição dos demais, para o cargo de chefe de coordenação da Prefeitura Municipal, em troca de favores políticos.

Assim, o Ministério Público imputou-lhes a prática dos atos de improbidade administrativa, tipificados nos artigos 9º, caput, 10, caput e incisos I e XII, e 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/92, e requerendo a sua condenação nas sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, do mesmo diploma.

O juízo de Pendências, por intermédio de decisão interlocutória, determinou a indisponibilidade dos bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras até o montante de R$ 4.800,00.

Ao julgar a ação, o magistrado rejeitou a argumentação de prescrição levantada por Adelmo Pimentel. Para ele, não merece acolhimento a alegação prescrição, haja vista que a demanda foi ajuizada em 22 de abril de 2008 e o acusado ocupou o cargo comissionado até setembro de 2004, sendo o termo inicial para a contagem do prazo prescricional o término do exercício desse cargo.

Emanuel Gonçalves e Ezequias Silva alegaram ser partes ilegítimas para estarem como réus no processo. No tocante a essa defesa processual, o juiz considerou que eles não têm razão, pois os argumentos por eles apresentados confundem-se com a autoria dos atos que lhes são atribuídos, o que, evidentemente, diz respeito ao mérito do litígio e como tal foi analisado.

Apreciação judicial

De acordo com o juiz Cleanto Fortunato, verifica-se nos autos que Adelmo Pimentel foi nomeado para cargo comissionado da prefeitura Pendências em troca de apoio à candidatura de Jailton Barros de Freitas à reeleição ao cargo de prefeito nas eleições de 2004, tendo recebido remuneração a tal título no período de março a setembro de 2004, sem que houvesse trabalhado um dia sequer nem soubesse a localização do setor onde se encontrava lotado e que tal nomeação ocorreu intermediada por Emanuel Gonçalves e Ezequias Silva.

Ele constatou que Adelmo Pimentel recebia da prefeitura, mensalmente, o valor de R$ 500,00, em troca de seu apoio político, situação que perdurou de março a setembro de 2004, conforme extratos bancários anexados aos autos.

Assim, ele reconheceu que ficou suficientemente provado que o Adelmo Pimentel praticou ato de improbidade e, em consequência, devem ser aplicadas as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa.

Ressaltou ainda que, em troca de favores políticos, Jailton Barros de Freitas utilizou-se de verba pública, e destinou o pagamento da quantia de R$ 4.800,00 a Adelmo Pimentel, por meio de cheques, e ainda prestou diversos auxílios financeiros à cerâmica Bamburral, da qual Adelmo Pimentel era gerente de produção.

Entretanto, pelas provas colhidas em juízo, o magistrado entendeu que não ficou comprovado que os acusados Ezequias Nogueira da Silva, Francisco Rosinélio de Oliveira e Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves tenham agido com dolo ou culpa grave. “A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente, o que não restou configurado na presente relação processual em relação a eles”, decidiu.

Penalidades

Adelmo Cabral Pimentel foi condenado ao ressarcimento integral do dano, fixado em R$ 4.800,00, com atualização e juros, a ser revertido em favor do Município de Pendências. Ele também foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos; e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Jailton Barros de Freitas teve por condenação as sanções de pagamento de multa civil em quantia equivalente a duas vezes o valor do dano, com atualização e juros, também a ser revertida em favor do Município de Pendências; à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos; e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Por fim, ele julgou improcedente os pedidos formulados pelo Ministério Público contra Ezequias Nogueira da Silva, Francisco Rosinélio de Oliveira e Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves. Por outro lado, manteve a decisão da medida de indisponibilidade de bens aos acusados Jailton Barros de Freitas e Adelmo Cabral Pimentel, com a finalidade de assegurar o cumprimento da sanção pecuniária aplicada, devendo ser tomadas as providências necessárias neste sentido.

Processo nº 0000384-94.2008.8.20.0148
TJRN

Governo do RN promete publicar edital do concurso da PM nos próximos dias

O Governo do Rio Grande do Norte prometeu que irá publicar o edital do concurso da Polícia Militar até o próximo sábado, dia 30 de junho. O edital tem previsão de ofertar mil vagas para nível superior. A informação foi divulgada nas redes sociais oficiais do Gabinete Civil do Governo do Estado nesta terça-feira, 26.

O Gabinente Civil informou ainda que o Estado está aguardando para julho o envio de R$ 80 mlhões do Governo Federal que será destinado à Segurança Pública. Tais informações aos representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado.

Também participaram da reunião a Secretária-chefe, Tatiana Mendes Cunha, a Secretária de Segurança, Sheila Freitas, o Controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo, o Subsecretário de Administração, Webert Moura, os Comandantes da PM, Coronel Osmar, e do Corpo de Bombeiros, Coronel Josenildo Acioli e o Secretário Adjunto de Segurança, Ulisses de Paiva.

O edital do concurso da Polícia Militar chegou a ser publicado este ano. Mas, foi suspenso por decisão judicial por conter "irregularidades". Uma deles é que o edital deveria exigir nível superior e não nível médio. A correção foi feita pela comissão do concurso.

O concurso da Polícia Militar do Estado é um dos mais aguardados dos concurseiros do Rio Grande do Norte. Desde 2005, o governo estadual não realiza concurso da PM, gerando o déficit de policiais nos municípios e ainda o envelhimento da frota.

Deputado Kelps Lima defende criação de rede de combate a violência

No seu pronunciamento nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lembrou a necessidade da conexão da educação com o desenvolvimento econômico e a segurança pública no Estado. Ele fez o discurso como forma de apresentar a sugestão aos governantes ou pretensos governantes, já que o ano é de eleições.

“A violência não se resolve só com repressão”, disse o parlamentar, lembrando a necessidade de se criar redes de proteção social. “Como seria candidato a governador, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) deixou a violência aumentar para usar em seu discurso”, disse o deputado, alertando que a garantia de segurança também passa pela responsabilidade da Prefeitura. “Se a Prefeitura cumprir bem o seu papel a violência diminui. O bairro Nossa Senhora da Apresentação, onde mora muita gente de bem, não tem os elementos que minam a violência”, denunciou Kelps.

Para o deputado, além da deficiência no bairro, causada pela Prefeitura, as praças de Natal também sofrem o descaso que resulta em violência. “As praças de Natal deixaram de ser locais de interação familiar”. O deputado ressaltou a importância de um conjunto de medidas e o engajamento da sociedade e da igreja, na discussão para elaboração de políticas públicas. “Mas a gente só vê o envolvimento de apadrinhados”, afirmou Kelps Lima, criticando o que ele considera “debate raso” o que se fala como críticas à segurança púbica, e chamando atenção para a continuidade do “debate raso” durante a campanha eleitoral.

Portal no Ar

Nova lei estadual proíbe postos de cobrar 3° dígito de centavos; Sindipostos critica

O terceiro digito após a vírgula no preço dos combustíveis parece inofensivo. Contudo, pode provocar um prejuízo considerável para o consumidor – e um lucro maior ainda para os donos dos postos. Pensando nisso, já está em vigor uma lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (a n° 10.380, de 21 de junho de 2018) que limita a duas casas decimais de centavos o preço do combustível na bomba.

A matéria, porém, já tem provocado crítica entre os proprietários de postos de combustíveis. O presidente do sindicato da categoria (Sindipostos), Antônio Sales, por exemplo, aponta que a matéria é inconstitucional. Segundo ele, a exemplo do que aconteceu em São Paulo e Minas Gerais, é competência exclusiva da Agência Nacional de Petróleo e da União essa determinação sobre preços. Segundo Antônio Sales, no ano passado, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou projeto com o mesmo teor.

“No exercício de sua competência, a Agência Nacional de Petróleo, por meio da resolução número 41, estabeleceu os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e sua regulamentação. O artigo 20 da citada resolução dispõe que os preços por litro de todos os combustíveis deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras”, analisou Sales.

Para o deputado Gustavo Fernandes, não há dúvida da importância da matéria. “A utilização de 3 casas decimais de centavos na cobrança do valor do combustível gera ônus ao consumidor, se fazendo necessária a demonstração do preço em duas casas decimais”, explicou o parlamentar.

Para se ter uma ideia, no Mato Grosso do Sul, onde o projeto também é discutido, um cálculo feito pelo Procon estadual apontou que, se o motorista abastecer 40 litros por semana irá deixar ao fim de um ano o equivalente a R$ 20 para o posto de combustível, só com o pagamento do terceiro digito.
Por outro lado, se o empresário do posto de gasolina vender para 40 litros por semana para 3 mil clientes, vai faturar ao fim de um mês um montante de mais de R$ 4,8 mil.

Por Ciro Marques e Tiago Rebolo

Prefeitura de Parnamirim abre concurso para 1.283 vagas de nível médio e superior

Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, divulgou edital para concurso público nas áreas da Saúde, da assistência social e na procuradoria do município. Ao todo, são oferecidas 1.283 vagas para contratação imediata e cadastro reserva, sendo 83 para pessoas com deficiência. As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954,00 e R$ 1.268,87.

As inscrições vão começar dia 16 de julho e seguem até 6 de agosto. Para a disputa pelas vagas de ensino médio, a taxa custa R$ 80, enquanto para os cargos de ensino superior o valor é de R$ 100. O edital pode ser consultado no site da Comperve, que é a responsável pela realização do concurso.

As vagas de nível médio são para agente comunitário de saúde; agente de combate as endemias; agente de controle de zoonoses; agente social; artesão; cuidador social; educador social; técnico de farmácia; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem ESF; técnico em laboratório; técnico em nutrição e dietética; técnico em prótese dentária; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal; técnico em Saúde Bucal ESF.

Para nível superior as vagas são de administrador; advogado; arquiteto; assistente social; auditor hospitalar; biólogo; cirurgião dentista; cirurgião dentista ESF; cirurgião dentista buco maxilar; cirurgião dentista endodontista; cirurgião dentista necessidades especiais; cirurgião dentista pediátrico; cirurgião dentista periodontista; cirurgião dentista protesista; contador; educador físico; enfermeiro; estatístico; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fiscal de vigilância; sanitária – sanitarista; fisioterapeuta; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico anestesiologista; médico angiologista; médico cardiologista; médico cardiologista especialicialista; em exames de ecocardiograma e ergometria; médico cirurgião geral; médico cirurgião pediátrico; médico clínico; médico clínico da estratégia de saúde da família; ESF médico endocrinologista; médico endocrinologista infantil; médico ginecologista; médico mastologista; médico neurologista; médico neurologista pediátrico; médico obstetra; médico oftalmologista; médico ortopedista; médico otorrinolaringologista; médico pediatra; médico pediatra neonatal; médico pneumologista; médico psiquiatra; médico reumatologista; médico proctologista; médico ultrassonografista; médico urologista; nutricionista; pedagogo; procurador; psicólogo; psicopedagogo; sociólogo; terapeuta ocupacional.

Vereadores de Natal ficam perplexos ao ver abandono de cadeiras de rodas no CRI

Enquanto milhares de potiguares com algum tipo de deficiência sofrem à espera de uma simples cadeira de rodas, dezenas delas estão aglomeradas no Centro de Reabilitação Infantil (CRI) do governo do Estado. Os equipamentos foram descobertos pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriotas), Fernando Lucena (PT) e Júlia Arruda (PDT) durante vistoria da Comissão de Saúde e Comissão da Pessoa com Deficiência, ambas da Câmara Municipal de Natal.

“O que vimos foi uma estrutura extremamente abandonada, com muito lixo e mato. Materiais que têm definição específica e que não sabemos o motivo de estarem guardados aqui e não com as pessoas que realmente precisam”, disse a vereadora, que é pré-candidata a deputada estadual.

A estrutura do CRI atende atualmente cerca de 900 pessoas. Durante a visita, os vereadores conheceram as instalações da unidade e foram informados de vários problemas enfrentados pela instituição, como a própria falta de equipamentos e a baixa quantidade de recursos humanos. Os vereadores se comprometeram a buscar auxílios que possam garantir a melhora no serviço.

Agora RN

Prefeito de Alto dos Rodrigues é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões

O prefeito de Alto Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) a ressarcir um total de R$ 2.248.077,59. A punição é decorrente de irregularidades na aquisição de combustível e peças automotivas no exercício de 2014. O processo foi relatado pelo conselheiro em substituição legal, Marco Antônio Montenegro, na sessão da 2ª Câmara de Contas, realizada nesta terça-feira (26).

A denúncia foi formulada pelos vereadores Magnus Roberto Assis Sobrinho, Renan Santos Melo e a vereadora Maria das Virgens de Lima do Nascimento. Após notificação do corpo técnico, o prefeito apresentou defesa, com vasta documentação que, ao ser analisada pela Diretoria de Administração Municipal –(DAM), constatou várias irregularidades, materiais e formais, sugerindo a desaprovação das contas, entendimento também seguido pelo Ministério Público de Contas.

Foi constatada pelo TCE uma diferença entre o valor informado no contrato e o efetivamente pago por combustíveis, referente ao Pregão n° 118/2013. Foram duas empresas contratadas. Em relação ao Posto Frei Damião Ltda, a documentação das despesas somou R$ 1.097.792,34 e o valor informado pela administração do Município, no total de R$ 1.600.748,77.

Em relação à segunda empresa contratada, a J.M.Bezerra e Cia Ltda, a aquisição de combustível somou R$ 1.970.524,06, enquanto o valor informado pela prefeitura ao SIAI foi de R$ 3.074.041,07. Somadas as diferenças, tem-se o valor total de R$ 1.606.473,44 de despesas que não foram devidamente comprovadas.

Aberlado Rodrigues Filho foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 22 de maio deste ano. mas permanece à frente da Prefeitura porque o acórdão com a decisão não foi publicado até hoje. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, somente quando a decisão for publicada, é que ele poderá ser afastado.

A partir daí, o presidente da Câmara assumirá em seu lugar com a missão de convocar novas eleições. O prefeito foi cassado por que o TSE entendeu que ele não poderia ter sido candidato nas eleições de 2016 devido a uma condenação em 2008, decisão que o tornou ficha suja.

Portal OP9

Projeto de Lei acaba com 3° dígito do preço dos combustíveis no RN

O terceiro dígito de centavos do preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte está com os dias contatos. Foi sancionada nesta terça-feira (26) a lei que obriga os postos a calcular o valor da gasolina, do etanol e do diesel com base em apenas dois dígitos.

A medida deve entrar em vigor nos próximos 90 dias. Postos de combustíveis terão que, conforme prevê a nova lei, se adequar a “formatação dos preços, limitados a duas casas decimais de centavos, será feita diretamente na bomba de abastecimento e a divulgação em local visível e com destaque”.

Pelo menos desde a década de 1990 os postos de combustíveis do estado utilizam como padrão as três casas decimais em seus preços. A medida privilegia a aplicação de milésimos de centavos sobre os produtos vendidos. Na prática, essa formatação é utilizada para ocultar o preço original dos combustíveis, uma vez que o Real não permite pagamento em milésimos de centavos.

Autor do Projeto de Lei, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) acredita que a nova instrução vai garantir maior clareza para os consumidores. “Queremos mais transparência no preço dos combustíveis. Hoje, o consumidor é prejudicado por pagar mais caro pelo produto que ele adquire. Isso é, no mínimo, irregular”, explica.

Entenda

Por exemplo, o litro da gasolina que custa R$ 4,599 em determinado posto deverá ser reajustado para um valor com dois dígitos. Ou seja, usando o preço anterior, o litro passa a custar ou R$ 4,59. Dessa forma, o consumidor que abastecer a R$ 4,59 pagará por 50 litros um total de R$ 229,50. Com o valor em três dígitos, a conta seria de R$ 229,95. Uma redução final de 45 centavos.

“A mudança pode representar uma redução pequena para o consumidor a curto prazo. Mas, pensando no montante final gerado a partir desta irregularidade pelos donos de postos, teremos uma economia milionária para a população a longo prazo”, ressalta Gustavo Fernandes.

Portal no Ar

Prefeitura de Natal antecipa 40% do 13º salário dos professores em julho

O prefeito Álvaro Dias (MDB) recebeu em audiência na última segunda-feira, 25, no Palácio Felipe Camarão, a titular da Secretaria Municipal de Educação de Natal, professora Justina Iva.

Na ocasião, foi autorizado o pagamento antecipado de 40% (quarenta por cento) do 13°salário aos profissionais do magistério municipal em exercício. O pagamento do benefício vai ocorrer já no dia 13 de julho.

De acordo com o Executivo, pagamento é possível neste momento porque a Prefeitura de Natal se utiliza de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Temer oferece avião para buscar crianças separadas das famílias nos EUA

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (26) após reunião com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que pode enviar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para trazer ao Brasil as crianças brasileiras que se encontram em abrigos separadas dos pais depois de terem cruzado a fronteira americana ilegalmente. As informações são de Christina Lemos, da RecordTV.

Temer afirmou que reconhece a necessidade de Trump de cumprir suas promessas de campanha e diz que respeita a legislação americana, e completou que a questão [das crianças imigrantes] é de “grande preocupação” do governo brasileiro.

Pelo menos 51 crianças brasileiras encontram-se em abrigos separadas dos pais depois de terem cruzado a fronteira dos Estados Unidos ilegalmente, segundo o último balanço divulgado pelo cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa.

Vereadores aprovam inclusão de casais homoafetivos em programas habitacionais

Reunida na manhã dessa segunda-feira (25), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou treze projetos de Lei e entre os aprovados está o que altera o Código de Meio Ambiente e o que permite que casais em união homoafetiva possam se cadastrar como unidade familiar em projetos habitacionais do município, tendo assim direito a adquirir um imóvel.

Este último é o Projeto de Lei 134/18, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que versa sobre a permissão para que casais homoafetivos, em união civil ou estável, possam se inscrever como unidade familiar em programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Habitação do município (Seharpe). O vereador Sueldo Medeiros (PHS) relatou a matéria dando parecer favorável e foi seguido pelos demais vereadores.

Sueldo é autor do Projeto de Lei Complementar 017/17, que altera o Código de Meio Ambiente do município e que recebeu sete emendas da vereadora Natália Bonavides (PT). Contudo, estas foram descartadas pela comissão. “Propus a adequação, atualizando o Código de Meio Ambiente do município, mas as emendas desvirtuavam o projeto e por isso foram rejeitadas. O projeto já havia sido aprovado nesta comissão, agora segue tramitando”, explicou Sueldo Medeiros.

Os vereadores aprovaram ainda um veto parcial do Executivo ao projeto do vereador Paulinho Freire (PSDB), que pede a inclusão do festival Halleluya no calendário de eventos do município. Com o veto, o Executivo Municipal fica livre para, a cada edição do evento, poder apoiar da forma que lhe for mais conveniente, sem obrigatoriedade.

Na reunião foi rejeitado o projeto do vereador Dinarte Torres (PMB), que visava a concessão de descontos no IPTU para quem usassem energia solar. O relator Ney Júnior (PSD) deu parecer contrário alegando que não competia à Câmara criar projetos de teor tributário, mas o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB), esclareceu: “É possível à Câmara legislar sobre questões tributárias porque já aprovamos essa permissão aqui, porém, obedecendo alguns critérios, como apresentar impacto financeiro, e esse projeto em questão não atende a esses critérios”.

O vereador Preto Aquino (Patriotas) retirou de pauta seu projeto que criava o programa “Guincho “Amigo”, uma vez que já existe lei semelhante. “Pensamos num projeto para desobstruir as duas pontes de acesso à zona Norte, utilizando carros-guincho para retirar veículos que tivessem interferindo no trânsito. Como já existe essa lei, agora vou cobrar que seja posta em prática pra melhorar a mobilidade da cidade nas pontes”, disse. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.

Defesa Social de São Gonçalo lança projeto de capacitação para Guarda Municipal

Na manhã desta segunda-feira, 26, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da secretaria municipal de Defesa Social (Sedes), realizou o lançamento do Projeto Pedagógico para Capacitação em Operações Integradas de Segurança Pública. A ação busca instruir sua equipe para atuar de forma integrada, visando a prevenção, controle e repressão dos delitos contra bens e serviços públicos.

Entre os dias 26 de junho e 06 de julho, a Guarda Municipal contará com o suporte de equipes como a Rocam e CPRE para capacitação e socialização de experiências em operações de trânsito, abordagem a pessoas e/ou veículos de passeio e policiamento ambiental.

A ação também busca proporcionar uma cultura organizacional integrada no trabalho de segurança aos cidadãos através de exercícios simulados, contextualizados e de acordo com as atuais políticas de segurança pública.

Em dois anos, produção de petróleo cai 29% no Rio Grande do Norte

A produção de petróleo pela Petrobras em território potiguar teve uma queda de 28,57% quando se compara os primeiros quadrimestres de 2016 e 2017. A redução deverá representar uma perda acumulada acima dos R$ 150 milhões no valor arrecadado com royalties pelo Rio Grande do Norte até o final de 2018. Se em 2017 Estado e municípios deixaram de arrecadar R$ 75 milhões em royalties devido a queda na produção de 7 milhões para 6 milhões de barris de petróleo por quadrimestre, conforme registrou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2018 esse número pode ser ainda maior quando considerada a variação no preço do barril no mercado internacional e o novo encolhimento na produção para 5 milhões de barris no período.

“E a tendência é de queda, caso a Petrobras não volte a investir no RN em curto prazo”, afirmou o economista Aldemir Freire com base na análise dos dados disponibilizados pela ANP. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o RN arrecadou R$ 290 milhões com royalties em 2016. “Se a produção anual permanecesse no mesmo patamar (média de 7 milhões de barris por quadrimestre), em 2017 esse valor chegaria a quase R$ 400 milhões. Porém, como a produção caiu, os royalties não passaram dos R$ 322 milhões. Este ano, é bem provável que o resultado seja ainda pior com a produção reduzida novamente”, acredita o economista. 

A estimativa para 2018 é que sejam extraídos 6 milhões de barris de petróleo a menos do que em 2016, o dobro da queda verificada entre 2016 e o ano passado. “Os valores ainda são estimados, mas as perdas devem ser maiores que as de 2017”, aposta. Aldemir Freire frisa que as perdas seguem a proporção de 87% referente à extração de petróleo e 13% de gás natural. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte

Operação desarticula esquema de adulteração de quilometragem de veículos no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma mega operação que desarticulou um esquema de fraudes contra usuários relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

A operação Vitruvius apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato. Durante o período das interceptações, foram identificados mais de 150 participantes das fraudes, a maior parte deles empresários do ramo de revenda de veículos usados. Os carros adulterados foram identificados através dos diálogos captados nas interceptações telefônicas e mediante diligências e filmagens realizadas em campo pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

A operação desta terça-feira contou com a participação de 37 promotores de Justiça, 75 servidores do MPRN e 160 policiais militares. A ação teve ainda o apoio de uma equipe do Núcleo Especial de Investigações (Neic) da Polícia Civil e do Gaeco da Paraíba.

Agora RN

Na Alemanha, empresários potiguares participam de debates sobre comércio

Um grupo de empresários potiguares, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, participa desde segunda-feira, 25, do 36º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Colônia, na Alemanha. A edição 2019 do mesmo evento acontecerá em Natal em outubro do próximo ano.

Defesa do livre mercado, estreitamento das relações entre Brasil e Alemanha e a necessidade do acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia deram o tom dos debates.

O evento reúne empresários, industriais, autoridades governamentais, gestores e pesquisadores dos dois países e é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK).

Já na abertura, o presidente da BDI, Dieter Kempf, defendeu o livre mercado globalizado e fez duras críticas à política econômica dos EUA, que tem prejudicado investimentos em todo o mundo.

Já o vice-presidente da CNI, Paulo Tigre, falou da relevância do fluxo comercial entre os dois países e defendeu o fim da legislação de dupla tributação no Brasil, assim como e parcerias para a expansão da malha ferroviária brasileira.

Hoje, a Alemanha é o sétimo principal destino das exportações brasileiras e o quarto maior mercado em importação para o Brasil.

Agora RN

PM’s do Ceará se unem e alugam casa para soldado natural do RN baleado em ação

Um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), de nome preservado, foi baleado no fêmur durante uma abordagem policial, no dia 18 deste mês. Ao se deparar com o caso do policial, que havia entrado na PMCE há cerca dois meses e estava morando com a mulher e os quatro filhos em uma área de risco, outros militares da área do Pirambu se solidarizaram e alugaram uma nova residência para ele ir morar após receber alta.

De acordo com o comandante da área, major Lima, o policial ingressou na corporação no mês de abril deste ano. Ele é natural do Rio Grande do Norte e quando passou no concurso trouxe a esposa e os quatro filhos, que têm entre um e cinco anos de idade. Os policiais informaram que o soldado vivia em uma casa humilde dentro de uma comunidade do Mondubim, em Fortaleza.

A família dormia em um colchão no chão, pois não possuía cama. Em solidariedade ao colega, os policiais do 20º Batalhão da Polícia Militar, entre praças e oficiais, alugaram uma residência para o soldado no bairro Cristo Redentor e compraram duas camas modelo Box para o militar e sua família.

O policial chegou a ser internado no Instituto Doutor José Frota (IJF), Centro, e em seguida transferido a uma outra unidade hospitalar. Ele fraturou o fêmur e teve que passar por cirurgia. Em recuperação, o soldado seguiu para a nova casa com a família. Os colegas de farda ainda contribuíram com cestas básicas e fraldas.

O POVO Online opta por não divulgar nome ou fotografia do policial em virtude dele ser uma vítima que sobreviveu a uma ação de violência.

De acordo com o relações públicas da PM, coronel Andrade Mendonça, a ação solidária tinha o intuito de ajudar o policial que está afastado das funções. “A ação consiste na ajuda financeira e donativos. Constantemente a gente tem feito esse tipo de ações, mas não tem divulgado nas redes sociais”, explica.

O caso 

No dia 18, no bairro Padre Andrade, o miliar foi atingido e fraturou o fêmur durante uma abordagem policial em uma área conhecida como Beco dos Cavalos, no Padre Andrade. Ele passou por cirurgia e chegou na nova casa nesta semana, onde foi recebido pelos colegas.

O Povo

Acusado de matar ex-mulher a facadas na zona norte de Natal vai a júri popular

José Cândido de Melo - acusado de matar a ex-mulher Izolda Claudino de Almeida Melo a facadas, em março deste ano, em Natal - vai a júri popular. A decisão é da juíza Ingrid Farias Sandes, em processo da 1ª Vara Criminal de Natal, que julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual. A magistrada também manteve a prisão cautelar do réu até o julgamento.

O crime aconteceu no dia 19 de março. De acordo com a polícia, Izolda Claudino de Almeida desceu do ônibus na Avenida João Medeiros Filho e seguiu para a residência onde morava, na direção da região de mangue do bairro Potengi. No caminho foi surpreendida por José Cândido de Melo, ex-marido dela, que a esperava para matá-la. O homem desferiu 14 golpes de faca na ex-companheira. As facadas acertaram o peito, a barriga, o pescoço. Ela ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a denúncia, a vítima e o denunciado estavam em processo de separação, sendo isso decorrência das diversas agressões físicas e verbais sofridas por Izolda ao longo do casamento de 30 anos com o acusado José Cândido. Inconformado com o divórcio, o acusado já havia, anteriormente, ameaçado a vítima.

O júri popular ainda não tem data para acontecer. Ao corpo de jurados caberá analisar, por exemplo, as três qualificadoras apontadas na denúncia do Ministério Público: motivo fútil; recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima; e homicídio praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

“Quanto à qualificadora do motivo fútil, é possível que o crime tenha sido cometido em razão de ciúme excessivo do acusado em relação à vítima, eis que encontrava-se inconformado com o término da relação conjugal; o que impõe a sua inclusão nesta decisão para que os Jurados decidam se esse fato é fútil ou não”, considera a juíza Ingrid Farias Sandes.

Para a manutenção da prisão cautelar, a juíza Ingrid Farias Sandes entendeu que a gravidade concreta do crime aliada à periculosidade social do réu, ratifica a necessidade de manutenção de sua custódia cautelar, para fins de garantir a ordem pública e a manutenção da paz social.

Com informações do G1/RN

Memorial Itinerante Wilma de Faria segue no Midway Mall até o próximo sábado

As primeiras 48 horas do Memorial Wilma de Faria em Natal foram suficientes para levar centenas de pessoas à exposição instalada no Midway Mall, no bairro de Lagoa Nova, desde o último sábado (23). A mostra segue aberta para visitação sempre das 10h às 22h, de forma gratuita, até o próximo dia 30.

Na abertura, realizada no fim de semana, amigos, familiares, antigos correligionários, ex-secretários e admiradores se reuniram para homenagear a memória de lutas e protagonismo da professora e primeira mulher a assumir a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. Após uma emocionante solenidade que contou com a exibição de um vídeo que narra parte da história de Wilma de Faria, a filha, socióloga e deputada estadual Márcia Maia fez um breve discurso em que enalteceu a importância de guardar a memória do próprio Rio Grande do Norte.

“Promover o acesso à história do nosso estado, seja através da luta e do protagonismo feminino de Wilma de Faria, seja de outros grandes nomes de nossa história, é possibilitar que as pessoas possam valorizar as lutas do passado, promover o encontro com a própria identidade e encontrar referências para o futuro. Precisamos lutar para que a história seja valorizada e conhecida por todos”, afirmou Márcia.

Entre fotos, textos, comendas, placas, roupas e outros artigos pessoais, a caminhada é narrada desde a juventude até a elevação à chefia do Executivo Norte-Riograndense. O Memorial retrata as obras de relevância, ideais de igualdade e justiça social dos programas implantados à época do seu governo e o protagonismo feminino que abriu caminho para outras mulheres na política potiguar.

A exposição alcança a 10º edição após passar por pelas cidades de Caicó, São Paulo do Potengi, Macaíba, Pau dos Ferros, Macau, João Câmara, Assu, Mossoró e Patu. Milhares de pessoas de todas as regiões do estado já passaram pela mostra que reconta a história da vida pública e, de forma delicada e intimista, traz um olhar próximo da vida pessoal de Wilma de Faria.

Sobre Wilma de Faria

Wilma Maria de Faria nasceu em Mossoró e cresceu em Caicó, no Seridó do RN. Filha de Morton Mariz de Faria e Francisca Sales P. de Faria, foi graduada em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instituição da qual também foi professora. Especializou-se em Sociologia e mestrado em Educação.

A trajetória política foi marcada pelo pioneirismo e pela ousadia. Em 1986 foi eleita a primeira deputada federal do RN, cuja atuação recebeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap. Integrou o “lobby do batom”, uma luta pelos direitos das mulheres, durante o debate da Constituição Cidadã de 1988.

Em 1989 tornou-se a primeira prefeita de Natal, cidade que administraria por mais dois mandatos: 1996 e 2000. Em 2002, foi eleita a primeira mulher a governar o RN e se reelegeu em 2006. Em 2012, foi eleita vice-prefeita de Natal. Presidiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por 20 anos. Em 2016, assumiu a presidência do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e se elegeu vereadora de Natal.

Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 0,8%

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) que aumentará o preço da gasolina nas refinarias. O valor do litro passará de R$ 1,8634 para R$ 1,8783, alta de 0,8%. Na sexta-feira (22), a Petrobras manteve inalterado preço do combustível.

No mês de junho já foram anunciadas 10 quedas e 3 altas no preço da gasolina. A última alta anunciada foi para o dia 9 de junho.

Em 30 dias, a queda acumulada é de 6,53%. Desde o dia 8 de fevereiro, quando a Petrobras começou a divulgar os preços de referência nas refinarias, o avanço é de 19,39%.

Já o preço do diesel segue congelado em R$ 2,0316, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias, contando a partir do dia 1º de junho.

Com informações do G1

Número de turistas estrangeiros no RN cresce quase 20% no 1° semestre

O Rio Grande do Norte registrou índices de crescimento no turismo com 19,56% a mais do que o mesmo período de 2017, segundo dados da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Federal, o aumento de 19,56% de estrangeiros entre janeiro e maio de 2018 corresponde a 13.629 turistas internacionais, sendo 2.230 a mais do que o mesmo período em 2017. O número representa uma injeção de aproximadamente R$ 5,5 milhões a mais na economia potiguar.

A Argentina se mantém na liderança com 5.059 turistas e crescimento de 61,5% em relação ao ano passado. Portugal também permanece na segunda colocação, seguido por Itália, Espanha, França e Alemanha. Na sequência, a Suíça, com crescimento de 71%.

Agora RN