Agentes penitenciários do RN decidem que deixarão de receber novos presos

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte iniciam neste sábado, 29, um protesto contra o atraso no pagamento de salários e das diárias operacionais dos servidores. As unidades prisionais deixarão de receber novos presos e os servidores só irão se apresentar aos locais de trabalho caso o transporte seja fornecido pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).

As definições foram firmadas após assembleia ocorrida na manhã desta sexta-feira, 28, em frente à sede da Sejuc, no Centro Administrativo. O grupo marcou nova reunião para o próximo dia 8 de janeiro. A pauta será a deliberação do início da greve por tempo indeterminado.

“Queremos que o Governo sinalize quando será pago o 13º deste ano e diga quando será feito o pagamento da folha deste mês [dezembro]. Também queremos uma resposta sobre o pagamento das diárias operacionais de dezembro deste ano. Os diretores das unidades recebem o benefício, mas nós, que ultrapassamos a carga horária, não recebemos”, afirma Wilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp).

Ela explica que o impedimento para que as unidades penitenciárias estaduais recebam novos presos se deve à greve dos agentes da Polícia Civil, que se iniciou dia 26. Desde então, os casos de prisão em flagrante não estão passando por delegacias de polícia, mas pelo Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol. “Estão sendo enviados para o sistema penitenciário sem ter passado pelas audiências de custódia”, reclama.

Além disso, todos os agentes penitenciários se apresentarão à Sejuc, no Centro Administrativo do Estado, para que a pasta forneça serviço de transporte para as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Com os constantes atrasos nos salários, os servidores reclamam que não têm recursos para pagar combustível. “Nós estamos pagando para ir trabalhar e não temos dinheiro. Estamos solicitando da Sejuc que disponibilize um ônibus e vans para o transporte dos agentes. Se o transporte não for disponibilizado, os agentes não irão trabalhar”, finaliza.

Segundo a Sejuc, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp) não fez qualquer comunicado oficial a respeito sobre a ação de não receber novos presos.

Equipe da Lei Seca em Natal raciona combustível para garantir blitzen

Com recursos reduzidos, os agentes responsáveis pela Lei Seca estão sendo obrigados a racionar combustível a fim de garantir as operações de fim de ano. A informação é do coordenador da Lei Seca no Estado, o capitão Isaac Paiva. Assim como diversos outros setores da área de segurança do Rio Grande do Norte, a Operação vem sofrendo com a falta de efetivo suficiente para dar suporte nas abordagens e cortes de gastos que afetam o combustível em uma das mais agitadas épocas do ano.

Este ano, de acordo com o balanço feito pela coordenação da Operação, foram feitas 38.178 abordagens, em 113 operações. Ao todo, foram 10 operações a menos do que no ano de 2017, quando foram feitas também 41.211 abordagens. “Pudemos observar que esse ano mantivemos uma certa estabilidade nos números da Lei Seca. Fizemos algumas operações a menos do que no ano passado, mas não foi uma quantidade muito discrepante”, afirma o capitão.

O número de pessoas presas em operações também se manteve o mesmo de 2017 para 2018, com 91 prisões registradas em cada ano. Já o número de pessoas que se recusaram a fazer o teste e foram autuadas também teve uma queda considerável, de 24,4%. Em 2017, foram 3.076 recusas. á em 2018, o número foi de 2.276. “Mesmo quando comparamos proporcionalmente, levando em consideração que fizemos menos operações em 2018 do que em 2017, podemos observar que houve uma queda considerável nesse número, o que é algo positivo”, afirma Isaac. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte

Servidores do Itep paralisam as atividades e cobram pagamento dos salários

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) iniciaram nesta quarta-feira, 26, paralisação de advertência em razão da falta de pagamento do 13º salário de 2017 e de 2018. A categoria ainda definirá ao longo do dia se vai deflagrar a greve por tempo indeterminado.

A suspensão das atividades foi iniciada às 7h da manhã. Foram interrompidos todos os serviços internos de perícia do instituto, como a análise de balística e a confecção de documentos de identificação. Os servidores mantiveram todos os trabalhos de externos de recolhimento de corpos, necropsia e de perícia no local de crime.

A insatisfação dos técnicos do Itep se acentuou após o anúncio de que o Governo irá pagar o décimo terceiro salário de 2017 aos policiais militares e bombeiros da ativa, reserva e pensionistas no dia 28 de dezembro. “Nós tivemos uma assembleia geral na última sexta-feira, 21, e deliberamos uma paralisação de advertência A indignação maior é que o Governo deu um tratamento diferenciado aos servidores da Polícia Militar”, avalia Fabrício Fernandes, presidente do Sindicato Estadual dos Servidores do Itep (Sinditep).

Durante toda a manhã, técnicos e peritos do Itep realizaram protestos em frente à sede da entidade, no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. Os servidores estavam vestidos com camisas pretas e um carro de som foi utilizado para que os manifestantes se expressassem, com palavras de ordem, contra o governador Robinson Faria.

“Se depender da categoria, nós vamos parar por completo. Estamos segurando, em respeito à população, mas a situação é insustentável”, reforça Fabrício Fernandes.

Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, que encerra a gestão à frente do cargo no próximo dia 31, a paralisação dos servidores do Itep é justa, mas que não está em condições de prover o atendimento dos pleitos dos trabalhadores do órgão da administração indireta.

“A questão do pagamento dos servidores não é com a Secretaria de Segurança, mas com o Planejamento. Isso não compete a mim. As paralisações são justas. As organizações das escalas de trabalho são feitas pelas direções da Polícia Civil e do Itep”, diz Sheila Freitas.

Agora RN

Rio Grande do Norte ganha parque eólico de empresa paranaense no litoral Norte

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) entrega nesta quarta-feira, 26, três obras de geração de energia que somam R$ 6,6 bilhões em investimentos. O Parque Eólico Cutia/Bento Miguel (Rio Grande do Norte) e as Usinas Hidrelétricas Colíder e Baixo Iguaçu terão capacidade de geração somada de 963 megawatts, energia suficiente para atender 2,7 milhões de pessoas.

A entrega do Parque Eólico, na região de São Miguel do Gostoso terá a presença da governadora do Paraná, Cida Borghetti, e o presidente da Copel, Jonel Iurk. O Parque Eólico Cutia/Bento Miguel tem capacidade de 312 mW, energia para atender 883 mil pessoas.

O investimento no complexo foi de R$ 2,1 bilhões e faz parte de um conjunto de cinco complexos eólicos construídos pela Copel no Rio Grande do Norte. Já foram entregues os parques Brisa Potiguar, São Bento, São Miguel do Gostoso e São Bento do Norte.

A escolha do Rio Grande do Norte para sede dos complexos da Copel considerou o potencial de geração de energia da região, aferido por análise de dados como frequência, intensidade e direção dos ventos, além do perfil do terreno – quanto mais plano e aberto, melhor. A regularidade dos ventos no Nordeste permite ao Brasil exibir o melhor fator de capacidade para geração com esta fonte no planeta.

A Copel foi pioneira no estudo da exploração da energia dos ventos para gerar eletricidade no Brasil. Em 1999, inaugurou os primeiros aerogeradores do Sul do país, na cidade paranaense de Palmas.

Agripino se despede do Senado: “Volto para minha terra: RN em primeiro lugar”

Em seu discurso de despedida do Senado Federal, no início da tarde desta quarta-feira (19), o senador José Agripino (RN) disse que sua vida pública sempre foi pautada pela correção e pelo compromisso com seu estado. “Minha vida pública é pautada pela correção, seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu estado, seja nas causas do Brasil. Agora, os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós e, para mim, será sempre o Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar potiguar.

Nascido em 23 de maio de 1945, José Agripino foi prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte por duas vezes. Este é seu quarto mandato como senador. Durante sua fala, o senador lembrou sua trajetória política e afirmou ter orgulho de ter apresentado propostas importantes para o Brasil. “Tenho uma longa presença nesta Casa e me despeço com sentimento de dever cumprido. Fui líder e presidente do meu partido, presidente de comissões. E, como senador, produzi projetos importantes, como a Lei das Empresas Juniores”, destacou Agripino, referindo-se à Lei 13.267, a primeira do mundo a regularizar o setor.

Nas eleições de outubro passado, José Agripino disputou uma vaga de deputado federal, mas não conseguiu se eleger, ficando na segunda suplência da coligação. Ao se despedir do Senado, o democrata relatou o orgulho e alegria de voltar para o Rio Grande do Norte “Esta é uma prestação de contas de uma vida pública, que sempre teve compromisso com meu estado. Deixo o Senado, volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, concluiu.

Portal no Ar

Mãe de detento morto em rebelião de Alcaçuz será indenizada em R$ 40 mil

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 40 mil, mais juros e correção monetária, de indenização à mãe do preso Felipe Renê Lima de Oliveira, um dos 26 detentos mortos durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Este é o primeiro caso noticiado de indenizaçãode referente ao ’Massacre de Alcaçuz’, como ficou conhecida a matança.

A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo documentos apresentados pela mãe do preso, ficou comprovado que Felipe foi morto dentro de Alcaçuz em decorrência de uma anemia aguda, causada por ferimentos no tórax e região cervical por ação perfurocortante.

Tal fato, ainda de acordo com a mãe, causou a ela grave abalo moral. Por esta razão, ela pediu à Justiça a condenação do Estado do Rio Grande do Norte, pagamento por danos morais, bem como pagamento de pensão na ordem de um salário mínimo por mês.

Defesa

O Estado alegou a inexistência de atos ilícitos imputável a si. Afirmou também que não ficou comprovada a sua culpa, em razão de não ter sido o Estado causador da morte do falecido. Informou ainda, que não foi comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão.

“O ente estatal pontuou também que a conduta antijurídica foi alheia, não sendo praticada pelo Estado através de seus agentes. Assegurou ainda que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela autora”, acrescentou o TJ. No entanto, para o magistrado, o fato lesivo decorreu de “ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física do detento, ao permitir que ele fosse morto por ação perfurocortante dentro do estabelecimento prisional”.

Álvaro Dias veta projeto que altera texto da lei da unificação de agentes de trânsito

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), vetou nesta segunda-feira, 17, o projeto de lei 261/2018, que modifica artigo do texto da unificação das carreiras dos agentes de trânsito e fiscais de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida fora aprovada no dia 14 de novembro na Câmara Municipal de Natal.

Segundo o texto que baliza o veto, o projeto de lei adentrou de forma indevida nas competências do Executivo Municipal, que é o responsável por organizar vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais. 

Desta forma, segundo o Município, o projeto de lei está “eivado de inconstitucionalidade”, pois se trata de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. “Diante do exposto, não há outra conclusão possível senão a de que o presente projeto de lei contém, de fato, vícios insanáveis de inconstitucionalidade formal, porquanto violador do regime de atribuição de competência do Poder Executivo Municipal para dispor sobre organização administrativa em âmbito municipal”, traz o veto de Álvaro Dias, que foi publicado na edição desta segunda-feira, 17, do Diário Oficial do Município.

O projeto de lei tinha o objetivo de reformar a Lei Municipal 6.419, de 2013, que unificou as carreiras dos agentes. A modificação previa alteração no artigo 16 da lei, incluindo o uso de bicicletas como viatura operacional. 

Com o veto, o texto voltará para a Câmara Municipal de Natal, que terá de deliberar sobre o texto, podendo ou não derrubar a decisão tomada pelo prefeito Álvaro Dias.

Coronel alerta para quantidade insuficiente de efetivo na segurança do RN

Prestes a assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, o coronel Francisco Canindé Araújo Silva analisa que as dificuldades enfrentadas pelo setor aumentaram e os maiores problemas estão na quantidade insuficiente de efetivo e na falta da estrutura adequada para trabalhar.

Em entrevista à 96 FM, Araújo Silva informou que a Polícia Civil trabalha com aproximadamente 30% do efetivo enquanto a Polícia Militar com 60% da quantidade prevista. “Temos que suprir essa necessidade de forma eficaz, empregar o efetivo de forma diferenciada. Pretendemos trabalhar em conjunto com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) para fazer um levantamento atual das áreas onde ocorre os maiores índices de criminalidade”, afirmou.

Questionado em relação a postura adotada para combater as ações de facções criminosas, o futuro auxiliar da governadora eleita Fátima Bezerra declarou que “a partir de 2019, iremos fazer ações integradas com os estados da Paraíba e do Ceará que fazem divisa com o RN para realizar ações concentradas aumentando a fiscalização nas fronteiras para diminuir a criminalidade”.

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte passou a ser considerado o Estado mais violento do Brasil. Em 2017, foi registrada a taxa de 68 mortes violentas, após um crescimento de 19,4%, em 2016.

Agora RN

Sandro Pimentel afirma que reprovação de contas foi “um erro técnico”

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte reprovou as contas eleitorais do vereador e deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) na sexta-feira, 14. O parlamentar se disse tranquilo com o resultado, explicando que “um erro técnico” ocorrido durante o período de sua campanha.

De acordo com Pimentel, uma soma em espécie de recursos próprios foi depositada em sua campanha, e pelo montante estar acima do limite previsto, O TRE considerou uma irregularidade.

Sandro Pimentel, porém, afirmou que o episódio “de forma alguma prejudica a lisura” de sua campanha e eleição. O deputado eleito, que vai recorrer da decisão, divulgou uma nota esclarecendo os pormenores do ocorrido. Confira na íntegra:

O Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram reprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral.  

Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.

Assim, sobre a reprovação de contas é necessário esclarecer 5 pontos:

1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.

2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.

3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.

4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano, numa comprovação inconteste de boa fé e da certeza da origem dos recursos  utilizados na campanha.

5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Agora RN

Presidente Bolsonaro diz que não debaterá pena de morte em seu governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Agência Brasil

Justiça Eleitoral do RN reprova as contas de campanha de Zenaide Maia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reprovou nesta sexta-feira, 14, as contas de campanha da senadora eleita Zenaide Maia (PHS).

Os juízes do TRE-RN entenderam que as contas apresentaram inconsistências, e a principal delas está relacionada ao recebimento de uma doação de R$ 11 mil. O valor foi recebido por Zenaide por meio do depósito de um cheque, o que é vedado pela legislação eleitoral. Segundo uma resolução em vigor, doações acima de R$ 1.064,10 devem ser feitas por meio de transferência bancária.

O advogado da senadora eleita Zenaide Maia, Leonardo Palitot, disse que vai aguardar a publicação do acórdão do TRE – o que deve acontecer na segunda-feira, 17 – para protocolar eventuais embargos de declaração (recursos).

“São fatos mínimos que somam, segundo o tribunal, três irregularidades, cujo valor total não chega a 1% do que foi gasto em campanha. Em outros julgamentos, o TRE-RN aprovou depósitos em dinheiro, o que é mais grave”, disse Palitot.

Na avaliação do representante de Zenaide Maia, a Justiça Eleitoral do Estado está se utilizando de dois pesos e duas medidas distintas para julgar as contas de campanha.

“Ainda cabe recurso no próprio TRE-RN, mas, se for necessário, levaremos até o Tribunal Superior Eleitoral. Aparece o valor de R$ 11 mil, mas na realidade são R$ 13,5 mil. A lei eleitoral autoriza que possa ser feito doação com cheque, mas há uma resolução dizendo que não. Contudo, uma resolução não se sobrepõe a uma lei”, informou Palitot.

A reprovação nas contas não impede a diplomação e posse de Zenaide Maia, mas pode motivar novas ações que contestem a legitimidade das contas de campanha.

Agora RN

Árvores de Natal da zona Norte são oficialmente acesas pela Prefeitura

Na noite de quinta-feira, 13, a Prefeitura do Natal realizou o acendimento das duas árvores natalinas na zona Norte da cidade. Idênticas, cada uma possui 30m de altura, são iluminadas por 500 mil lâmpadas de led e reproduzem em suas bases o efeito “chama de fogueira”. 

“Fizemos aqui na zona norte o acendimento de duas árvores de natal. Isso é importante porque vai trazer alegria, luminosidade, paz, tranquilidade e diversão. Além do mais, os moradores dessa região terão shows gratuitos dentro da programação do Natal em Natal”, disse o prefeito Álvaro Dias.

A população que se aglomerava no entorno das árvores, ajudaram o chefe do Executivo na contagem regressiva para acende-las juntamente com uma grande queima de fogos.

“Eu me sinto privilegiada em ter uma árvore dessa aqui perto da minha casa. Minhas noites serão mais alegres e iluminadas”, celebrou a moradora Maria do Carmo.

Obras de restauração da Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, vão custar R$ 218 mil

A reforma da Praça Gentil Ferreira, localizada no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal, terá custo total de R$ 218.934,25. A previsão é de que espaço seja entregue em até 90 dias.

A obra será feita pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A iniciativa vai contemplar a troca de todo o piso da área e das calçadas que margeiam o local. Também será refeita a rampa de acesso, bem serão recuperados os bancos de alvenaria.

O serviço construtivo também prevê a  restauração da unidade para abrigar a Guarda Municipal. A estrutura de iluminação também passará por melhorias.

“A Praça Gentil Ferreira, uma das mais tradicionais de nossa cidade, que tem sua importância histórica e que teve a oportunidade de abrigar em seu seio acontecimentos históricos como comícios importantes e Diretas Já!, e outros acontecimentos que marcaram a nossa cidade, estava realmente se degradando e tivemos que tomar providências e vamos fazer a recuperação e modernização da Praça”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O empresário Matheus Feitosa, representando a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, destacou a importância da manutenção do espaço público. “Agradeço a Prefeitura pela importância dada ao Alecrim e Centro, também com relação à parte cultural, além da comercial”, enfatizou Matheus Feitosa, destacando também a presença da Guarda Municipal já neste período de compras natalinas, fazendo a segurança das pessoas”, disse.

Ainda de acordo com a Semsur, um planejamento de ações para a recuperação de praças públicas de Natal será feito, porém ainda não há prazo para início do serviço.

Agora RN

Detran-RN inicia hoje implantação de placas no padrão Mercosul

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) inicia a implantação do sistema que vai possibilitar que os veículos cadastrados no estado sejam emplacados com placas no padrão Mercosul. Significa dizer que todos os veículos ‘zero quilômetro’ que forem emplacados já a partir desta sexta-feira (14) receberão as placas no novo padrão.

Porém, neste primeiro momento, a iniciativa será dirigida apenas ao emplacamento dos automóveis ‘zero quilômetro’ e para os que precisarem realizar serviços que alterem o registro de veículo, a exemplo de mudança de município ou de proprietário.

Nos demais casos, os donos de automóveis têm até 5 anos para efetivar a mudança da placa antiga para o modelo Mercosul. Porém, aquele que desejar realizar a mudança de imediato, basta buscar uma unidade do Detran.

O diretor-geral do Detran-RN, Eduardo Machado, explicou que o novo modelo traz maior segurança contra a clonagem e adulteração, já que dispõe de itens mais fáceis de identificação e mais complexo para possíveis falsificações, como também possibilita uma quantidade maior de combinações originando novas identificações para os veículos.

“O novo modelo vem com QR Code único e conterá todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Dessa forma, a fiscalização identifica rapidamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence”, informou.

A nova placa
A nova placa tem quatro letras e três números. Hoje, o modelo adotado no Brasil é o de três letras e quatro números. No visual, a nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa.

Para veículos particulares, a moldura e os caracteres serão pretos. Mas a cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais, como táxis e ônibus, terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja, carros oficiais receberão cor azul.

Com informações do G1/RN

Pré-candidato a prefeito, Kelps espalha outdoors de “Feliz Natal” pela cidade

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), pré-candidato à Prefeitura de Natal em 2020, tem espalhado outdoors em Natal desejando aos cidadãos boas festas no período natalino. A ação é vista com desconfiança por alguns que acreditam que possa se tratar de uma propaganda eleitoral antecipada.

Entrevistado pelo Agora RN, Kelps negou que os painéis estejam vinculados à sua futura pré-candidatura. “Ponho outdoors pela cidade desde de 2007. Uma coisa não está ligada à outra”, disse o parlamentar, que refutou que a verba para os outdoors teriam saído do gabinete da Assembleia Legislativa. “Paguei com meu salário”.

O Agora RN também ouviu juristas para conhecer o que diz a lei a respeito do assunto. O advogado Erick Pereira explicou que, neste caso, não há ofensa à Justiça Eleitoral. “O TSE entende que outdoors com mensagens de felicitações não configuram propaganda eleitoral antecipada”, explicou Pereira.

Outro jurista foi em direção oposta e entendeu que, de fato, o deputado tem infringido a lei. “Tem duplo sentido, senão ele não desejaria ‘Feliz Natal’ apenas a Natal, e sim a todo o Rio Grande do Norte, já que ele é um deputado”, disse o advogado referindo-se ao fato de que os outdoors se encontram apenas na capital potiguar.

A reportagem consultou representantes do Ministério Público Eleitoral e obteve uma ementa do TSE que corrobora o entendimento do advogado Erick Pereira. Confira:

Ementa: MENSAGEM DE FELICITAÇÕES VEICULADA EM OUTDOOR. NÃO PROVIMENTO. 1. A divulgação de mensagem de felicitações pelo Dia das Mães em outdoor somente configura propaganda eleitoral antecipada se houver referência a eleições vindouras, plataforma política ou outras circunstâncias que indiquem o propósito do pré-candidato de obter o apoio do eleitor por intermédio do voto. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Além disso, de acordo com o artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), “não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto”. A única inscrição presente nos outdoors do parlamentar é “Kelps te deseja feliz Natal”.

Agora RN

Ex-prefeito de Santa Maria é condenado por não prestar contas de verba federal

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o ex-prefeito do Município de Santa Maria, Nilson Urbano, pela prática de Improbidade Administrativa, relativas a ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.

Ele foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-prefeito do Município de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.

A condenação atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Santa Maria contra Nilson Urbano sob a alegação de que ele praticou ato de improbidade administrativa diante da ausência de prestação de contas em relação ao convênio de repasse financeiro de número 738450/2010, do Ministério do Turismo.

Em razão disso, o ente municipal sustentou que o ex-prefeito, Nilson Urbano, cometeu ato de improbidade administrativa, insculpido no art. 11, inciso VI, da Lei n° 8429/92.

Ao analisar as provas constantes nos autos, a magistrada percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa violador dos princípios da publicidade e da moralidade da Administração Pública.

Ela levou em consideração decisão do Tribunal de Contas da União, que, ao julgar as contas do poder executivo do Município de Santa Maria (Acórdão n° 7843/2016), constatou que o acusado não prestou contas em relação aos recursos repassados ao Município por força do Convênio nº 738450/2010, no valor de R$ 100 mil.

Autoescolas do RN terão aulas monitoradas por câmeras a partir de próxima semana

A partir do dia 21 de dezembro de 2018 as autoescolas do Rio Grande do Norte terão as aulas teóricas e práticas monitoradas através de câmeras e o material será analisado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). A medida põe em prática uma Portaria de 2016 do Detran-RN que tem a intenção de coibir fraudes nas aulas. A mudança pode gerar um aumento em torno de R$ 200,00 no valor da autoescola no estado, segundo o presidente do Sindicato Dos Centros De Formação De Condutores Do Estado Do Rio Grande Do Norte, Eduardo Domingo.

Nesta quarta-feira (12) o Detran-RN; estabeleceu o início da fiscalização e do cumprimento da Portaria nº 1896/2016, que sofreu alterações promovidas pela Portaria 1584/2018. Aqueles que solicitarem a abertura do processo a partir desse dia terão as aulas práticas de carros e aulas teóricas de legislação monitoradas através de câmeras. Essas imagens serão armazenadas e disponibilizadas para o Detran. A mudança ainda não será aplicada em aulas práticas de motocicletas.

“As aulas serão monitoradas de maneira que possa ser identificado quantos alunos estão em sala. A medida quer evitar que alunos coloquem a digital no início e no final do turno estabelecido sem assistirem às aulas de fato”, disse o sub-coordenador de informática do Detran-RN, Hugo Guimarães. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte

Justiça Eleitoral aprova com ressalvas contas de campanha de Natália Bonavides

Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade dos votos e em consonância com parecer da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace), aprovaram com ressalvas as contas de campanha da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).

A vereadora, deputada federal eleita pelo PT, terá apenas de devolver – ao Tesouro Nacional, no prazo de cinco dias – o valor de R$ 42,84 referente à diferença entre o valor do serviço efetivamente utilizado (contratação de impulsionamento de conteúdo no Facebook) e o que foi pago com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com o desembargador Cornélio Alves, nos processos de prestação de contas devem ser relativizados os efeitos da preclusão, permitindo-se a juntada de documentos até a prolação da decisão. Apesar da inobservância ao artigo 50, da Resolução nº 23.553/2017 do TSE, a apresentação intempestiva de relatório financeiro, pertinente à doação no valor de R$ 10.595,00, configura mera impropriedade formal, visto que não houve omissão de recursos, proporcionando à Justiça Eleitoral a fiscalização das receitas arrecadadas.

Quanto à irregularidade no preenchimento e assinatura do termo de cessão relativo à doação estimada em dinheiro, em face da boa-fé da prestadora de contas aliada ao valor insignificante da cessão de veículo por três dias, o desembargador entendeu “que tal irregularidade justifica apenas a aposição de ressalvas nas contas da candidata”.

No que concerne aos gastos e doações realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial e não informados à época, ainda que de forma intempestiva, na interpretação dos juízes a candidata possibilitou à Justiça Eleitoral a tomada de medidas necessárias à fiscalização.

Ainda segundo os juízes, as falhas ora apontadas não macularam a movimentação contábil, incidindo, no caso, o disposto no artigo 30 da Lei nº 9.504/97, segundo o qual erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a sua rejeição.

Agora RN

PGR denuncia senador José Agripino Maia por peculato e associação criminosa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador José Agripino Maia ( DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato. O parlamentar é acusado de nomear e manter durante sete anos um funcionário fantasma ligado ao seus gabinete.

As investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia assumir função no Senado.

A forma encontrada pelo parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação fictícia. A PGR destaca que, ao longo de 84 meses foram desviados da União quase R$ 600 mil. Além de pedir o ressarcimento desse valor com correção e juros, a PGR requereu indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da função pública.

Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.

No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupada formalmente o cargo de secretário parlamentar. Outro fato mencionado é que Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no Gabinete da Liderança dos Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel Dodge.

As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não encontraram registros de viagens em nome de Victor.

Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado por Victor em outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte – é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais na Casa Legislativa.

Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui Raquel Dodge.

Ministério do Turismo libera R$ 1,7 milhão para obras nas praias da zona Leste de Natal

O Ministério do Turismo anunciou nesta quarta-feira, 12, que realizará a destinação de R$ 1,7 milhão para as obras de enrocamento das praias da Zona Leste de Natal. O anúncio foi confirmado em audiência que o prefeito Álvaro Dias (MDB) participou em Brasília com o secretário-executivo da Presidência da República, Carlos Menezes, e que contou com as participações do senador Garibaldi Filho (MDB) e do secretário municipal de Obras, Tomaz Neto.

Até o momento, os serviços de obras de contenção costeira e contra o avanço do mar nas praias dos Artistas e do Meio já atingiram 72% de execução, e segundo o prefeito Álvaro Dias, o Ministério do Turismo também garantiu o aporte de recursos para a execução do projeto de engorda da Praia de Ponta Negra.

“Mostramos a necessidade da obra e a importância dos serviços para melhorar a realidade da nossa praia mais famosa e principal cartão postal. O governo federal reconheceu a necessidade do nosso pleito e garantiu a destinação de recursos no orçamento de 2019 para iniciarmos a intervenção”, celebrou.

Outros pleitos foram levados ao governo federal nas áreas de drenagem, pavimentação e recuperação da malha viária de diversas ruas e avenidas de Natal, priorizando os corredores de transporte público.

Agora RN

“Não bastam bons planos para Segurança Pública, é preciso recursos”, diz Fátima

Ao retornar do Fórum dos governadores eleitos e reeleitos, realizado em Brasília, onde o tema central foi o debate em torno da segurança pública nos estados com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, a governadora eleita Fátima Bezerra foi enfática: “Não basta ter um bom plano para reduzir os índices de violência e criminalidade, é preciso dinheiro para financiá-lo”.

Fátima, que recebeu nesta quinta-feira, 13, a Medalha do Mérito Social da Assembleia Legislativa, comentou que a prioridade do futuro governo federal neste momento será “descontingenciar” e “desburocratizar” os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

Durante o evento com chefes do Executivo, ela lembrou a grave situação pela qual passa o Rio Grande do Norte na área da segurança pública. Tudo isso sob os olhares do futuro ministro Sérgio Moro; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Otávio Noronha.

Fátima quis saber se o novo governo Bolsonaro pretende aproveitar as definições já em curso com relação ao Plano Decenal de Segurança Pública produzido pelo atual Conselho Nacional de Segurança. “Estamos querendo entender o que o futuro governo federal está pensando para implementar o plano porque disso dependem as ações que apoiarão os estados na elaboração de seus planos estaduais”, resumiu.

Para a futura chefe do Executivo estadual, é fundamental que os governadores tenham ciência desses planos para implementar suas próprias políticas de segurança pública num ambiente de severa crise financeira.

Dizendo que anda “dormindo menos de quatro horas por dia”, mas bastante animada em conversas com outras autoridades, Fátima Bezerra disse que a segurança pública depende de recursos para melhorar sua logística de operações e a sua inteligência.

“Em Brasília, disse ao futuro ministro Moro que apoio do governo Federal passa necessariamente também pela valorização dos policiais, investimentos em inteligência e o que está sendo feito para implementar o Sistema Único de Segurança Pública”, lembrou.

Por Marcelo Hollanda

Preço da gasolina tem quedas consecutivas por três meses em Natal

Com exceção do gás veicular, que teve uma variação positiva nos últimos três meses, os postos de gasolina de Natal pesquisados pelo Procon Municipal reduziram seus preços na bomba para o consumidor.

Os pesquisadores percorreram ao todo 70 postos de combustíveis nas quatro regiões da capital em 2018.

Enquanto 85,71% dos estabelecimentos reduziram os preços do etanol, 98,57% baixaram o preço da gasolina comum. É o terceiro mês consecutivo de baixa no preço dos combustíveis, constatou o levantamento.

A diferença entre o maior valor (R$ 4,499) e o menor (R$4,210) é de 6,86%. A variação mensal é de menos 6,82% com o preço médio atual de R$4,303 e R$4,618 apurado pela pesquisa anterior. Isso dá uma redução de R$ 0,177 centavos de real entre a pesquisa atual e a anterior.

A região Oeste da cidade foi a que apresentou o menor preço médio entre as quatro pesquisadas. Lá, a gasolina comum girou em média R$4,278 o litro. A pesquisa encontrou o menor preço de (R$ 4,210), na zona Norte, em Pajuçara.

Já o maior preço da gasolina comum foi constatado na região Sul e na região Leste, a R$4,499 o litro em Lagoa Nova e Tirol, no entanto o maior preço médio foi encontrado pela pesquisa na região Sul (R$ 4,316).

Etanol

Hoje, o preço do etanol corresponde a 75,76% do preço da gasolina, segundo o Procon Natal. Em novembro essa porcentagem era de 74,44%. Segundo o Procon, para compensar economicamente, o preço do etanol deve ser, no máximo, 70% do preço da gasolina, ou seja, custar em torno de R$3,012 em média o preço encontrado foi de R$ 3,260.

Na pesquisa do Procon Natal, em alguns alguns postos o preço encontrado de R$ 2,950 apresentou variação de 18,31% na comparação entre o maior e o menor preço de venda nos postos, ou seja, uma variação negativa entre os meses de novembro e dezembro de -5,14%, uma redução de R$ 0,177 centavos de reais.

A região com a maior média encontrada pela pesquisa foi a Sul com R$ 3,328 o litro, onde também o maior preço encontrado (R$3,490) estava no no bairro de Capim Macio. Já o menor preço encontrado na região Norte (R$ 2,950).

Diesel comum

O Diesel comum, por outro lado, acompanhou os demais combustíveis com variação negativa nos últimos três meses de menos 4,07%, com a média de preço atual de R$ 3,603.


O maior preço encontrado foi de R$ 3,899 no bairro de Candelária e o menor (R$ 3,299) no bairro do Alecrim.

Por Marcelo Hollanda

“Estão brincando com o dinheiro público”, diz Eleika sobre exonerações na Câmara

A vereadora Eleika Bezerra (PSL) criticou o plano da Câmara Municipal de Natal de exonerar cerca de 450 cargos comissionados a partir da próxima terça-feira, 18. A parlamentar revelou que, inclusive, havia um projeto para acrescer o número de cargos para 497. Para ela, os responsáveis por essas iniciativas “têm brincado com o dinheiro público”.

“Cerca de 450 assessores parlamentares e técnicos serão exonerados, porque não se tem dinheiro para pagá-los. Pessoas que vivem exclusivamente deste valor não terão mais salário”, afirmou em entrevista concedida à Rádio 96FM.

A professora se mostrou contrária também ao projeto que visa a aumentar em 22% a verba dos gabinetes da Câmara. Para a parlamentar, o valor atual (R$ 18 mil por mês ou R$ 216 mil ao ano) já é exagerado, visto que os vereadores sequer chegam a alcançar metade desse montante em seus gastos. Segundo ela, não há necessidade dos recursos serem acrescidos ainda mais.

“Sempre achei um exagero cada vereador ter mensalmente R$ 18 mil de gabinete. Ao longo de janeiro a novembro utilizamos, sem muitas preocupações, R$ 72 mil. Usamos 36% do total dessa verba. Ary Gomes [vereador do PDT], por exemplo, usou apenas 28%. Então, como se aumenta uma verba que já é razoável e generosíssima?”, questionou.

Eleika, consequentemente, vê uma incompatibilidade nas matérias votadas. Ela aponta que, se os funcionários comissionados da Câmara serão exonerados por não ser possível pagá-los, a Casa erra ao aprovar um projeto que prevê um aumento na verba dos gabinetes dos parlamentares.

“Ao mesmo tempo em que se estão exonerando 450 cargos, aparece um projeto para estourar a verba para o próximo ano. A crise que acomete o Brasil, o RN, Natal e a Câmara não vai ser resolvida rapidamente. Então, a quem interessa esse aumento? Para quê isso? É tremenda irresponsabilidade”, disparou a parlamentar.

As verbas de gabinete servem para custear, dentre outros itens, combustível, telefone, material de expediente, assessoria contábil e jurídica. Em caso de sobras, o dinheiro é retornado à administração da Câmara.

Por fim, Eleika voltou a reclamar da quantidade de comissões presentes na Câmara. “Houve um aumento de 70% de comissões do ano passado para cá. Algumas funcionam, outras não. Algumas comissões têm 15 assessores, outras apenas um. Está muito desarrumada a Casa”, concluiu.

Agora RN

Projeto na Câmara de Natal visa aumentar verba de gabinete em 22%

Os vereadores de Natal aprovaram na última terça-feira, 11, em primeira discussão e à unanimidade, um projeto de autoria da Mesa Diretora que aumenta em 22% o valor da cota para exercício parlamentar. Para começar a valer, a medida precisa ser aprovada em segunda discussão, o que deve acontecer na sessão ordinária desta quinta-feira, 13.

Se a medida for ratificada, a partir de março de 2019 cada um dos 29 gabinetes do Poder Legislativo municipal terá R$ 22 mil de verba mensal, contra os R$ 18 mil atuais.

Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal, as despesas gerais da Casa já ultrapassaram os R$ 64 milhões até dezembro deste ano. Com o aumento da verba de gabinete, o impacto poderá ser de até R$ 1,3 milhão a mais nos cofres públicos no ano de 2019.

De acordo com a medida, a valor da cota de gabinete para os vereadores não pode ultrapassar o limite de 75% das verbas indenizatórias dos deputados estaduais. O texto regula os gastos que podem ser efetuados pelos vereadores, como o limite de 40% da cota para as despesas de divulgação parlamentar.

Fátima defende que Bolsonaro implemente Sistema Único de Segurança Pública

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu nesta quarta-feira, 12, em reunião com demais governadores eleitos do País e o ministro indicado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que o próximo governo implemente o Sistema Único de Segurança Pública e que recursos federais para a área não sejam contingenciados.

“Não basta ter um fundo e fonte de recursos. É preciso garantir que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam descontingenciados e desburocratizados. Precisamos de orçamento e financiamento para implementar as ações de segurança pública”, disse.

Fátima questionou Sérgio Moro, ainda, sobre o apoio que o futuro governo dará às administrações regionais (estados e municípios) na elaboração de planos na área de segurança.

“Ministro, quais ações efetivas estão sendo adotadas para o plano decenal de segurança pública? O governo aproveitará o plano em discussão no atual Conselho de Segurança? O governo federal será parceiro dos governos estaduais na elaboração dos planos estaduais e municipais?”, perguntou a petista.

Fátima ressaltou também os índices de criminalidade e violência que assola o estado do Rio Grande do Norte. “Vamos implementar um conjunto de ações para reduzir os índices de criminalidade e violência no Estado, como valorização dos policiais, investimentos em inteligência, reestruturação do sistema prisional e políticas de prevenção com foco na educação integral”, garantiu.

Agora RN

Em último discurso no Senado, Magno Malta diz que continua amigo de Bolsonaro

Em seu discurso de despedida no Congresso Nacional, o senador Magno Malta (PR-ES) disse nesta quarta-feira, 12, que não se arrepende de ter “cruzado o País” em nome de Jair Bolsonaro (PSL) e que “faria tudo de novo” pelo presidente eleito. Desde que Bolsonaro definiu os nomes de seu corpo ministerial, Magno Malta estaria demonstrando frustração e descontentamento com o antigo aliado, o que ele nega.

“E começamos a ver, há dois anos, o Brasil se movimentando em torno de si, uma nação que virou – nunca tinha visto. O Brasil se tornou militante de si mesmo, o Brasil virou militância. O pai de família militou por ele, militou pelos filhos, uma militância contra uma militância. Era a militância da família, da vida, do bem, dos valores, contra a militância da erotização de crianças, do desrespeito à criança, do desrespeito à escola, escola com partido, ideologia de gênero”, afirmou. “As pessoas passaram a chorar nas ruas, emocionaram-se com o Hino Nacional. Milhares, milhares, milhares e milhares foram às ruas, o País verde e amarelo se tornou militante de si mesmo. Digo ao senhor, Sr. Presidente, que eu faria tudo de novo – faria tudo de novo”

Sem citar supostos desentendimentos, Magno Malta também voltou a dizer que “continua confiando” no presidente eleito. “Continuo confiando em Bolsonaro. Faria tudo de novo. Vejo o Bolsonaro como um homem de caráter, um homem de bem, um sujeito sensível às coisas espirituais. Há quem zombe. Azar o seu! Todos nós passaremos, somos mortais, a vida é fugaz, é rápida. A Bíblia diz que, depois da morte, segue-se o juízo. Pode zombar o que quiser. Quem sabe depois você não tenha mais tempo de se arrepender”, afirmou.

O senador, que não conseguiu se reeleger em seu Estado, o Espírito Santo, acrescentou ainda que permanece como amigo de Bolsonaro e que a imprensa vai ter “engoli-lo”. “O Presidente Bolsonaro é meu amigo, continua meu amigo. As defesas que lhe fiz farei em qualquer lugar. As narrativas que construí continuo afirmando-as. Deve ser muito duro para uma imprensa, que o tratou como folclore durante muitos anos, ter de engoli-lo como Presidente”, disse. 

Desde o início da campanha de Jair Bolsonaro, o senador do PR era um dos cotados para assumir uma posição no primeiro escalão do presidente eleito, mas acabou preterido e chegou a afirmar que irá deixar a política. Na última quarta-feira, 5, ao retornar para atividades no Senado, Magno Malta tentou negar qualquer tipo de frustração. “Meu compromisso com o Bolsonaro foi até dia 28, às 19h30. Nós tínhamos um projeto de tirar o Brasil do viés ideológico e nosso compromisso acabou no dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou.

Agência Estado

Militares apresentam a Bolsonaro situação da segurança nos estados

Um grupo de 15 militares apresentou hoje 11, ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a situação da segurança nos estados do país. A informação foi passada pelo presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar, Marco Antônio Nunes. Segundo ele, Bolsonaro deixou claro o interesse de resolver, especialmente, a situação de Roraima. O encontro, que teve também a presença do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, nesta manhã.

“O comandante de Roraima estava presente e conversou um pouco. Ele [Bolsonaro] demonstrou interesse em resolver a situação no estado”, afirmou Nunes. “Viemos confirmar o apoio que as corporações sempre deram ao presidente eleito e conversamos sobre pautas da segurança pública que são importantes principalmente para a sociedade”, acrescentou. De acordo com ele, o conselho que representa mais de 600 mil homens em todo o país, reuniu informações de estratégias e experiências das corporações para apresentar à equipe de transição.

A expectativa do grupo é levar o mesmo estudo ao futuro ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. Ainda não há data acertada para o encontro. Sobre mudanças do sistema de Previdência da categoria, Nunes afirmou que o assunto será tratado quando o Congresso Nacional se debruçar na questão.

“Vamos levar nossa realidade ao Congresso Nacional: como é nosso trabalho, as características, a idade média de vida dos policiais, o dia a dia e como contribuem em cada estado”, afirmou.

Bolsonaro se reúne com o governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), um dos seus principais aliados. Durante a campanha eleitoral, Moisés, que é coronel do Corpo de Bombeiros, não era apontado como favorito. Porém, venceu as eleições.

Agência Brasil

Por Carnatal, trânsito e transporte mudam ao redor da Arena das Dunas

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que haverá alterações no trânsito no entorno da Arena das Dunas a partir de quinta-feira, 13, até o domingo, 16, por causa do Carnatal.

Durante o evento, será fechada a Av. Lima e Silva, no trecho entre o Viaduto Estaiado e a BR-101 Sul, apenas no sentido BR-101. Também será fechada a Av. Romualdo Galvão a partir da Av. Miguel Castro. Na quinta-feira e sexta-feira, a interdição começa às 16h. Já no sábado e domingo, começa às 15h.

Como rotas alternativas, o motorista que costuma utilizar a Av. Lima e Silva para chegar a BR-101 pode entrar na Av. Miguel Castro, Rua São José, Av. Amintas Barros e depois na Av. Sen. Salgado Filho, de onde acessa a rodovia federal. Já o motorista que a utiliza a via para acessar a Av. Prudente de Morais, pode entrar no Túnel da UFRN, Marginal da BR-101 (sent. Parnamirim), Rua Ataulfo Alves e na Rua Bento Gonçalves, onde chega a Av. Prudente de Morais.

Já para quem costuma utilizar a Av. Romualdo Galvão para chegar a BR-101 pode entrar na Av. Miguel Castro, depois na Av. Prudente de Morais e Av. Amintas Barros, onde chega a Av. Sen. Salgado Filho e segue para a rodovia federal. Já quem costuma acessar a Av. Romualdo Galvão a partir do Viaduto do 4º Centenário, deve seguir para o Túnel da UFRN, Marginal da BR-101 (sent. Parnamirim) e entrar na Rua Ataulfo Alves, Rua Bento Gonçalves, Av. Prudente de Morais e na Av. Amintas Barros, acessando a Av. Romualdo Galvão.

DESVIO DO TRANSPORTE PÚBLICO
Devido os bloqueios, sete linhas de ônibus que circulam na região vão mudar de itinerário.

Segundo a STTU, a linha 08 (Redinha/Mirassol, via Av. Cap.-Mor Gouveia) muda de itinerário apenas no sentido Mirassol a partir da Av. Amintas Barros, deixando de entrar na Av. Prudente de Morais e seguindo direto na Av. Amintas Barros até a Av. Sen. Salgado Filho, onde acessa a BR-101 Sul e segue seu itinerário normal.

Já linha 31 (Felipe Camarão/Pirangi, via Campus/Candelária) muda de itinerário apenas no sentido Pirangi a partir da Av. Cap.-Mor Gouveia, entrando na Rua São José, Rua Raimundo Chaves, Marginal da BR-101, Túnel da UFRN, Marginal da BR-101, Anel Viário da UFRN e segue seu itinerário normal.

Por sua vez, as linhas 33 (Planalto/Praia do Meio, via Av. Prudente de Morais) e 44 (Rocas/Cidade Satélite) vão mudar apenas no sentido Cidade Satélite a partir da Av. Prudente de Morais, entrando na Av. Miguel Castro, Rua São José, Av. Amintas Barros, Av. Sen. Salgado Filho e chega a BR-101 Sul, de onde segue normalmente.

As linhas 33A (Planalto/Praia do Meio, via Av. Hermes da Fonseca) e 39 (Cidade Nova/Ribeira) mudam de itinerário apenas no sentido Petrópolis a partir da Av. Prudente de Morais, entrando na Av. Amintas Barros e chegando a Av. Sen. Salgado Filho, de onde seguem normalmente.

Por fim, a linha 599 (Leningrado/Guarapes/Mirassol, via Av. Cap.-Mor Gouveia) muda de itinerário apenas no sentido Mirassol a partir da Av. Cap.-Mor Gouveia, entrando na Rua São José, Rua Raimundo Chaves e chega a Marginal da BR-101, da onde segue normalmente.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Câmara aprova isenção da tarifa de transporte para mulheres vítimas de violência

Durante a sessão ordinária da terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 167/17 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (PTC) que institui a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O texto foi subscrito pelas vereadoras Eleika Bezerra (PSL), Júlia Arruda (PDT), Ana Paula (PSDC), Natália Bonavides (PT) e Carla Dickson (PROS) e dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL).

“Em tempo: a violência contra a mulher é uma das chagas sociais que, além de afetar todas as classes sociais, vem agravando-se e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. Portanto, essa isenção de que trata o projeto é mais uma das inúmeras alternativas que vão empoderar as mulheres, haja vista que muitas deixam de realizar a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por falta de condições de deslocamento para abrigos ou lugares seguros”, defendeu a vereadora Eudiane Macedo.

Coleta de lixo na capital potiguar é intensificada com operação Verão

Com a chegada das férias e festejos como Carnatal, fim de ano e carnaval, a coleta de lixo na capital será intensificada com os trabalhos da operação Verão, que começou desde o mês passado e prossegue até o carnaval do próximo ano.

Em entrevista à 96 FM, o diretor-presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Cláudio Porpino, comentou que o foco dos trabalhos tem sido nos pontos turísticos e de eventos.

Segundo ele, a ação conta com apoio de 200 colaboradores que estão divididos de forma estratégica nas principais áreas da cidade e encarregados de realizar os serviços de limpeza.

Com a chegada do verão e o início do Carnatal, que acontece de 13 a 16 deste mês, a equipe da Urbana reforçou atuação nas praias de grande circulação turística como Redinha, do Forte, do Meio, dos Artistas e Ponta Negra.

A grande demanda de eventos culturais em torno da árvore de Mirassol fez com que a Urbana escalasse equipes de garis nos três turnos garantindo que o local esteja sempre limpo e adequado para receber os visitantes.

Porpino reforçou a importância da consciência do cidadão. “A população tem que ser consciente e jogar o lixo nos locais adequados devendo prestar atenção aos pontos de descarte espalhados pelo local da cidade”, orientou.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, os promotores de eventos de bairro devem comunicar com antecedência a Urbana sobre a existência de festas durante este mês para que a equipe da Companhia possa se organizar e fazer a manutenção da limpeza no local.

Agora RN

Gutson reafirma ter medo de ser assassinado após denunciar corrupção no Idema

O advogado e ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) Gutson Reinaldo Bezerra reafirmou ter receio de ser assassinado e foi orientado pela Justiça a se resguardar em um programa de proteção a testemunhas.

Delator da Operação Candeeiro (que apura fraudes no Idema), Gutson Reinaldo, após ter sido condenado a 17 anos de prisão por participação em um esquema de desvio de R$ 35 milhões no Idema, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira, 10, na 6ª Vara Criminal de Natal.

Durante todo o interrogatório, Gutson se mostrou calmo e respondeu a todos os questionamentos feitos por membros do Ministério Público (MPRN). Confirmou o esquema fraudulento no órgão, onde teria como meta recolher até R$ 20 mil na folha de ‘servidores fantasmas’ e disse ao juiz Ivanaldo Bezerra que o repasse era feito a sua mãe, que, por sua vez, repassava ao deputado estadual Ricardo Motta. Ele também afirmou ser “desprezado” pela família e teme morrer, depois que fez o acordo de delação premiada para denunciar a corrupção no Idema entre 2011 e 2015.

Gutson chegou a ficar preso por 13 meses no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, mas ganhou direito à prisão monitorada, após a delação. “Eu iniciei esse processo, que envolve poderosos agentes públicos. Portanto, é normal que me sinta inseguro. Não posso ver um carro parado na frente da minha casa. Minha vida virou um tormento. Não tenho nenhum tipo de contato com minha família. Moro sozinho e só tenho a proteção de Deus”, disse nesta segunda-feira, em contato com jornalistas.

Atualmente, Gutson é monitorado pela Justiça, através de tornozeleira eletrônica, e cumpre pena no regime semiaberto. De acordo com Fernandes Braga, advogado de Gutson, seu cliente apenas ratificou no interrogatório as informações que já havia revelado à Justiça, após acordo de colaboração com o Ministério Público.

Um dos pontos importantes do depoimento foi quando ele reafirmou ter sido procurado por dois agentes públicos no tempo em que esteve preso – um deles teria sido a mando do governador Robinson Faria. Na proposta, Gutson receberia uma quantia em dinheiro para não denunciar o esquema fraudulento. “Ele revolucionou a classe política após as denúncias. Existe esse receio dele em ser morto por conta da complexidade e entrada de muitos atores sociais e políticos no curso desse processo. Ele é um colaborador da justiça pública”, destacou Fernandes.

Agora RN

Moradores reclamam da falta de proteção em passarela de Nova Parnamirim

A passarela, localizada próxima ao posto de gasolina do Dudu, no bairro de Nova Parnamirim, região metropolitana de Natal, está preocupando moradores que fazem este percurso diariamente. Em um dos lados a tela de proteção está danificada e aberta, elevando o risco de acidente.

O gestor de recursos humanos, Deividy Kermeson, 31 anos, conta que no período da noite a visibilidade é ainda pior. “Durante o dia, a falta da tela de proteção é de fácil visualização, mas à noite corre o risco da pessoa achar que ali tem uma grade, tentar se segurar e passar pela abertura. Quando vai finalizando o vão central para virar à direita não tem grade, é tudo vazio e um risco enorme”, declarou Deividy.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que devido à oxidação das armaduras, há espaços não compostos de telas e que está fazendo um levantamento de todos os serviços necessários à manutenção das passarelas da BR-101 com vista a elaboração de licitação para a correção dos defeitos.

Agora RN

José Agripino não é alvo de mandado em operação da PF, diz assessoria

O senador José Agripino (DEM) não é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no curso das investigações da operação Ross, desdobramento da Operação Lava Jato.

A assessoria do senador afirmou que “não teve” qualquer cumprimento de mandado de busca e apreensão em imóveis do parlamentar.

De acordo com o site Antagonista, “o ministro Marco Aurélio Mello também negou pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR [Procuradoria Geral da República] contra os senadores [Antônio] Anastasia e [José] Agripino Maia”. “Eles também são investigados”, acrescenta o material.

MP ingressa com ação contra Robinson por abuso de poder político e econômico

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Agora RN

Polícia Militar atuará com 444 policiais de serviço na área externa do Carnatal

Na manhã desta segunda-feira, 10, a cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte se reuniu na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social para tratar sobre o plano de segurança no Carnatal 2018.

Durante a reunião que contou com a presença da Secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, e do Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Osmar Maciel, além de representantes da Destak Promoções, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil, da STTU e do SAMU, a Polícia Militar apresentou o seu plano de atuação no evento festivo.

“Atuaremos na área externa do evento, com 444 policiais militares divididos durante os quatro dias de festa”, explicou o Coronel PM Jair Júnior, Comandante do Policiamento Metropolitano.

De acordo com o oficial superior, os policiais trabalharão em regime de escala extra com pagamento de diárias operacionais no valor de R$ 107,40 para cada seis horas de trabalho.

“Serão pagas a título de diárias operacionais o montante de R$ 82.483,20, de modo a garantir a segurança dos transeuntes na área externa do evento”, disse o Comandante do Policiamento Metropolitano. “Desse modo, não haverá nenhum prejuízo no policiamento ordinário”, concluiu.

Além dos policiais oriundos dos batalhões, a Polícia Militar ainda atuará com policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) para controlar o trânsito e o tráfego de veículos no entorno do evento. “Atuaremos com 15 policiais todos os dias, totalizando 60 PM’s do CPRE que irão garantir a tranquilidade e o fluxo de veículos nos arredores do Carnatal”, disse o Tenente Coronel Josemário, Subcomandante do CPRE.

“A Polícia Militar está pronta e preparada para atuar em mais uma edição do Carnatal e garantir a paz, a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio durante todo o evento”, disse o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Osmar Maciel de Oliveira.

Agora RN

Terra volta a tremer no Oeste potiguar, confirma Laboratório de Sismologia da UFRN

A terra voltou a tremer na região Oeste potiguar. Segundo o professor Joaquim Ferreira, do Laboratório de Sismologia da UFRN, resta calcular a magnitude e o epicentro dos abalos, provavelmente ocorridos em Campo Grande. Moradores da cidade dizem ter sentido o chão tremer pelo menos duas vezes neste domingo (9).

Campo Grande foi o epicentro de um tremor ocorrido na última quarta-feira (5). Na ocasião, o laboratório registrou uma magnitude de 2.5 na escala Richter, que é considerado leve.

Na região, tremores de terra foram registrados pela última vez nos anos de 1990 e 1991. Na época, com abalos de 2.1 e 2.3.

De acordo com o IBGE, Campo Grande possui cerca de 10 mil habitantes.

Com informações do G1/RN