Polícia Federal prende ex-prefeito condenado por crime contra a administração pública

Um ex-prefeito do município de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar, foi preso por policiais federais na manhã desta sexta-feira (02). A PF não divulgou o nome dele, mas o G1 apurou que se trata de Túlio Antônio de Paiva Fagundes.

O ex-prefeito preso foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão pela Justiça Federal por ter desviado parte dos recursos de um convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, cuja finalidade era a construção de casas populares.

Além disso, o ex-prefeito também teria simulado um processo licitatório e falsificado documentos públicos e particulares para fins de prestação de contas junto aos órgãos competentes.

A prisão aconteceu em um condomínio de luxo, em cumprimento a um mandado expedido pela 15ª Vara de Ceará-Mirim.

Após passar por exame de corpo de delito no Itep, o preso foi reconduzido para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Com informações do G1/RN

Bandidos invadem escola e assaltam alunos e professores em Macaíba

Três homens armados assaltaram alunos e professores de uma escola pública no Centro de Macaíba, na Grande Natal, na tarde desta quinta-feira (1º). O crime aconteceu na Escola Estadual Maria Emília Duarte Pereira. Ninguém foi preso.

O tenente Faustino Júnior, do 11º Batalhão da Polícia Militar, disse que os bandidos estavam armados com uma espingarda artesanal e um facão.

De acordo com o oficial, os criminosos pularam o muro da escola e anunciaram o assalto em seguida. Eles levaram celulares e dinheiro dos estudantes e professores. Pessoas que moram perto do prédio da instituição de ensino relataram que houve gritaria no momento do assalto.

O tenente contou ainda que uma das alunas conseguiu fugir no momento do roubo. "Ela saiu correndo e os assaltantes ainda a puxaram pelo braço, mas ela conseguiu sair da escola". Após o crime, as aulas foram suspensas e os estudantes foram dispensados.

Com informações do G1/RN

Intervenção Federal no RJ tem caráter “eleitoreiro”, diz senadora Fátima Bezerra

A senadora Fátima Bezerra (PT) acha um erro a criação do novo Ministério da Segurança Pública pelo presidente Michel Temer, tendo à frente Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa. Para ela, era fundamental o aprofundamento do debate com a sociedade, com os gestores e o Congresso para, então, tomar tal medida. Ela também critica a intervenção federal no Rio que teve caráter “eleitoreiro e político”.

Fátima Bezerra destaca que a criação do Ministério da Segurança Pública já gerou insatisfação de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A pasta incorporou as funções do Ministério da Justiça e assume o comando da Polícia Federal, do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), da Secretaria de Segurança, além da PRF.

“O debate é fundamental para a criação de um Ministério nessas proporções”, sentenciou a senadora petista. Para ela, outra questão contraditória do governo Temer é o número de ministérios criados quando se criticava tanto o governo anterior por excesso de pastas. Ao assumir, a primeira Medida Provisória assinada por Temer foi a que reduziu o número de ministérios de 32 para 23. Agora, com o Ministério da Segurança Pública, o atual governo já conta com 29 pastas.

INTERVENÇÃO

Mesmo reconhecendo a situação crítica do Rio de Janeiro, Fátima Bezerra critica a intervenção federal na capital fluminense. “A medida teve um caráter político e eleitoreiro. Qual vai ser o foco das ações? O orçamento?, questionou, frisando que o que se tem é um orçamento contingenciado (com cortes). O governo divulgou que aproximadamente 75% do orçamento que seria do Ministério da Justiça será remanejado para o novo Ministério.

Para Fátima Bezerra, a preocupação é que a medida de intervenção se estenda aos demais estados – como o Rio Grande do Norte – que vivem em situação de violência. A senadora ressalta que o governo federal deveria atender ao pleito dos governadores que enviaram carta ao Fórum Nacional de Segurança Pública reivindicando mais investimentos no setor. “O que ele deveria fazer era atender o pleito dos governadores”, finaliza.

Agora RN

Justiça converte em domiciliar prisão de detenta com filho de 7 anos no RN

A Justiça converteu a prisão preventiva de uma detenta, mãe de uma criança de sete anos, para prisão domiciliar no Rio Grande do Norte. A decisão aconteceu pouco mais de uma semana depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que grávidas e mães de crianças de até 12 anos, que estejam em prisão provisória, podem ficar em prisão domiciliar.

O juiz Rainel Batista Pereira Filho, em substituição legal na 2ª Vara de Santa Cruz, decidiu pela conversão da prisão preventiva de Maria Jaqueline dos Santos em prisão domiciliar pelo período de um ano. O magistrado levou em consideração documentos que atestaram a necessidade de proximidade da genitora nos cuidados diários da criança.

A defesa de Maria Jacqueline dos Santos solicitou a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Alegou ainda que a acusada não oferece risco à ordem pública ou à instrução processual. O requerimento para a revogação da preventiva foi rejeitado pelo magistrado.

O Ministério Público, em parecer, havia opinado pela rejeição do pedido de reconsideração, vez que não houve alteração da situação de fato, bem como por não ter restado demonstrado que o filho da acusada estaria em desamparo ou sofrendo além do que é natural, ante a ausência de sua genitora.

A acusada poderá ter a conversão revogada, caso descumpra as condições estabelecidas pela Justiça. Ela deve permanecer no interior de sua residência, não podendo dela sair a qualquer pretexto, exceto para realizar ato condizente a tratamento médico seu ou de seus filhos. Caso precisa se ausentar de sua residência por um prazo superior a 24 horas para os fins de cuidado com a saúde, mencionados, terá de informar ao juízo criminal a citada necessidade. Deve comparecer, mensalmente, entre os dias 18 e 28, para informar e justificar suas atividades e tomar conhecimento de todos os atos processuais que sejam necessários.

“Ressalto, que a decisão proferida nos autos do HC 143.641-SP, a par da determinação nela contida, excetua do benefício os crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra descendentes e as situações excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício, exceções estas que não abrangem o caso dos autos”, pontuou o juiz Rainel Pereira Filho em sua decisão.

Tribuna do Norte

Marinha alerta para ondas de até 3,5 metros no litoral do RN

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Ressaca com ondas de 2,5 metros, na área entre as localidades de Ilha de Santana (MA) e João Pessoa (PB) a partir de 01/03/18, das 21h até 02/03/18 às 21h.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Grávida de três meses, mulher de PM morto na zona norte diz estar 'muito abalada'

Uma mulher do cabo da PM morto após trocar tiros com criminosos na noite desta quarta-feira (28) na Zona Norte de Natal, está grávida de três meses. Sem condições emocionais de dar entrevista, ela limitou-se a dizer que estava muito abalada e lamentou o fato de o marido ter morrido sem sequer saber o sexo do bebê, já que ela ainda não fez o exame para isso.

O cabo da PM William Soares, lotado na Companhia Independente de Guardas, foi morto ao trocar tiros com criminosos no bairro Pajuçara. Segundo a delegada Patrícia de Melo Gama, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o policial assistia a um jogo de futebol na varanda de casa com amigos quando houve o tiroteio.

Ainda de acordo com a delegada, os suspeitos fugiram sem levar nada. Baleado, o policial foi socorrido a UPA, que fica nas proximidades do ocorrido.

O cabo William Soares foi o 6º PM morto em 2018 no Rio Grande do Norte. Este é o mesmo número de policiais militares assassinados durante todo o ano de 2016. Em 2017, foram 17 PMs mortos. 

Com informações do G1/RN

Detran inicia cronograma de testes práticos pelo interior do RN

A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quinta-feira (1º) o cumprimento do cronograma de exames práticos de direção veicular de março, que comtempla as cidades do interior do Estado. A primeira cidade a ter avaliado os candidatos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é Nova Cruz, no Agreste Potiguar. Outros 20 municípios serão contemplados no decorrer deste mês.

O planejamento de testes práticos de direção veicular aponta para avaliações em Goianinha (02); Caraúbas (05); Apodi (06); Pau dos Ferros (07); Alexandria (08); Patu (09); Extremoz (12); João Câmara (13); Passa e Fica (14); Canguaretama e Monte Alegre (15); São Paulo do Potengi (16), Caicó (19); Jucurutu (20); Currais Novos (21); Lagoa Nova (22); Jaçanã (23); Santa Cruz (27); e Ceará Mirim (28).

O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2017 foram realizados no Estado 58.600 testes práticos de direção veicular. A média mensal do ano correspondeu a 4.884 avaliações. Em 2017 também foram expedidas 208.276 CNHs, sendo desse total, 34.663 com registro de primeira habilitação, o que equivale a 16,65% das expedições desse tipo de documento no ano. Já a frota veicular atual do RN é de 1.242.310 veículos.

Senador Garibaldi Filho diz que apoiaria decreto de intervenção federal no RN

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) disse nesta quarta-feira, 28, que, caso o Governo Federal considere necessária realizar uma intervenção federal no Rio Grande do Norte, por causa da violência, ele apoiará a medida, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Garibaldi enfatizou que o recém-criado Ministério da Segurança Pública, em um momento como esse, é uma das iniciativas governamentais mais importantes já adotadas para combater a criminalidade. “É um Ministério que, ao contrário do que se diz por aí, foi criado com uma estrutura robusta, razoável”, pontuou.

Para o senador, a coordenação das ações integradas da União com os estados e as polícias civis e militares é preponderante para a segurança pública, e elogiou a escolha de Raul Jungmann para comandar o ministério.

Estados com altos índices de violência como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte, na opinião de Garibaldi, só têm a ganhar com o Ministério da Segurança Pública.

“Nossa situação é preocupante, e o presidente (Michel Temer) já anunciou que os casos de cada estado serão tratados (de forma específica) e que o governo federal poderá intervir em outros estados se for constatada a necessidade”, observou o senador.

No caso do Rio Grande do Norte, Garibaldi foi enfático: “Eu creio que, se houver necessidade depois da criação do Ministério (da Segurança), eu não tenho dúvida de que será decretada a intervenção no estado na área de segurança”.

Agora RN

824 Suplentes de 2005 pedem suspensão de concurso da PM

Os 824 suplentes do concurso para Polícia Militar realizado em 2005 protocolaram um pedido de suspensão do novo certame, que deve ter o edital publicado até esta sexta-feira (02). A representação foi foi encaminhada ao Ministério Público e alega que a empresa contratada para realizar o concurso é investigada por irregularidades em outros estados.

Um dos questionamentos apresentados pelos suplentes foi o fato de que o Governo do Estado contratou o Instituto para Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), com dispensa de licitação, para realizar o concurso.

Com o termo de dispensa, publicado pelo Diário Oficial do Estado no dia 05 de dezembro de 2017, ficou acertado que a empresa receberia o valor de R$1,47milhão para organizar e aplicar as provas do certame.

Os suplentes estão sendo auxiliados pela Associação de Praças, cujo setor jurídico já estava levantando informações sobre a empresa contratada e alega ter encontrado investigações por fraudes em outros estados. De acordo com o presidente da Associação, Eduardo Canuto, no Acre o Instituto foi proibido de realizar novos certames para o Executivo estadual.

Tribuna do Norte

Câmara aprova projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99Pop

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A proposta foi considerada uma vitória pelas empresas que administram os apps e uma derrota para taxistas, que defendiam regras mais rígidas. O texto segue agora para sanção presidencial.

O texto teve a aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que na terça-feira, 27,já tinha se mostrado a favor da matéria. “O mais importante ficou garantido: a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municícpios, garantindo que cada cidade possa criar sua regra”, disse o deputado.

O projeto inicial, aprovado na Câmara em abril de 2017, era visto como favorável aos taxistas – o que motivou forte campanha contrária das empresas de apps. No Senado, porém, os parlamentares deixaram o projeto mais brando em outubro, ao retirar itens como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que só o dono do veículo poderia dirigi-lo e o trecho que restringia a circulação do veículo só na cidade onde foi registrado. As mudanças aprovadas pelos senadores foram mantidas em votação simbólica na Câmara.

Os parlamentares também concordaram que o motorista do app não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar neste tipo de serviço. A emenda do Senado foi aprovada por 227 votos favoráveis, 166 contrários e 11 abstenções.

Os deputados, no entanto, retomaram o trecho que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros. Os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais só a fiscalização. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Pelo projeto, o veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e o poder municipal. Será exigida a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros do motorista, que também terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Estadão Conteúdo