Agentes penitenciários do RN decidem que deixarão de receber novos presos

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte iniciam neste sábado, 29, um protesto contra o atraso no pagamento de salários e das diárias operacionais dos servidores. As unidades prisionais deixarão de receber novos presos e os servidores só irão se apresentar aos locais de trabalho caso o transporte seja fornecido pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).

As definições foram firmadas após assembleia ocorrida na manhã desta sexta-feira, 28, em frente à sede da Sejuc, no Centro Administrativo. O grupo marcou nova reunião para o próximo dia 8 de janeiro. A pauta será a deliberação do início da greve por tempo indeterminado.

“Queremos que o Governo sinalize quando será pago o 13º deste ano e diga quando será feito o pagamento da folha deste mês [dezembro]. Também queremos uma resposta sobre o pagamento das diárias operacionais de dezembro deste ano. Os diretores das unidades recebem o benefício, mas nós, que ultrapassamos a carga horária, não recebemos”, afirma Wilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp).

Ela explica que o impedimento para que as unidades penitenciárias estaduais recebam novos presos se deve à greve dos agentes da Polícia Civil, que se iniciou dia 26. Desde então, os casos de prisão em flagrante não estão passando por delegacias de polícia, mas pelo Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol. “Estão sendo enviados para o sistema penitenciário sem ter passado pelas audiências de custódia”, reclama.

Além disso, todos os agentes penitenciários se apresentarão à Sejuc, no Centro Administrativo do Estado, para que a pasta forneça serviço de transporte para as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Com os constantes atrasos nos salários, os servidores reclamam que não têm recursos para pagar combustível. “Nós estamos pagando para ir trabalhar e não temos dinheiro. Estamos solicitando da Sejuc que disponibilize um ônibus e vans para o transporte dos agentes. Se o transporte não for disponibilizado, os agentes não irão trabalhar”, finaliza.

Segundo a Sejuc, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp) não fez qualquer comunicado oficial a respeito sobre a ação de não receber novos presos.

Equipe da Lei Seca em Natal raciona combustível para garantir blitzen

Com recursos reduzidos, os agentes responsáveis pela Lei Seca estão sendo obrigados a racionar combustível a fim de garantir as operações de fim de ano. A informação é do coordenador da Lei Seca no Estado, o capitão Isaac Paiva. Assim como diversos outros setores da área de segurança do Rio Grande do Norte, a Operação vem sofrendo com a falta de efetivo suficiente para dar suporte nas abordagens e cortes de gastos que afetam o combustível em uma das mais agitadas épocas do ano.

Este ano, de acordo com o balanço feito pela coordenação da Operação, foram feitas 38.178 abordagens, em 113 operações. Ao todo, foram 10 operações a menos do que no ano de 2017, quando foram feitas também 41.211 abordagens. “Pudemos observar que esse ano mantivemos uma certa estabilidade nos números da Lei Seca. Fizemos algumas operações a menos do que no ano passado, mas não foi uma quantidade muito discrepante”, afirma o capitão.

O número de pessoas presas em operações também se manteve o mesmo de 2017 para 2018, com 91 prisões registradas em cada ano. Já o número de pessoas que se recusaram a fazer o teste e foram autuadas também teve uma queda considerável, de 24,4%. Em 2017, foram 3.076 recusas. á em 2018, o número foi de 2.276. “Mesmo quando comparamos proporcionalmente, levando em consideração que fizemos menos operações em 2018 do que em 2017, podemos observar que houve uma queda considerável nesse número, o que é algo positivo”, afirma Isaac. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte

Servidores do Itep paralisam as atividades e cobram pagamento dos salários

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) iniciaram nesta quarta-feira, 26, paralisação de advertência em razão da falta de pagamento do 13º salário de 2017 e de 2018. A categoria ainda definirá ao longo do dia se vai deflagrar a greve por tempo indeterminado.

A suspensão das atividades foi iniciada às 7h da manhã. Foram interrompidos todos os serviços internos de perícia do instituto, como a análise de balística e a confecção de documentos de identificação. Os servidores mantiveram todos os trabalhos de externos de recolhimento de corpos, necropsia e de perícia no local de crime.

A insatisfação dos técnicos do Itep se acentuou após o anúncio de que o Governo irá pagar o décimo terceiro salário de 2017 aos policiais militares e bombeiros da ativa, reserva e pensionistas no dia 28 de dezembro. “Nós tivemos uma assembleia geral na última sexta-feira, 21, e deliberamos uma paralisação de advertência A indignação maior é que o Governo deu um tratamento diferenciado aos servidores da Polícia Militar”, avalia Fabrício Fernandes, presidente do Sindicato Estadual dos Servidores do Itep (Sinditep).

Durante toda a manhã, técnicos e peritos do Itep realizaram protestos em frente à sede da entidade, no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. Os servidores estavam vestidos com camisas pretas e um carro de som foi utilizado para que os manifestantes se expressassem, com palavras de ordem, contra o governador Robinson Faria.

“Se depender da categoria, nós vamos parar por completo. Estamos segurando, em respeito à população, mas a situação é insustentável”, reforça Fabrício Fernandes.

Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, que encerra a gestão à frente do cargo no próximo dia 31, a paralisação dos servidores do Itep é justa, mas que não está em condições de prover o atendimento dos pleitos dos trabalhadores do órgão da administração indireta.

“A questão do pagamento dos servidores não é com a Secretaria de Segurança, mas com o Planejamento. Isso não compete a mim. As paralisações são justas. As organizações das escalas de trabalho são feitas pelas direções da Polícia Civil e do Itep”, diz Sheila Freitas.

Agora RN

Rio Grande do Norte ganha parque eólico de empresa paranaense no litoral Norte

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) entrega nesta quarta-feira, 26, três obras de geração de energia que somam R$ 6,6 bilhões em investimentos. O Parque Eólico Cutia/Bento Miguel (Rio Grande do Norte) e as Usinas Hidrelétricas Colíder e Baixo Iguaçu terão capacidade de geração somada de 963 megawatts, energia suficiente para atender 2,7 milhões de pessoas.

A entrega do Parque Eólico, na região de São Miguel do Gostoso terá a presença da governadora do Paraná, Cida Borghetti, e o presidente da Copel, Jonel Iurk. O Parque Eólico Cutia/Bento Miguel tem capacidade de 312 mW, energia para atender 883 mil pessoas.

O investimento no complexo foi de R$ 2,1 bilhões e faz parte de um conjunto de cinco complexos eólicos construídos pela Copel no Rio Grande do Norte. Já foram entregues os parques Brisa Potiguar, São Bento, São Miguel do Gostoso e São Bento do Norte.

A escolha do Rio Grande do Norte para sede dos complexos da Copel considerou o potencial de geração de energia da região, aferido por análise de dados como frequência, intensidade e direção dos ventos, além do perfil do terreno – quanto mais plano e aberto, melhor. A regularidade dos ventos no Nordeste permite ao Brasil exibir o melhor fator de capacidade para geração com esta fonte no planeta.

A Copel foi pioneira no estudo da exploração da energia dos ventos para gerar eletricidade no Brasil. Em 1999, inaugurou os primeiros aerogeradores do Sul do país, na cidade paranaense de Palmas.

Agripino se despede do Senado: “Volto para minha terra: RN em primeiro lugar”

Em seu discurso de despedida do Senado Federal, no início da tarde desta quarta-feira (19), o senador José Agripino (RN) disse que sua vida pública sempre foi pautada pela correção e pelo compromisso com seu estado. “Minha vida pública é pautada pela correção, seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu estado, seja nas causas do Brasil. Agora, os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós e, para mim, será sempre o Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar potiguar.

Nascido em 23 de maio de 1945, José Agripino foi prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte por duas vezes. Este é seu quarto mandato como senador. Durante sua fala, o senador lembrou sua trajetória política e afirmou ter orgulho de ter apresentado propostas importantes para o Brasil. “Tenho uma longa presença nesta Casa e me despeço com sentimento de dever cumprido. Fui líder e presidente do meu partido, presidente de comissões. E, como senador, produzi projetos importantes, como a Lei das Empresas Juniores”, destacou Agripino, referindo-se à Lei 13.267, a primeira do mundo a regularizar o setor.

Nas eleições de outubro passado, José Agripino disputou uma vaga de deputado federal, mas não conseguiu se eleger, ficando na segunda suplência da coligação. Ao se despedir do Senado, o democrata relatou o orgulho e alegria de voltar para o Rio Grande do Norte “Esta é uma prestação de contas de uma vida pública, que sempre teve compromisso com meu estado. Deixo o Senado, volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, concluiu.

Portal no Ar

Mãe de detento morto em rebelião de Alcaçuz será indenizada em R$ 40 mil

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 40 mil, mais juros e correção monetária, de indenização à mãe do preso Felipe Renê Lima de Oliveira, um dos 26 detentos mortos durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Este é o primeiro caso noticiado de indenizaçãode referente ao ’Massacre de Alcaçuz’, como ficou conhecida a matança.

A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo documentos apresentados pela mãe do preso, ficou comprovado que Felipe foi morto dentro de Alcaçuz em decorrência de uma anemia aguda, causada por ferimentos no tórax e região cervical por ação perfurocortante.

Tal fato, ainda de acordo com a mãe, causou a ela grave abalo moral. Por esta razão, ela pediu à Justiça a condenação do Estado do Rio Grande do Norte, pagamento por danos morais, bem como pagamento de pensão na ordem de um salário mínimo por mês.

Defesa

O Estado alegou a inexistência de atos ilícitos imputável a si. Afirmou também que não ficou comprovada a sua culpa, em razão de não ter sido o Estado causador da morte do falecido. Informou ainda, que não foi comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão.

“O ente estatal pontuou também que a conduta antijurídica foi alheia, não sendo praticada pelo Estado através de seus agentes. Assegurou ainda que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela autora”, acrescentou o TJ. No entanto, para o magistrado, o fato lesivo decorreu de “ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física do detento, ao permitir que ele fosse morto por ação perfurocortante dentro do estabelecimento prisional”.

Álvaro Dias veta projeto que altera texto da lei da unificação de agentes de trânsito

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), vetou nesta segunda-feira, 17, o projeto de lei 261/2018, que modifica artigo do texto da unificação das carreiras dos agentes de trânsito e fiscais de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida fora aprovada no dia 14 de novembro na Câmara Municipal de Natal.

Segundo o texto que baliza o veto, o projeto de lei adentrou de forma indevida nas competências do Executivo Municipal, que é o responsável por organizar vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais. 

Desta forma, segundo o Município, o projeto de lei está “eivado de inconstitucionalidade”, pois se trata de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. “Diante do exposto, não há outra conclusão possível senão a de que o presente projeto de lei contém, de fato, vícios insanáveis de inconstitucionalidade formal, porquanto violador do regime de atribuição de competência do Poder Executivo Municipal para dispor sobre organização administrativa em âmbito municipal”, traz o veto de Álvaro Dias, que foi publicado na edição desta segunda-feira, 17, do Diário Oficial do Município.

O projeto de lei tinha o objetivo de reformar a Lei Municipal 6.419, de 2013, que unificou as carreiras dos agentes. A modificação previa alteração no artigo 16 da lei, incluindo o uso de bicicletas como viatura operacional. 

Com o veto, o texto voltará para a Câmara Municipal de Natal, que terá de deliberar sobre o texto, podendo ou não derrubar a decisão tomada pelo prefeito Álvaro Dias.

Coronel alerta para quantidade insuficiente de efetivo na segurança do RN

Prestes a assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, o coronel Francisco Canindé Araújo Silva analisa que as dificuldades enfrentadas pelo setor aumentaram e os maiores problemas estão na quantidade insuficiente de efetivo e na falta da estrutura adequada para trabalhar.

Em entrevista à 96 FM, Araújo Silva informou que a Polícia Civil trabalha com aproximadamente 30% do efetivo enquanto a Polícia Militar com 60% da quantidade prevista. “Temos que suprir essa necessidade de forma eficaz, empregar o efetivo de forma diferenciada. Pretendemos trabalhar em conjunto com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) para fazer um levantamento atual das áreas onde ocorre os maiores índices de criminalidade”, afirmou.

Questionado em relação a postura adotada para combater as ações de facções criminosas, o futuro auxiliar da governadora eleita Fátima Bezerra declarou que “a partir de 2019, iremos fazer ações integradas com os estados da Paraíba e do Ceará que fazem divisa com o RN para realizar ações concentradas aumentando a fiscalização nas fronteiras para diminuir a criminalidade”.

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte passou a ser considerado o Estado mais violento do Brasil. Em 2017, foi registrada a taxa de 68 mortes violentas, após um crescimento de 19,4%, em 2016.

Agora RN

Sandro Pimentel afirma que reprovação de contas foi “um erro técnico”

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte reprovou as contas eleitorais do vereador e deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) na sexta-feira, 14. O parlamentar se disse tranquilo com o resultado, explicando que “um erro técnico” ocorrido durante o período de sua campanha.

De acordo com Pimentel, uma soma em espécie de recursos próprios foi depositada em sua campanha, e pelo montante estar acima do limite previsto, O TRE considerou uma irregularidade.

Sandro Pimentel, porém, afirmou que o episódio “de forma alguma prejudica a lisura” de sua campanha e eleição. O deputado eleito, que vai recorrer da decisão, divulgou uma nota esclarecendo os pormenores do ocorrido. Confira na íntegra:

O Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram reprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral.  

Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.

Assim, sobre a reprovação de contas é necessário esclarecer 5 pontos:

1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.

2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.

3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.

4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano, numa comprovação inconteste de boa fé e da certeza da origem dos recursos  utilizados na campanha.

5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Agora RN

Presidente Bolsonaro diz que não debaterá pena de morte em seu governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Agência Brasil