STJ suspende processos sobre uso de simulador em autoescolas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação de todos os processos que questionam a obrigatoriedade do uso de simuladores virtuais em aulas de direção para candidatos que queiram obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedido foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acolhido esta semana pela Justiça Federal.

A solicitação feita por advogados da União refere-se a mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na Justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para a AGU, a suspensão dos processos trará “segurança jurídica ao tema”, já que decisões divergentes vinham sendo proferidas.

Ao acolher o pedido, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que a questão é de “excepcional interesse público”.

No entanto, a medida não impede que novas ações sejam abertas por donos de autoescolas, por exemplo. Mas a medida impossibilita que sejam proferidas sentenças sobre elas. A decisão do STJ também impede a concessão de liminares aos processos e a celebração de novos acordos sobre o uso de simuladores virtuais.

Até a publicação desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Sindauto-DF) para comentar a decisão.

Com informações do G1/RN