Falta de professores impede ressocialização de menores infratores em Natal

Criado com o objetivo de ressocializar jovens em conflito com a lei, o Centro Educacional para Adolescentes Infratores (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, enfrenta déficit no quadro de professores e carência de atividades profissionalizantes, o que pode comprometer a formação necessária à reabilitação dos internos para se integrarem novamente ao convívio da sociedade. Esse foi um dos problemas identificados durante inspeção da Defensoria Pública Estadual (DPE-RN) à unidade, na última sexta-feira (14). O problema também se estende a outros três centros de internação definitiva em Natal, Mossoró e Caicó. A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN), responsável pelo gerenciamento dos Ceducs, informou que são necessários, de imediato, oito professores para atender às necessidades dos referidos centros.

De acordo com informações prestadas pelos funcionários do Ceduc Pitimbu à equipe da DPE-RN, nem todos os níveis de ensino são contemplados com professores necessários à formação dos 34 socioeducandos do centro. No último semestre, os internos cursaram apenas a disciplina de Matemática e aulas voltadas para Alfabetização, em horário reduzido. As atividades de capacitação profissional dos adolescentes são escassas e limitam-se, segundo diagnóstico da defensoria, a trabalhos de artesanato, quando a aptidão demonstrada pelos jovens está ligada às áreas de mecânica, marcenaria e construção civil.

A defensora pública Gabrielle Ribeiro afirma que o déficit de docentes pode prejudicar a eficácia do resultado pretendido com os trabalhos dos Ceducs. "A principal característica da execução de uma medida socioeducativa é mostrar ao jovem que ele tem alternativas, seja através da educação, seja por intermédio do trabalho. É preciso ter em mente que a medida de internação precisa preparar o socioeducando para a vida em liberdade, pois ela é temporária. Com o devido acesso à educação e à profissionalização, é muito mais provável que haja uma redução dos índices de reincidência na prática de atos infracionais", alerta a defensora pública.

A Fundac/RN, através da diretoria técnica, afirmou que encaminhou à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), responsável pela contratação dos professores, na semana passada, o quantitativo necessário para atender às demandas dos Ceducs. Por haver adolescentes de escolaridades distintas nas unidades, os docentes atendem à proposta metodológica específica estabelecida pela SEEC, de modo a garantir acesso a todas as áreas do conhecimento conforme o nível. Um professor de matemática, por exemplo, também é habilitado a ministrar aulas de Geografia e História em uma mesma turma de alunos em diferentes níveis.

No entanto, a SEEC não fixou uma data para a convocação dos professores e direcionamento deles para os Ceducs, uma vez que aguarda a conclusão dos trâmites documentais necessários aos selecionados no último Processo Seletivo Simplificado, divulgado em junho, para compor cadastro de reserva para as unidades socioeducacionais, conforme a necessidade. “Esse processo não envolve apenas a Secretaria de Educação, mas também passa pela Secretaria de Administração. Assim que finalizado os trâmites burocráticos da gestão pública, iremos convocar os aprovados”, diz Cláudia Santa Rosa, titular da SEEC.

Em relação às atividades profissionalizantes, a Fundac/RN pontuou que estas são firmadas através de convênios com as diretorias de cada Ceduc. Apenas o Ceduc Pitimbu tem capacitação dos internos, através de parceria com o Sistema S, em projeto piloto, que ofereceu cursos de customização e artesanato criativo em 2016. Para 2017, os adolescentes aprendem técnicas de pintura predial.

Tribuna do Norte