O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, suspendeu uma decisão provisória que garantia o direito a visitas íntimas ao traficante Márcio dos Santos Nepomuceno. Conhecido como "Marcinho VP", ele é apontado como chefe da maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
Marcinho VP cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e tinha recebido uma decisão judicial favorável no último dia 10 para manter o direito às visitas íntimas. Esse tipo de contato com visitantes está suspenso desde maio nos quatro presídios de segurança máxima do país – Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
A suspensão foi pedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em maio, quando uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa. A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção carioca rival do Comando Vermelho de Marcinho VP.
O cancelamento das visitas íntimas foi autorizado pela Justiça até junho, e prorrogado por mais 30 dias a pedido do Depen. A previsão, até esta sexta-feira (21), era de que a medida tivesse validade até o próximo dia 28.
Decisão e revogação
Frente a essa proibição, a defesa de Marcinho VP pediu à Justiça Federal que abrisse uma exceção para o traficante. Em resposta, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, emitiu um mandado de segurança – decisão usada para garantir direitos ou evitar abuso de poder – liberando as visitas íntimas para este preso.
Na decisão, Bastos argumentava que Marcinho VP "tinha bom comportamento", e que não havia uma relação explícita entre ele e o assassinato da psicóloga no Paraná, usado para embasar a proibição. Com base nessa sentença, outros 68 detentos dos quatro presídios afetados fizeram pedidos semelhantes à Justiça, e foram atendidos.
A decisão emitida nesta terça (18) pelo desembargador federal Cândido Ribeiro faz referência apenas ao caso de Marcinho VP e, por isso, não tem efeito automático sobre a permissão de visitas aos outros 68 detentos.
O nome "Marcinho VP" foi usado, nas últimas décadas, por dois traficantes que atuaram em áreas diferentes do Rio. Nos anos 1990, Márcio Amaro de Oliveira ficou "famoso" com o mesmo nome ao atuar em parceria com cineastas na favela Dona Marta, em Botafogo. Preso em 2003, ele morreu estrangulado em Bangu III dois meses depois.
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