quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte.

O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.

"Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final deste mandado de segurança, os efeitos da decisão prolatada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 6 de outubro de 2017, que implicou a ordem de devolução imediata dos valores satisfeitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e que integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores beneficiados", escreveu o ministro.

A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro. O Tribunal de Justiça do RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta.


O ministro Marco Aurélio diz que é contra o auxílio-moradia, mas que concedeu a liminar suspendendo a devolução dos recursos porque o CNJ não observou o devido processo administrativo.

Nominuto

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