MPF determina abertura de inquérito para apurar obras na BR-101

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar o impacto das interdições causadas pelas obras do DNIT na BR-101. A decisão é baseada no pedido de embargo da obra feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn).

As obras foram suspensas no dia 18 de novembro, por determinação da Justiça Federal, atendendo a uma ação civil pública, que alega que faltam licenças ambientais, audiências públicas e um estudo de impacto de vizinhança. Porém, a interdição da via foi mantida. De acordo com o diretor do DNIT, Willy Saldanha, os prejuízos seriam maiores se a interdição não fosse feita.

De acordo com a portaria do MPF, assinada pelo procurador federal Kleber Martins de Araújo, como já está sendo tramitada uma ação civil pública, é recomendável a instauração de um inquérito para reunir dados para amparar a intervenção ministerial. 

"A solução em matéria de tamanho impacto – que afeta não apenas aos residentes nos municípios de Parnamirim e Natal, como também todos aqueles que fazem uso da BR-101 – não pode ser buscada com automatismos, na base do tudo ou nada. Afinal, os direitos discutidos admitem correção, saneamento, o que pode ser perseguido pela via da composição, a ser antecedida naturalmente, de uma audiência com tal finalidade" diz o texto. Continue lendo...

Tribuna do Norte