CDL vai pedir ao Governo do RN compensação para lojistas roubados

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Natal) irá, ao longo desta semana, reclamar ao Governo do Estado o ressarcimento em créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Servicos, o ICMS, pago antecipadamente por empresários vítimias de roubos. A medida tem como objetivo sanar parte dos prejuízos acumulados pelos empreendimentos comerciais alvos de ações criminosas – assaltos e arrombamentos – desde que policiais civis e militares iniciaram a “Operação Padrão” semana passada. O valor dos danos está em fase de contabilização, assim como o potencial crédito de ICMS a ser pleiteado junto à Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN).

“Nós iremos iniciar uma discussão nesse sentido a partir da próxima semana. Todo o ICMS no Rio Grande do Norte é pago antecipadamente. Então, todas as mercadorias roubadas das lojas estavam regulares e com os impostos pagos. Até agora, não há sinalização nenhuma de que seremos ressarcidos desses impostos, mas iremos requerer”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Natal), Augusto Vaz. O titular da SET/RN, André Horta Melo, esclareceu que o processo de pedido para lançamento de crédito de ICMS é simples, mas precisa ser individualizado.

“A regra normal do ICMS é esta: o pagamento antecipado do imposto. Mas, é possível efetuar o pedido de crédito, pois a saída antecipada foi paga, mas não foi efetivada, que é a saída jurídica, comercial”, diz. Para o processo, de acordo com André Horta Melo, o lojista que teve o empreendimento roubado deve comparecer à Delegacia de Polícia Civil e preencher o Boletim de Ocorrência. Em seguida, levar a documentação policial e à relativa às mercadorias e impostos pagos para análise e posterios lançamento do crédito do imposto. “Infelizmente, há perdas para o empresário e para o Estado com essa situação”, lamenta o secretário. Continue lendo aqui...

Tribuna do Norte