De acordo com o projeto, apresentado pela vereadora Júlia Arruda, “os equipamentos a serem utilizados na adaptação de que trata o artigo anterior deverão dispor de capacidade para estabelecer quantidade simultânea de conexões de acesso à Internet compatível com a demanda de dados no local. O acesso a Internet será livre e aberto, proibindo-se a cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa, por equipamento único conectado a rede. E as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
“A popularização dos smartphones é uma realidade, mas sabemos que o acesso à internet, sobretudo em banda larga, ainda é um serviço não disponível para parte considerável da população. Por isso, precisamos de políticas públicas que possam maximizar o uso da infraestrutura de telecomunicações para universalizar o acesso à internet. E nesse sentido, o sistema de telefonia fixa se apresenta como candidato natural para a tarefa”, destacou a vereadora.
Agora RN
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