Emprotur e bugueiros buscam financiamento para renovação da frota de buggys no RN

A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e o Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy) se reuniram na manhã desta quinta-feira (26) para tentar viabilizar uma linha de crédito para renovação e padronização dos buggys no Rio Grande do Norte junto a bancos públicos.

O presidente do Sindbuggy, Luiz Thiago Manoel, explicou que essa linha de crédito vai proporcionar um melhor atendimento ao turista e garantir maior competitividade do Rio Grande do Norte frente aos outros estados do Nordeste que também desenvolvem a atividade de buggy-turismo. “Nos reunimos com Manoel Gaspar, presidente da Emprotur, que nos atende e busca melhorias para o turismo, para tentarmos viabilizar esses recursos. Foi uma grande reunião. O interesse da linha de crédito é para padronizar os veículos e renovar a frota. Esse pleito só vai beneficiar o turismo potiguar”, destacou.

Também participou da reunião o vereador de Extremoz, Josias de Oliveira, que também é bugueiros e que está trabalhando em parceria com o sindicato para viabilizar os recursos. A linha de crédito está sendo estudada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo da linha é conseguir recursos que financiem, a juros mais baixos que os praticados no mercado, novos veículos para os bugueiros profissionais.

Galeno requer celeridade no abastecimento de viaturas da PM em Pau dos Ferros

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicita celeridade do Governo do Estado para que seja instalado posto de combustíveis por parte do Executivo Estadual na cidade de Pau dos Ferros, localizada no Alto Oeste Potiguar. O equipamento vai abastecer as viaturas das unidades da Polícia Militar que funcionam em 37 municípios que compõem a Região.

“O tempo gasto excessivamente com o deslocamento para realizar o abastecimento poderia ser utilizado para exercer o trabalho em favor da segurança da população desses municípios, que chega a ficar horas desassistida. Essa distorção será reparada com a instalação do novo posto”, justifica o deputado Galeno Torquato.

Atualmente, a Polícia Militar precisa deslocar-se ao município de Rafael Fernandes, para realizar o abastecimento, numa solução temporária posta em prática pelo Governo. Até o final do ano, porém, as viaturas e demais veículos pertencentes ao Executivo deverão ser abastecidas no município de Pau dos Ferros, o que o parlamentar solicita que aconteça com celeridade, em documento enviado à Secretaria de Estado da Administração.

De acordo com o deputado Galeno Torquato, o abastecimento que será oferecido em breve no município de Pau dos Ferros vai garantir agilidade e economia na logística da Polícia Militar da Região.

A instalação de um posto de combustíveis por parte da BR Distribuidora no município é uma demanda antiga e vai de encontro ao desgaste ocasionado pelo deslocamento de mais de 100 quilômetros que a PM dos municípios de São Miguel, Pau dos Ferros, Tenente Ananias, José da Penha e Major Sales tem de fazer para encher o tanque dos veículos.

Robson Pires

InterTV Cabugi é investigada sob suspeita de lavar dinheiro para Henrique Alves

Apesar de não ser alvo da Operação Lavat, que investiga pessoas ligadas a Henrique Alves (PMDB), suspeitas de agirem como laranjas para lavar dinheiro e ocultar bens mesmo enquanto o ex-ministro se encontra preso na Academia de Polícia Militar, a InterTV Cabugi, filiada da Rede Globo, e da qual Henrique é sócio com 21% das ações, está sob investigação da Polícia Federal também sob suspeita de participar do esquema de lavagem de dinheiro.

Conforme reportagem veiculada pelo Jornal Nacional na última quinta-feira 26, os agentes da Polícia Federal, além de terem cumprido mandado de busca e apreensão na sala do diretor da InterTV Hermann Bento Ledebour, também confiscaram o equivalente a cinco anos de documentações que versam sobre as movimentações financeiras da empresa. O intuito é descobrir se Henrique fez alterações nas retiradas, bem como investigar a origem do dinheiro.

Os documentos datam a partir do ano de 2013, um ano antes de Henrique abandonar a presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, para disputar o governo do Rio Grande do Norte contra o, eventual vencedor, Robinson Faria (PSD).

Agora RN

Audiências Públicas itinerantes debatem combate à violência doméstica

Os índices preocupantes de violência doméstica contra a mulher levaram a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) a promover debates sobre o assunto durante audiências públicas que vão acontecer na próxima segunda-feira, 30, nos municípios de Macau e Assu. A Frente Parlamentar da Mulher, presidida por ela, colabora com as discussões abertas à sociedade.

“A violência contra a mulher deve sempre estar em pauta, porque acontece todos os dias. A violência doméstica é apenas a ponta de um iceberg que começa com agressões morais e psicológicas”, disse Cristiane Dantas.

Para a deputada, os debates se fazem necessários, pois as regiões apresentam índices preocupantes no que se refere à violência doméstica contra a mulher.

As audiências públicas serão realizadas em parceria com as Câmaras Municipais das cidades. Em Assu, acontece às 9h e em Macau, às 14h, e têm como público alvo a população em geral, profissionais das áreas jurídicas, de saúde, assistência social e segurança pública que atuam nas cidades. O objetivo é facilitar e promover o tratamento e o acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica.

Agora RN

Desembargador defere liminar que torna sem efeito suspensão de visitas íntimas em unidades prisionais

O desembargador Cláudio Santos, que integra a Corte do TJRN, atendeu ao pedido de liminar para tornar sem efeito a determinação veiculada na Portaria nº 656/2017,da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a qual suspendia, pelo período de 30 dias, o direito de alguns detentos, a visitas sociais e íntimas. Os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do remédio judicial, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A defesa, dentre as alegações, ressalta que tal suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado. Alegação acolhida pelo relator do MS.

“A medida é desumana, ilegal, desnecessária, retrógrada, verdadeira tentativa de retorno às masmorras da idade medieval, agredindo diversos princípios e preceitos da Constituição da República, bem como – e ao Magistrado não é dado desconhecer a realidade”, enfatiza o desembargador.

A decisão também considerou que a medida tomada pelo diretor da unidade pode parecer retaliação contra a comunidade presidiária, diante do que definiu como “lamentáveis ocorrências no seio da administração penitenciária”, a quem caberia, obrigatoriamente, zelar pela dignidade da pessoa humana, pela estabilidade da segurança da sociedade civil a que serve.

O julgamento também considerou como ofensa, tanto ao ordenamento jurídico-penal, quanto a direitos e garantias fundamentais encartados na Constituição Federal, bem como em diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, que tratam sobre direitos humanos. “Ao estabelecer os direitos e deveres individuais e coletivos (CF, artigo 5º), o legislador constituinte prescreveu que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inciso III), sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral (inciso XLIX)”, enfatiza.

O desembargador também destacou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada, no âmbito do Estado Brasileiro, por meio do Decreto 678/92, assim preceitua, no artigo 5º, o qual versa sobre o Direito à Integridade Pessoal.

Segundo o dispositivo, “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. E que ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como que toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”.

O desembargador ainda destacou os artigos da Lei de Execuções Penais (LEP), dentre os quais rezam que não pode haver falta, nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar e que tais sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

Mandado de Segurança N° 2017.015256-9

Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.

Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.

A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.

No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

A resolução publicada hoje traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.

Agência Brasil

Potiguar cria um dos aplicativos de ponto eletrônico mais modernos do mundo

Um dos grandes gargalos das empresas são os sistemas de presença, principalmente, para os trabalhadores que estão desempenhando as atividades distantes do local do ponto. Pensando em uma solução, o potiguar Juscelino Martins desenvolveu um aplicativo que permite controlar eletronicamente o ponto em qualquer localidade do mundo.

O sistema de ponto eletrônico e relógio é desenvolvido por meio de um aplicativo, o Tecbio Web e pode ser utilizado em tablets, smartphones e computadores com câmera. “No nosso sistema, o ponto eletrônico é batido por meio do celular. Basta o funcionário acionar o aplicativo e tirar uma foto que já ficam registradas a hora, o local em que ele está e ainda a foto dele no local de trabalho. É mais segurança jurídica tanto para o trabalhador, quando para a empresa”, contou.

O sistema funciona mesmo em locais remotos, sem conexão com a internet. O empreendedor explicou que o aplicativo salva todos dados mesmo sem rede e, ao conseguir conexão, todos os dados são enviados com base na geolocalização de satélite do momento em que o ponto foi batido em qualquer dispositivo móvel ou computador com sistema de captação de imagem.

Juscelino também destacou a segurança do sistema. “Se o ponto for de papel, existe a possibilidade de fraude ou adulteração. Quando o sistema é o de digital ou números, existe a possibilidade do aparelho quebrar e retornar para o papel. Já no aplicativo, nos comunicamos com servidores em vários locais do mundo por dados criptografados evitando fraudes. Nós também enviamos o comprovante para o e-mail de funcionário”, disse.

O Tecbio Web já é referência no Brasil. Ele já é responsável pelo registro dos trabalhadores em mais de 500 empresas do Brasil. Os sistemas de ponto eletrônico e relógio de ponto por biometria facial são homologados pelas 373 e 1510 Portaria 373 e 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

‘É sobre um atestado que tô precisando’, diz mulher de Henrique Alves em grampo

A mulher do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB – Governos Dilma e Temer/Turismo) foi flagrada em grampo da Polícia Federal supostamente encomendando um atestado médico para o marido. No telefonema, ela cita uma bursite no ombro do peemedebista, preso desde 6 de junho. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, era evitar uma transferência de Henrique Eduardo Alves de Natal para Brasília.

“O documento, na realidade um laudo médico, e não um atestado, acabou sendo efetivamente usado em habeas corpus impetrado por Henrique Eduardo Lyra Alves perante o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para evitar sua transferência de Natal/RN para Brasília/DF”, afirmou a Procuradoria da República.

O diálogo foi capturado na Operação Alcmeon, que investiga venda de sentenças judiciais no Estado, e compartilhado com a Operação Lavat, deflagrada nesta quinta-feira, 26 – três assessores de Henrique Alves foram presos. O Ministério Público Federal pediu buscas na clínica Orthos Valmar Martins.

“Compreende-se ser imprescindível, ainda, a realização de diligência de busca e apreensão na clínica do médico (ORTHOS – Walmar Martins) que elaborou o laudo aparentemente falso em favor de Henrique Eduardo Lyra Alves no caso, a fim de arrecadar os registros de atendimento de pacientes do dia (25 de maio de 2017) em que teria ocorrido a avaliação clínica do ex-parlamentar, bem como a própria ficha médica do ex-deputado estadual”, anotou a Procuradoria em manifestação à Justiça.

“A medida preordena-se a esclarecer o possível cometimento do crime de falsidade ideológica de documento particular, previsto no artigo 299 do Código Penal.”

A ligação ocorreu no dia 10 de julho, às 13h18. “Laurita Arruda aparentemente providencia um laudo médico falso, perante o ortopedista Walmar Martins, acerca do estado de saúde de Henrique Alves”, relata a Procuradoria.

A atendente da clínica atende Laurita e pergunta à mulher de Henrique Alves sobre o motivo da ligação.

“É sobre um atestado que eu tô precisando. Eu falei com ele por Whatsapp”, responde Laurita.

Valmar atende a mulher do ex-ministro a quem chama de ‘amiga’.

Laurita explica ao médico. “Eu recebi um telefonema agora do advogado e…e só me ocorreu seu nome porque…o advogado vai precisar entrar com uma petição pra reforçar a necessidade de Henrique ficar aqui. Não ser transferido, entendeu?”

“Sim”, afirma dr. Valmar.

“Aí eu me lembrei da bursite dele. A necessidade dele fazer tratamento e acompanhamento aqui. Então eu tava precisando de um atestado nesse sentido”, diz Laurita.

A mulher de Henrique Alves pergunta. “O senhor poderia fazer. Eu poderia mandar buscar?”

“Pode. Pode sim. Pode sim. Tem problema nenhum, não”, diz o médico.

“Aí, colocando bem…vamos dizer, no mais alto grau da bursite, entendeu?”, pede Laurita.

“Certo, certo”, responde o médico.

“A idade dele. Levando em consideração isso, tá certo?”, diz Laurita.

Dr. Valmar responde. “Por falar nisso…a idade de Henrique hoje, tá…sessenta e nove?”

“Vai fazer sessenta e nove anos”, explica a mulher do ex-ministro.

Em um trecho seguinte, o médico pergunta. “O ombro atingido dele é o ombro…esquerdo, é?”

“Direito”, afirma Laurita.

“Direito. Certo. Ok. Eu vou preparar isso aqui. É Henrique Eduardo…”, questiona o médico.

“Lyra, com “ípsilon”, Alves”, responde a mulher.

“Tá”, retorna Valmar.

"E ele realmente está lá. Magno tá indo. Ele tomou injeção. Realmente ainda sente muita dor. E aí seria uma, um documento que ajudaria a gente, sabe?”, explica Laurita.

Em um trecho adiante, DR. Valmar afirma. “Eu preparo isso aqui e cê pode mandar pegar hoje a tarde.”

Ao fim do diálogo, o médico diz. “Tchau Laurita. Que dê tudo certo. Torcendo pra que vai dar tudo certo, viu?”

A reportagem tentou contato com a defesa de Henrique Eduardo Alves e com a clínica de Valmar Martins, por telefone e por e-mail. O espaço está aberto para manifestação.

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Agência Estado

População de Extremoz receberá 10 novos alternativos na próxima semana

A população de Extremoz ganhará a partir da próxima quarta-feira (01) dez novos veículos de transporte alternativo. Todos os micro-ônibus são adaptados para portadores de necessidades especiais, possuem ar-condicionado, bilhetagem eletrônica, monitoramento por câmeras e farão as linhas interbairros, de Extremoz até Igapó, por meio de uma parceria com o município de São Gonçalo do Amarante.

O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e o secretário de Transportes do município, Bruno Célio Diniz receberam na tarde desta quinta-feira (26) os representantes da Cooptagran, cooperativa de transportes da Grande Natal que será a responsável pelo serviço prestado à população. Eles conversaram sobre o início das atividades dos novos veículos.

“Após uma árdua batalha, foram adquiridos novos micro-ônibus que passarão a prestar serviço na nossa cidade, com acessibilidade, monitoramento, ar-condicionado, local reservado para pessoas com dificuldade de mobilidade, idosos e obesos. Será feita uma passeata na cidade de Extremoz, no próximo dia 31, para recebermos os transportes que trarão muito mais qualidade na prestação do serviço ao nosso usuário”, garantiu o prefeito Joaz Oliveira.

O gestor anunciou ainda que a Prefeitura já iniciou um estudo sobre mobilidade e transporte coletivo e que até o fim do ano diversos bairros, distritos e praias do município que nunca foram assistidos com transporte coletivo irão receber atendimento.

Com esses dez novos veículos, a população terá à disposição 23 carros interbairros ao todo. A intenção, a partir desses novos estudos, é que todos os veículos que prestam serviço em Extremoz também passem por ajustes e os motoristas recebam treinamento e cursos de qualificação para atender melhor aos cidadãos.

Agora RN

Temer veta projeto que autorizava uso de armas por agentes de trânsito

O presidente Michel Temer vetou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A decisão será publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27).

Em sua justificativa, Temer afirma que o veto integral ao projeto de lei foi feito por orientação do Ministério da Justiça, sob o argumento de "contrariedade ao interesse público".

A medida, aprovada pelo Congresso em setembro, permitia a agentes de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e municípios usarem armas de fogo caso comprovassem capacidade técnica e aptidão psicológica para isso.

Segundo o texto do projeto, a fiscalização do trânsito envolve "riscos consideráveis [...] e não raro os agentes se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos", justificando, assim, o uso de armas de fogo.

O PL era de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatado pelo senador José Medeiros (Pode-MT).

Filippelli era um dos principais auxiliares de Temer no Palácio do Planalto até maio, quando foi preso em uma operação da Polícia Federal contra o desvio de recursos públicos nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ele foi governador do Distrito Federal.

Uol