CBMRN participa de encontro técnico sobre prevenção e combate a incêndios

Para evitar desastres como o que aconteceu em 2015, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério Público Federal (MPF) promovem um encontro técnico para tratar de normas de prevenção e combate a incêndios em bens tombados a nível federal. Visando a participação do Corpo de Bombeiros, a iniciativa acontece nos dias 29 e 30 de junho de 2017, no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, situado no edifício-sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, bloco B – cobertura. O comandante do CBMRN, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, está participando do evento.

O principal objetivo da iniciativa é a elaboração e análise de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios que incidam em bens culturais acautelados pelo Iphan, configurando-se como complementar à Portaria Iphan nº 420/2010, que estabelece os procedimentos e atribuição do Iphan referentes à aprovação de projetos de intervenção em bens edificados tombados e que deve ser considerada para elaboração dos projetos desta especialidade. As medidas de segurança estabelecidas nesse documento visam a atender as condições mínimas aceitáveis de segurança contra incêndio e pânico nas edificações abrangidas por esta normativa.

Incêndios em edificações de valor cultural protegidas têm causado a destruição de parte significativa destes bens. Com a intenção de dotar o Iphan de instrumento de atuação unificador de seus procedimentos nos Estados da União, e aumentar a eficácia de suas ações, foi elaborada a Proposta de Normativa de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico em Edificações Protegidas. A proposta visa nortear a atuação de todos aqueles envolvidos no processo de aprovação dos projetos relativos a esta especialidade no âmbito do Iphan, e tem como fundamento o diálogo na busca do consenso interno e externo, sobre os corretos procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados.

A análise dos projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico realizada pelo Iphan referentes à edificações protegidas a nível federal focam em considerações relativas à sua interferência na preservação dos bens culturais protegidos, em especial, no seu impacto sobre os elementos arquitetônicos e artísticos existentes, os quais conferem valor ao monumento. 

Cumprindo sua missão constitucional, o Ministério Público Federal vem acompanhando, com preocupação, a presente situação na interface de atuação dos órgãos envolvidos, tendo participado da presente iniciativa desde o seu início e atuando como elemento facilitador e agregador. Desta maneira, vem se juntar aos ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros na prevenção de perdas no Patrimônio Cultural Brasileiro, decorrentes de incêndios. A ação pretende qualificar o trabalho e evitar desnecessários equívocos por falta dos debate técnicos.

CBM/ASSECOM