Magistrados defendem audiências de custódia

A afirmação de que “a polícia prende e a Justiça solta" é equivocada, garante Fábio Ataíde, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RN. O magistrado ressaltou que, entre 2016 e 2017, mais de 900 pessoas “foram liberadas por delegados”. “Estatisticamente, as audiências de custódia diminuíram com relação ao mesmo período anterior: ou houve uma redução nos índices de criminalidade ou então diminuíram os flagrantes”, afirma o magistrado.

Para ele, “quando um juiz estabelece cautelares e medidas de controle nas audiências de custódia, esses controles não são fiscalizados pelo Estado como deveriam”. “O Estado é que permite que uma pessoa fique livre, sem controle, e não a Justiça ou o uso das tornozeleiras ou as audiências de custódia”, reforçou.

As audiências de custódia foram implementadas em 2015 no RN, e os índices de solturas permanecem no mesmo patamar: entre 45% e 48%. As audiências funcionam como instrumento de cidadania ao permitir que uma pessoa detida em flagrante seja ouvida em até 24 horas por um juiz, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública. As audiências de custódia, conforme opinião dos juízes ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, são uma das maiores garantias constitucionais para se evitar que prisões ilegais sejam mantidas.

Entre os problemas que precisam ser observados pelos órgãos de segurança pública, Fábio Ataíde chama atenção para a falta de critério do sistema carcerário ao não distinguir o perfil de quem é preso e os tipos de crimes praticados. “É um erro tratar todo mundo da mesma forma. Reflexo disso são as vagas oferecidas neste novo concurso público para agente penitenciário: há vagas apenas para pessoal de controle; nenhuma para pedagogos, psicólogos, entre outros profissionais que trabalhariam com questões de ressocialização dos apenados”, criticou.

Tribuna do Norte