sábado, 24 de fevereiro de 2018

Lei que aumenta diárias operacionais para polícias é publicada no Diário Oficial

O governador Robinson Faria aprovou a lei que aumenta a diária operacional para os policiais civis e militares do Rio Grande do Norte. O reajuste dobrou o valor da diária de R$ 50 para R$ 107,40 durante seis horas de trabalho. A sanção foi feita nesta última sexta-feira, 23.

São previstas 20 diárias operacionais por mês - o que totaliza 160h a mais de trabalho. O servidor que cumpre a escala de 24h, no entanto, só poderá ter 10 diárias mensais.

O aumento da diária operacional é uma demanda antiga dos funcionários da segurança pública. Com o reajuste, é esperado pelo Governo do Rio Grande do Norte que mais policiais se voluntariem para fazer as diárias operacionais, aumentando o policiamento ostensivo nas

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, após ser enviado pelo próprio governador, dentro da convocação extraordinária para votação de medidas fiscais. Durante a tramitação, foram incluídas duas emendas parlamentares. A primeira reduziu o horário de trabalho da diária de 8h para 6h; e a segunda estabeleceu que o pagamento da diária deve ser feito até o dia 10 do mês posterior ao serviço.

Essas alterações colocaram a sanção em risco porque foram feitas duas vezes. No fim de 2017, o Governo enviou o projeto de aumento de diárias para a Assembleia Legislativa, mas vetou após a aprovação dos deputados porque afirmou que as emendas prejudicavam o orçamento do estado. A solução foi reenviar o projeto original durante a convocação extraordinária de janeiro deste ano e articular que não fossem feitas mudanças.Entretanto, a história se repetiu e o projeto foi aprovado com emendas incluídas.

Tribuna do Norte

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